O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou a retomada das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. O pedido de liberação foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A obra havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a pedido de um dos consórcios inabilitados para realizar a obra.

Policiais federais realizam na manhã desta sexta-feira (26) em Vitória da Conquista, no sudoeste, a segunda fase da Operação Condotiere. A ação investiga crimes eleitorais supostamente cometidos em 2016 pelo vereador, eleito no mesmo pleito, Rodrigo Moreira. Após a primeira fase da Operação, ocorrido em 30 de agosto do ano passado, o vereador acusado, Rodrigo Moreira, chegou a ser afastado pela Câmara. Ele foi reconduzido ao cargo três meses depois, em novembro, após decisão do TRE-BA.Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Itanagra, no agreste baiano, Valdir Jesus de Souza, foi multado em R$ 20 mil devido a irregularidades em 2016. A medida foi tomada nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte também vai acionar o Ministério Público do Estado (MP-BA) para que apure a suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. Segundo o relator do caso, conselheiro Paolo Marconi, a área técnica do Tribunal apontou irregularidades na contratação de uma empresa para obras de reformas, serviços gerais de manutenção preventiva e corretiva, reparações e adaptações em prédios públicos na cidade.

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a liminar da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para tentar suspender a investigação contra o ex-assessor dele Fabrício Queiroz.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) colocou uma nota em seu portal reivindicando o direito dos advogados de acessarem o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e serem atendidos por seus magistrados.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), foi multado em R$ 3 mil nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou parcialmente procedente denúncia formulada pela vereadora Margarida Batista. Cabe recurso da decisão. Na peça, a vereadora acusou o gestor de não atualizar informações no site da prefeitura, deixando de publicar atos administrativos, editais de licitação e a íntegra de contratos. Também foi apontada a ausência de repasse das prestações de contas mensais ao tribunal.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, negou uma liminar do governo do Estado que queria suspender a obrigação de ter de reformar o presídio de Esplanada, no agreste baiano. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário da Justiça Eletrônico. O presídio Presídio Ruy Penalva foi desativado em novembro de 2013, após uma rebelião de presos.

O promotor de Justiça Everardo Yunes acionou a Justiça para suspender a licença ambiental concedida pela prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), para construção do condomínio Luar de Arembepe. Na ação, o promotor relata irregularidades na concessão da licença ao empreendimento, implantado em local protegido por normas ambientais. Yunes cobra a paralisação imediata das obras.

O prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Wilber Pinto Aguiar, firmaram ontem (23) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para exonerar de 26 agentes públicos em situação de nepotismo. O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça Millen Castro. A exoneração deverá ocorrer em 30 dias. Os gestores não poderão nomear parentes para cargos em comissão ou de confiança servidores.

O ex-prefeito de Irecê, no centro norte baiano, Luizinho Sobral, vai continuar inelegível por oito anos. É que nesta quarta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro Luís Roberto Barroso, negou o recurso de Sobral, que pretendia suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O ex-prefeito foi considerado inelegível pelo TRE-BA por abuso de poder, através de meios de comunicação, nas eleições de 2012.