Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Ibiá, no Médio Rio de Contas, sudoeste, Antônio Lopes Sampaio, terá de devolver R$ 586 mil aos cofres do município. A punição foi tomada em sessão desta terça-feira (21) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O tribunal também rejeitou as contas de 2016 de responsabilidade de Sampaio.
A reconstrução do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado após o rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015, entrou em uma nova fase. Serão construídas as primeiras 100 casas e três imóveis públicos que vão sediar uma escola, uma unidade básica de saúde e um posto policial. “Ao mesmo tempo em que os trabalhos de terraplenagem caminham para o final, os operários e as máquinas iniciaram a estabilização dos terrenos das residências e da escola, em paralelo à implantação da infraestrutura subterrânea das redes de drenagem pluvial e esgoto”, informou hoje (21) em nota a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão das obras e de todas as ações de reparação da tragédia.
Vereador de Jequié suspeito de matar adolescente em ação policial quando atuava como PM será julgado 11 anos após crime
Um vereador da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia, que é suspeito de matar um adolescente de 17 anos, no município, será julgado nos próximos dias, mais de uma década após o crime. Gilvan Souza Santana, mais conhecido como Soldado Gilvan (PPS), de 42 anos, é policial militar e, segundo denúncia do Ministério Público (MP-BA), matou a vítima em uma ação policial, quando ainda atuava na corporação. Atualmente, ele está de licença por conta do cargo público. O crime ocorreu no dia 6 de abril de 2008. Conforme o MP, a ação começou após uma briga envolvendo a vítima, os amigos e um grupo rival. A situação ocorreu em um bar da cidade e, após a chegada de policiais, os envolvidos teriam corrido do local, incluindo o adolescente.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou abertamente o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO) no final de uma reunião do colégio de líderes de partidos nesta terça-feira, 21. Líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram que o movimento torna o dialogo “impossível” e que a situação é “incontornável”, interpretando que houve um rompimento institucional entre os dois. A crítica foi feita por causa de uma mensagem encaminhada por Vitor Hugo em grupos de WhatsApp, em que associa a negociação do governo com o Congresso com sacos de dinheiro.
Em cinco anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gastou R$ 242,7 mil com licitação de “frutas in natura” para lanche de desembargadores durante sessões plenárias e julgamento nas câmaras. Desde 2014, o Bahia Notícias acompanha as licitações que o TJ-BA realiza dos insumos voltados para atender aos magistrados de 2ª Grau. Em 2014, foi homologada a ata de registro de preços da compra das frutas por R$ 53,4 mil.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira, 21, se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.
A Receita Federal vai criar uma equipe especial para investigar as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e de mais 93 pessoas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio. A informação é do jornal O Globo.
A Gol, juntamente com o fundo de investimentos Elliott, maior credor da Avianca Brasil, pediram ao juiz que cuida do processo de recuperação judicial da empresa, para que barre a proposta da Azul para adquirir os ativos da companhia aérea.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, demitiu o delegado de Polícia Federal Ênio de Paula Salgado, que foi investigado na Operação Inversão por suposto esquema de propinas.
Na próxima terça-feira (21), cada Delegacia Sindical no país organizará protestos e atos públicos, que serão divulgados nas páginas na internet e nas redes sociais. Auditores afirmam que a MP 870 limita as competências do cargo e impede a cooperação com outras instituições no enfrentamento de crimes de colarinho branco. Uma tentativa de amordaçar e calar a classe











