O goleiro Bruno Fernandes obteve nesta quinta-feira (18) o direito à progressão ao regime semiaberto. A decisão foi tomada no início da noite pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca da cidade.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões Silva, em razão de irregular contratação direta do escritório de advocacia Cordeiro, Accioly e Laranjeiras Advogados realizada por meio do Processo de Inexigibilidade, no exercício de 2016.

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira, 18, por unanimidade, o pedido de suspeição movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do TRF4. Com a decisão do colegiado, Thompson Flores poderá participar, na Oitava Turma do TRF4, do julgamento de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP).

Passados dez meses desde que Adélio Bispo desferiu uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), a Polícia Federal tem direcionado esforços para investigar se ele agiu sozinho. Até agora, segundo Rodrigo Morais, delegado responsável pelo caso, não há indicativo de que outras pessoas estejam envolvidas.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (17), a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. Segundo a Promotoria de Justiça de Uruburetama, o medico pode comprometer as investigações por sua “influência no município e no meio político”.

A ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da primeira Região, subseção de Feira de Santana, por prática de Improbidade Administrativa, tendo seus direitos políticos suspensos conforme sentença da JF.

Com vistas à tradicional romaria, o Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou à prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico, oeste baiano, medidas para garantir a segurança e a preservação do meio ambiente urbano. A “Romaria de Bom Jesus da Lapa 2019” ocorrerá entre 28 de julho e 6 de agosto.

O Brasil tinha nesta quarta-feira (17) pelo menos 812.564 presos, segundo o Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministério Público (MP) ajuizou nesta terça-feira (16) uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça e a secretária municipal de saúde, Meirinha Alves. A motivação seria o descumprimento de decisões judiciais que determinavam que o município oferecesse exames, consultas médicas e medicamentos para a população.

O Ministério Público do Trabalho e a Vale assinaram, na noite desta segunda-feira (15), um acordo para a mineradora reparar os danos materiais e morais decorrentes do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, ocorrida no dia 25 de janeiro. O acordo foi homologado pela 5ª Vara do Trabalho, em Betim, e prevê a liberação do R$ 1,6 bilhão. Até agora, já são 248 mortes e 22 pessoas desaparecidas.