O Ministério Público Federal (MPF) informou que ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), por suposto desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme órgão, o gestor desviou verba exclusiva e deixou de pagar salário e 13º a professores do município. O prefeito informou, por meio de nota, que ainda não foi notificado e nega irregularidades.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou os primeiros acordos de indenizações individuais em favor de vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Intermediados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), os acordos possibilitam maior celeridade para o pagamento de indenizações, sem prejudicar eventuais direitos que porventura venham a ser reconhecidos em ação coletiva futura. A partir da homologação do acordo, feita nesta quinta-feira (2), a Vale terá cinco dias para depositar o dinheiro na conta dos beneficiários.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho, pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação foi ajuizada no dia 29 de abril, um dia após o Dia da Educação (28 de abril).

O prefeito de Sapeaçu, no Recôncavo, George Vieira Gois, perdeu o foro especial [foro privilegiado] no caso em que responde por estelionato ocorrido em 2005. À época, o gestor também ocupava o Executivo da cidade. A decisão que remete o caso à Comarca de Sapeaçu é do desembargador Eserval Rocha e foi publicada nesta sexta-feira (3). Gois é réu neste processo desde outubro de 2009.

Advogados de Lula assinaram uma petição contra o pedido de habeas corpus ao ex-presidente protocolado nesta semana por Daniel Oliveira, ex-secretário de Justiça do Piauí, no Supremo Tribunal Federal, informa a Folha.

No próximo dia 6 de outubro poderá ser realizada a primeira eleição totalmente eletrônica para o cargo de conselheiro tutelar em todos os municípios da Bahia. Os municípios que tiverem interesse em utilizar as urnas eletrônicas têm até o próximo dia seis de maio para realizar a solicitação junto aos juízes eleitorais. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atende a pedido do Ministério Público estadual. A solicitação para que o TRE disponibilizasse as urnas foi feita pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e atendida pelo presidente do tribunal, Desembargador Jatahy Júnior.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir em sessão presencial, em data ainda a ser definida, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da turma, mas migrou para a sessão presencial depois de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Ricardo Lewandowski.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) solicitou à justiça a interdição da empresa de call center Tel Telemática, que presta serviços para a Oi, no município de Itabuna, devido ao risco de agravamento do quadro de saúde ocupacional dos trabalhadores.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a sessão que julgaria um homem acusado de envolvimento na morte de um vereador em Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru. O assassinato do vereador Ariomar de Oliveira Rocha (PT) ocorreu em 22 de julho de 1998. Antonio Moura Sande é acusado de homicídio qualificado. Pesa sobre ele a acusação de se envolver no crime à custa de recompensa financeira [cerca de R$ 30 mil] e de montar uma emboscada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a realização de um concurso para a Prefeitura de Alagoinhas, após relatos de candidatos sobre diversas irregularidades que ocorreram durante a aplicação da prova. De acordo com o jornal Correio, além dos problemas identificados pelos concurseiros no momento da aplicação das provas, promovidas pela empresa Nosso Rumo, outras adversidades surgiram no momento da divulgação do gabarito.