O ministro da Justiça, Sérgio Moro, orientou procuradores da Lava Jato a emitir uma nota à imprensa logo após o depoimento do ex-presidente Lula, no caso do tríplex do Guarujá, em 10 de maio de 2017. A revelação foi informada na noite desta sexta-feira (14) pelo site The Intercept Brasil. Essa é a sexta reportagem divulgada pelo site após vazamentos de mensagens sobre a Operação Lava Jato. O trecho exibido agora mostra diálogos do então juiz Sérgio Moro e o procurado da República Carlos Fernando dos Santos Lima.No mesmo dia do depoimento de Lula, More sugere a Santos Lima que o Ministério Público Federal (MPF) faça uma nota expondo “contradições” da fala do ex-presidente.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ações que combatam a fabricação, transporte, comércio e uso ilegais de fogos de artifício, explosivos, pólvoras químicas e mecânicas em Castro Alves, no recôncavo baiano.

A Justiça de Juiz de Fora, em Minas Gerais, decidiu absolver Adélio Bispo, autor do atentado a facadas contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (14).

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

A relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (13), seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, a exoneração do cantor Silvanno Salles do cargo de secretário municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, conforme divulgado em nota pelo próprio TCM. Segundo denúncia recebida pela corte, o titular da pasta não aparece no município para cumprir as obrigações do cargo. Nomeado desde março de 2017, ele não teria presença mais constante na cidade por ter a agenda “bastante cheia, não com atividades que digam respeito ao município de Teodoro Sampaio, mas com shows artísticos em cidades distantes durante vários dias da semana”.

Em entrevista gravada na quarta-feira, 12, e exibida nesta quinta-feira, 13, pela emissora sindical TVT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a condução de seu caso pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. “Ele (Moro) estava condenado a me condenar porque a mentira havia ido muito longe”, disse. Para Lula, tanto Moro quanto o procurador Deltan Dallagnol são “mentirosos” e disse que o procurador “deveria ter sido preso”. O ex-presidente expressou também estar sereno. “A máscara vai cair. O que vai acontecer, eu não sei”, e completou: “Eu estou mais tranquilo hoje, por que a minha tranquilidade é daquele que sabe que é honesto. Que sabe que Deus sabe que eu sou honesto. O Moro sabe que eu sou honesto.” Instituições como a Polícia Federal, disse Lula,

As ligações de telemarketing são alvo de intensas reclamações, seja pela quantidade ou pelos horários. Pelo menos um terço destas envolve a oferta de serviços de telefonia, TV por assinatura e acesso à internet. Em resposta às críticas generalizadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de telefonia proíbam esse tipo de chamada com oferta de serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. Pela decisão da agência, as principais empresas do setor (Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo) criem em até 30 dias uma lista de “não perturbe”.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram uma série de irregularidades no transporte escolar nos municípios baianos de Sítio do Mato, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Correntina e Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. A ação conjunta foi iniciada na última segunda-feira (10) e finalizada na quarta-feira (12). Entre as irregularidades estavam motoristas sem habilitação, veículos sem placa e licenciamento, veículos com “pneus carecas” e em péssimo estado de conservação, além do transporte de alunos bem acima da capacidade dos veículos.

Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 13, enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo. Dessa forma, os ministros do Supremo entenderam que a legislação sobre racismo, em vigor desde 1989 no País, também deve ser aplicada para quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas, sejam elas disparadas contra a homossexuais, transexuais ou contra heterossexuais que eventualmente sejam identificados pelo agressor como LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).

O jogador Neymar chegou às 15h12 desta quinta-feira (13) à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo para prestar depoimento. Ele é acusado de agressão e estupro pela modelo Najila Trindade Mendes de Souza durante encontro íntimo em Paris no mês passado. Neymar chegou com seus advogados em uma van escoltada por duas viaturas da polícia. Ele chegou de muletas e entrou na delegacia. A delegacia, situada em Santo Amaro, na Zona Sul da cidade, teve esquema de segurança reforçado para receber o jogador. Grades foram instaladas nas redondezas, e as janelas do edifício foram cobertas com papel pardo.