a sessão desta quarta-feira (05/06), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Valdemir de Jesus Mota, em razão de irregularidades em movimentações financeiras realizadas no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

A Anvisa convocou a diretoria colegiada para discutir, na próxima terça (11), se abre consulta pública para tratar do cultivo de cânabis para fins medicinais e científicos no Brasil. A consulta deve abordar requisitos técnicos e administrativos para o plantio. Outra proposta a ser debatida diz respeito a procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos à base de cânabis, seus derivados e análogos sintéticos. É o primeiro passo rumo à regulação da produção da planta no Brasil, uma demanda de empresas da área que represam investimentos à espera de normas. O ex-presidente da Anvisa Jarbas Barbosa havia prometido ao setor uma consulta com proposta sobre o tema, mas terminou seu mandato, em 2018, sem lançá-la.

Jair Bolsonaro (PSL) defendeu nesta quarta-feira (5) que se dependesse apenas dele, o limite de pontos para cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria de 60 pontos. O presidente fez essa declaração um dia depois de apresentar à Câmara um projeto de lei que sugere, entre outros pontos, um aumento de 20 para 40 no limite de pontos na carteira. A medida foi criticada por especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito. As categorias mostraram receio que as medidas, se aprovadas, resultem na elevação de acidentes fatais no país.

A mulher suspeita de envenenar quatro pessoas da mesma família, sendo que uma delas morreu, com uma substância popularmente conhecido como “chumbinho” no município de Saúde, no norte da Bahia, foi condenada a 48 anos de prisão, em júri popular realizado no fórum da cidade, na terça-feira (4).

O prefeito de Conceição do Almeida, no recôncavo baiano, Adailton Campos Sobral, popular Ito de Bega (PSD) responderá um processo sobre acusação de fraude em licitações na Comarca local.

O líder do PSL em Santo Antônio de Jesus, o ex-candidato a deputado estadual, o empresário Ideval Kleber, contou que enfrenta atualmente quatorze processos na Justiça.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 4, dois pedidos de habeas corpus em favor do médium João de Deus, investigado por abuso sexual contra diversas pacientes e por posse ilegal de armas. Ao determinar o retorno à prisão, por maioria de votos, o colegiado revogou a decisão do ministro relator, Nefi Cordeiro, que havia autorizado a internação hospitalar do réu desde março.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (4), a criação da Medalha Irmã Dulce. De autoria do deputado estadual Aderbal Caldas (PP), a honraria será concedida pela AL-BA para instituições ou pessoas físicas que se destacarem na promoção de obras sociais na Bahia.

O Ministério Público de São Paulo denunciou quatro pessoas por participação no massacre ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), em março deste ano. Segundo o promotor de Justiça Rafael Ribeiro do Val, que fez a denúncia, todos eles tiveram participação na venda de armas e munições para os dois atiradores.

Preso desde o dia 7 de abril do ano passado, o ex-presidente Lula já tem tempo suficiente para cumprir a pena em regime semiaberto, pelo menos é o que entende o Ministério Público Federal (MPF), em parecer apresentado na última semana ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).