A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal no Distrito Federal, decidiu hoje (6) suspender o edital de licitação aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compra de refeições institucionais.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) lança nesta terça-feira (7), a 10ª edição da Ação Cidadã Ame e Adote. A campanha tem o propósito de sensibilizar a população e abrir caminhos de convivência familiar para crianças e adolescentes maiores de três anos hoje sem família afetiva. O lançamento acontecerá em Salvador, às 9h, na Casa de Acesso à Justiça I, Rua Arquimedes Gonçalves, nº 271, Jardim Baiano.

Uma dona de casa da cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, recorreu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para ter acesso a uma medicação do tratamento de câncer. Karolline Moreira recebeu o diagnóstico de mieloma múltiplo há três anos, durante exames para uma cirurgia nas mamas. A caixa do remédio que ajuda a amenizar os efeitos da doença custa R$ 25 mil e ela não tem condições de arcar com o valor mensalmente.

A Federação Ancap (Fancap), sindicato dos trabalhadores da empresa estatal de energia do Uruguai, ameaçou cortar o fornecimento de combustíveis para o aeroporto (sem especicifar qual) e os postos de gasolina com a bandeira Petrobras no país. A iniciativa é em apoio aos trabalhadores da empresa MontevideoGas, subsidiária da empresa brasileira. A Petrobras é dona das empresas MontevideoGas e Conecta, que prestam os serviços de distribuição de gás na capital e no interior do país, respectivamente. Após o anúncio de que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de uma rede de postos no Uruguai, no dia 26 de abril deste ano, trabalhadores do setor de gás pediram a saída da empresa do país.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (6) que vai manter, no relatório da MP (Medida Provisória) da reforma administrativa, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça. Com isso, o senador atende a uma demanda do titular da pasta, ministro Sergio Moro, que tem se posicionado contra uma movimentação de partidos de centro no Congresso para transferir o órgão para o Ministério da Economia. “Eu trouxe uma notícia boa para o ministro. A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça, no nosso relatório”, declarou Bezerra, pouco depois de deixar uma reunião com Moro.

O leilão dos ativos da Avianca, que aconteceria nesta terça-feira (7), foi suspenso pela Justiça de São Paulo nesta segunda (6). A decisão atende a um pedido feito pela Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos. A empresa disse ser credora de R$ 17 milhões, e alega que o plano de recuperação judicial da Avianca é baseado na transferência de slots (direitos de pouso e decolagem em certos aeroportos), o que é proibido por lei.

A Justiça Federal em Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pela denúncia por embaraço à investigação – no episódio do encontro do emedebista com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Também abriu ação penal contra o emedebista pelo crime de organização criminosa no caso conhecido como ‘Quadrilhão do MDB’. O emedebista é réu em outras cinco ações penais. Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Michel Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados.

No dia 14 de maio (terça-feira-feira), a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Saúde, Procuradoria Geral do Município e em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o SINDISERV, realiza um ciclo de palestras para os servidores municipais com o tema: “Manutenção de um ambiente de trabalho moralmente sadio”. O evento será realizado no Centro Cultural, a partir das 18h, com três palestras: “Assédio moral no ambiente de trabalho – Normas legais”, ministrado pela advogada Rose Bulhões;

O menino de 13 anos suspeito de atirar em um colega de 15, na última quinta-feira (2), dentro de uma escola municipal do bairro Vila Nova, na Zona Sul de Porto Alegre, foi internando devido a um decreto da Justiça. Segundo o G1, foi decretada também a internação de um adolescente que teria escondido a arma após o crime.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça decidiu multar o SBT após a constatação do uso abusivo de publicidade em conteúdo infantil, na emissora de televisão.