O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, Nagy Pinto Martins, foi punido em sessão desta quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Martins foi multado em R$ 15 mil e será alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo a Corte de Contas, o caso se refere a irregularidades identificadas na gestão do ex-presidente da Câmara, no exercício financeiro de 2015. O ex-gestor também terá que devolver ao Município R$3,6 mil com recursos pessoais, por irregularidades no abastecimento de dois veículos. Conforme o relator do caso, conselheiro Fernando Vita, há também suspeita na contratação de vigilante e em um pregão presencial, no valor total de R$174,9 mil,

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária, sem consentimento, de dependentes químicos. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União. A nova lei estabelece que a internação involuntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, considerado o tempo necessário à desintoxicação. A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional Antidrogas, exceto da segurança pública. Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania,

A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votou para retirar o nome do filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ivone Bessa, da lista tríplice de indicação ao cargo de juiz efetivo do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), segundo o jornal Correio. O julgamento, no entanto, não foi concluído.

O juiz da comarca de juizados especiais de Santo Estevão, a cerca de 148 km de Salvador, extinguiu cerca de dois mil processos que tinham audiência marcada até o final deste mês.

a sessão desta quarta-feira (05/06), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Valdemir de Jesus Mota, em razão de irregularidades em movimentações financeiras realizadas no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

A Anvisa convocou a diretoria colegiada para discutir, na próxima terça (11), se abre consulta pública para tratar do cultivo de cânabis para fins medicinais e científicos no Brasil. A consulta deve abordar requisitos técnicos e administrativos para o plantio. Outra proposta a ser debatida diz respeito a procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos à base de cânabis, seus derivados e análogos sintéticos. É o primeiro passo rumo à regulação da produção da planta no Brasil, uma demanda de empresas da área que represam investimentos à espera de normas. O ex-presidente da Anvisa Jarbas Barbosa havia prometido ao setor uma consulta com proposta sobre o tema, mas terminou seu mandato, em 2018, sem lançá-la.

Jair Bolsonaro (PSL) defendeu nesta quarta-feira (5) que se dependesse apenas dele, o limite de pontos para cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria de 60 pontos. O presidente fez essa declaração um dia depois de apresentar à Câmara um projeto de lei que sugere, entre outros pontos, um aumento de 20 para 40 no limite de pontos na carteira. A medida foi criticada por especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito. As categorias mostraram receio que as medidas, se aprovadas, resultem na elevação de acidentes fatais no país.

A mulher suspeita de envenenar quatro pessoas da mesma família, sendo que uma delas morreu, com uma substância popularmente conhecido como “chumbinho” no município de Saúde, no norte da Bahia, foi condenada a 48 anos de prisão, em júri popular realizado no fórum da cidade, na terça-feira (4).

O prefeito de Conceição do Almeida, no recôncavo baiano, Adailton Campos Sobral, popular Ito de Bega (PSD) responderá um processo sobre acusação de fraude em licitações na Comarca local.

O líder do PSL em Santo Antônio de Jesus, o ex-candidato a deputado estadual, o empresário Ideval Kleber, contou que enfrenta atualmente quatorze processos na Justiça.