Ronaldinho Gaúcho continuará com o seu passaporte apreendido. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a apreensão do documento do ex-jogador e de seu irmão Roberto Assis Moreira. A decisão havia sido determinada pela Justiça do Rio Grande do Sul

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados. A Lei 13.825 publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, determina que 10% dos banheiros de eventos sejam adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja rejeitada uma denúncia contra uma mulher que importou da Holanda 26 sementes de Cannabis sativa, a planta da maconha. A decisão, proferida em um habeas corpus, foi publicada na noite desta segunda-feira (13).

Uma liminar obriga o Estado da Bahia a transferir uma paciente internada no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, para o Hospital Santa Isabel, em Salvador, para realizar um tratamento de leucemia, sem necessidade de transfusão de sangue. A paciente é Testemunha de Jeová e, pela religião, não pode receber transfusão de sangue. De acordo com a Defensoria Pública da Bahia, a unidade hospitalar de Feira de Santana não possui estrutura adequada para realizar o tratamento respeitando o credo religioso da paciente.

O ex-deputado Luiz Carlos Bassuma foi denunciado à Justiça, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), sob a acusação de estuprar a filha adotiva, de 4 anos. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (14). Segundo informações da Polícia Civil, o suspeito foi indiciado por estupro de vulnerável após a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) concluir o inquérito e remeter à Justiça, no dia 6 de maio.

Um homem acusado de assassinar a facadas a namorada e ser flagrado com o corpo da vítima dentro de um carro, no ano de 2007, em Salvador, foi preso por equipes da Polícia Interestadual (Polinter), na manhã desta segunda-feira (13), quase 12 anos após o crime.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

Pelo segundo ano consecutivo, os professores da rede privada de São Paulo recorreram à Justiça para negociar os direitos trabalhistas da categoria. O sindicato das escolas quer alterar cláusulas da convenção coletiva que garantem 30 dias de recesso, tempo para direito à semestralidade e estabilidade na pré-aposentadoria. Sem acordo, os docentes entraram com uma ação de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro autorizou nesta segunda-feira (13) a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, e de seu ex-assessor, o ex-militar Fabrício Queiroz.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, voltou a repetir a expressão que tem usado desde vieram à tona as denúncias sobre um suposto esquema de candidaturas laranja no PSL de Minas Gerais, durante a campanha de 2018. “Como sempre, tranquilo, sem absolutamente nenhuma preocupação em relação às minhas atitudes, aos meus atos a frente do partido aqui em Minas Gerais”, afirmou o ministro. Ele era o presidente da legenda em MG, na época. No final de abril, a Polícia Federal fez buscas em gráficas e na sede do PSL em Belo Horizonte, para apurar as denúncias.