Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Ex-presidente da Uefa, Michel Platini foi preso, nesta terça-feira (16), para depor por suspeitas de corrupção envolvendo a Copa de 2022. O ex-jogador francês foi detido em Nanterre, subúrbio de Paris.
Uma ação popular assinada por quatro advogados pede o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, “por violação objetiva ao princípio da moralidade pública”. O motivo são as conversas que manteve com procuradores da “lava jato” quando era juiz federal. A ação será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Os advogados afirmam que Moro atuou na operação como “juiz/procurador”,
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou a pauta de julgamentos do segundo semestre deste ano. E nela não está inclusa o julgamento das ADCs sobre a execução provisória de uma sentença após decisão de segundo grau. O julgamento poderia beneficiar o ex-presidente Lula. O presidente do STF não acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reincluir a questão em julgamento. A própria OAB havia pedido adiamento do julgamento do tema, que estava previsto para acontecer em abril deste ano. Entre as pautas agendadas, está o julgamento da validade da tabela de fretes editada no governo Temer; porte de drogas para consumo; correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública e obrigatoriedade pelo Estado de fornecer
Casado com o jornalista Glenn Greeenwald, fundador do The Intercept Brasil, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) encaminhou à Polícia Federal denúncias sobre ameaças de morte, as quais relatou diz estar recebendo após a divulgação de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato. Segundo a Folha, nas conversas publicadas pelo site, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas, antecipou ao menos uma decisão judicial e cobrou dos procuradores uma ação contra o que chamou de ‘showzinho’ da defesa de Lula.
Prefeito assina TAC e MP arquiva inquéritos que apurava contratações para o São João de S. A. de Jesus
O MP (Ministério Público), por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. João Manoel Santana, arquiva inquéritos que apuravam possíveis irregularidades nos Pregões Presenciais acerca de contratação de estrutura realizados pela prefeitura de Santo Antônio de Jesus para os festejos juninos.
TAC:
A procuradora geral de Justiça, Ediene Lousado, instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Futebol no âmbito do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O grupo deverá formular propostas para o aperfeiçoamento de medidas destinadas ao enfrentamento da violência relacionada às partidas de futebol. A comissão será formada pelo procurador de Justiça Geder Gomes, pelos promotores de Justiça Olimpio Campinho, Carlos Robson Oliveira Leão, Luis Cláudio Cunha, Cássio Marcelo de Melo Santos, e por apenas uma mulher, a servidora Carollina Aragão.
Neymar tem enfrentado um novo problema pessoal. Além de ser investigado pela acusação de estupro por Najila Trindade, em Paris, no dia 15 de maio, o jogador está com imóveis em seu nome bloqueados pela Justiça devido a um processo por sonegação fiscal. Segundo o jornal “Folha de São Paulo”, o craque teve 36 imóveis bloqueados pela Justiça, incluindo duas mansões de luxo, devido ao não pagamento de 16 milhões de euros (cerca de R$ 69 milhões).
Por conta de irregularidades de higiene, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determine à prefeitura da cidade de Juazeiro, no norte do estado, adequações previstas em relatórios de inspeção sanitárias na Unidade Básica de Saúde que fica no bairro Pedra do Lord.
Em meio ao pedido de demissão do presidente do BNDES, Joaquim Levy, funcionários do banco farão um ato no Rio de Janeiro, na próxima quarta (19), contra o que chamam de “antipatriótica desconstrução” da instituição. São esperados ao menos cinco ex-presidentes do banco.A manifestação já estava marcada desde a última quinta (13) pela associação que representa os funcionários (AFBNDES), em repúdio à proposta de acabar com repasses do PIS e Pasep para o BNDES –medida que está no texto do relator da reforma da Previdência apresentado à comissão especial da Câmara dos Deputados. Na noite deste sábado (15), porém, após declarações do presidente Jair Bolsonaro de que estava “por aqui” com Levy por ter nomeado um executivo que atuou em governos do PT,
A interrupção das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), determinada pela Petrobrás em março será tema de sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (17), a partir das 9h. Proposta pelo deputado Eduardo Salles (PP), o encontro terá como o objetivo debater os problemas e prejuízos causados pela parada da Fafen. O primeiro impacto do fechamento da Fafen teria sido a perda de 700 empregos diretos. Eduardo Salles ressalta que danos causados à agropecuária baiana com a paralisação das atividades da Fafen “vai obrigar aos produtores baianos importar insumos e pagar mais caro, o que, sem dúvida nenhuma, acarretará no aumento dos custos e consequente repasse ao consumidor”, explicou.











