O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa. Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

No dia em que Brasília completa 59 anos, a economista Jane Pias de Oliveira recorda-se da liberdade que tinha para brincar na cidade quando era menina (9 anos), nos primeiros anos da capital federal. “A gente ia para o zoológico de bicicleta. E sabe por onde a gente andava? Naquela faixa do meio do Eixão”, conta à reportagem da Agência Brasil. Jane morava na quadra 712 sul, a sete quilômetros do Jardim Zoológico, e fazia com seus colegas da rua um passeio impensável para os dias atuais no Eixo Rodoviário, por causa do intenso tráfego a 80 km/h (velocidade autorizada).

A ajuda do árbitro de vídeo foi novamente fundamental para uma decisão de campeonato. Desta vez em Belo Horizonte, Atlético e Cruzeiro ficaram no empate por 1 a 1, na tarde deste sábado, no Independência, e o resultado deu o bicampeonato ao time celeste, que venceu o primeiro encontro por 2 a 1, na última semana, no Mineirão.

As mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contida na reforma da Previdência, é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada, segundo a Folha de S. Paulo. O texto ainda retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

A atleta Maria Joaquina Cavalcanti Reikdall, de 11 anos, conseguiu, através de liminar, garantir a sua participação no Campeonato Sul-Americano de Patinação Artística, que ocorre até o dia 30 de abril em Joinville (SC). A menina é uma criança transexual e tinha sido impedida de competir na categoria internacional, mesmo tendo ficado em segundo lugar no campeonato brasileiro, o que lhe daria a vaga automática na disputa sul-americana. Ela não foi convocada por ser uma criança transgênero. Diante disso, seus pais recorreram à Justiça e conseguiram a decisão liminar favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou uma operação, neste sábado (20), para prender integrantes de torcidas organizadas do Vasco e do Botafogo, por agressão a policiais. De acordo com o G1, entre os 10 mandados de prisão expedidos, ao menos sete já foram cumpridos até as 12h: dois são da torcida do Botafogo e cinco do Vasco. Os agentes apreenderam na casa dos suspeitos camisas e outros materiais usados pelas torcidas organizadas.

O PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10 826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade’. Para o partido, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é ‘gravemente incoerente’, pois, conforme dados científicos, ‘generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário’.

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu a deputada Janaína Paschoal (PSL) de indenizar professores da Faculdade de Direito da USP. A ação foi movida pelos professores Alamiro Velludo Salvador Netto e Sérgio Salomão Shecaira. A deputada acusou Shecaira, que integrava a banca da seleção, de “perseguição”. Shecaira era seu chefe de departamento. Ela também disse que Velludo fez uma tese “sem originalidade”. Velludo foi o primeiro colocado na seleção. Para o relator da ação, desembargador Marco Pellegrini, o inconformismo não pode ser considerado “como comportamento demeritório de reputações,

O ex-ministro Antonio Palocci revelou ter escrito com Lula uma nova versão da “Carta ao Povo Brasileiro”, com o objetivo de lança-la no final do primeiro turno da campanha de Dilma Rousseff à presidência, em 2014. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, esta e outras histórias de bastidores estarão em um livro de memórias de Palocci, no qual ele conta sobre os anos que esteve no governo do PT e sua experiência na prisão, em Curitiba. Ainda segundo a publicação, a ideia é que a carta tivesse o mesmo impacto da primeira, que foi divulgada durante a campanha de Lula, em 2002, para acalmar o mercado financeiro.

Rogério Cedraz, presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), garantiu que a empresa arcará com o empréstimo de R$ 260 milhões que deve contrair com o banco alemão KFW Entwicklungsbank. A autorização para o financiamento foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19) (lembre aqui). “A Embasa hoje tem índices de endividamento muito favoráveis. Somos uma empresa bem sólida com capacidade. Apesar da garantia do estado, o empréstimo será pago pela Embasa”, falou Cedraz. Com demanda de investimentos e na mira de Parcerias Público-Privadas, receberá os R$ 260 milhões em Euros. Em 2017, a empresa fechou o ano fiscal com lucro líquido de R$ 180 milhões (veja aqui).