Após discutir e aprovar a criminalização da homofobia e da transfobia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pela frente outras pautas de interesse da comunidade LGBT, como o uso de banheiro por transexuais, a doação de sangue por homens homossexuais e o bullying homofóbico contra crianças nas escolas.

Um novo pacote de mensagens privadas divulgadas pelo The Intercept Brasil revelou que o atual ministro da Justiça Sérgio Moro, enquanto juiz, teria recebido proteção de procuradores da linha de frente da Lava Jato em meio a tensões com o Supremo Tribunal Federal. No conteúdo analisado pela Folha de S. Paulo que se refere ao ano de 2016, o grupo responsável pela força-tarefa temia que as investigações ficassem paralisadas.

Na primeira manifestação pública depois que seu nome apareceu nos vazamentos de conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse em uma rede social na noite deste sábado (22) que o ministro Sergio Moro “se saiu bem” no depoimento no Senado sobre o assunto. FHC não fez comentários sobre as menções ao seu nome no caso que vieram à tona na terça-feira (18). Segundo mensagens publicadas pelo Intercept, Moro se posicionou contra investigações sobre o ex-presidente na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas a indenizar em R$ 5.000 por danos morais um trabalhador que precisou apresentar certidão de antecedentes criminais para ser contratado. Na decisão, de 29 de maio, a Turma seguiu o entendimento de um órgão do TST, responsável por padronizar jurisprudências, que considera a exigência da certidão discriminatória e passível de indenização, independentemente de o candidato ter sido contratado ou não. A decisão enumera algumas exceções em que pedir o documento é legítimo: “Quando amparada em expressa previsão legal”, isto é, em legislações específicas de categorias profissionais, ou “em razão da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido”.

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) vai depor na próxima segunda-feira (24) sobre a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. O depoimento, segundo a assessoria da parlamentar, será na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. A delegada Barbara Lomba afirmou que todos os moradores da casa onde Anderson foi morto fazem parte da investigação. “A deputada federal Flordelis comparecerá à Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo na segunda-feira para prestar depoimento como testemunha

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a Prefeitura de Parintins, cidade a 370 km de Manaus, por gastar R$ 500 mil para a cantora Anitta se apresentar na tradicional festa dos bois Caprichoso e Garantido. A razão para investigação é que o valor desembolsado é o dobro do cachê médio da artista, e o MPE diz que a quantia é desproporcional às contas do município.

Presos da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) subornavam agentes para desfrutar de mordomias na Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero, na fronteira do Paraguai com o Brasil. Durante varredura realizada nesta sexta-feira, 21, policiais paraguaios encontraram uma cela VIP com televisor de última geração, cama box, geladeira, videogame e sistema de som.

O Ministério Público estadual fiscalizou na madrugada da última sexta-feira (21), as estruturas e organização da festa no Espaço Gonzagão, onde se apresentam as principais atrações juninas da cidade de Senhor do Bonfim. Promotores de Justiça e servidores identificaram problemas no controle de acesso das pessoas ao local, condições inadequadas de higiene dos banheiros químicos e ausência de um Centro de Triagem e Acompanhamento (CTA) estruturado para atividades de prevenção e monitoramento de doenças sexualmente transmissíveis.

Os festejos juninos no município de Jaguarari, localizada no norte baiano, tiveram início nesta sexta-feira (21), com um sabor de vitória do prefeito Everton Rocha (PSDB).

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ilhéus, no sul da Bahia, declarou que foram violadas as prerrogativas de advogados que defendem investigados na Operação Xavier. A entidade não pode se manifesta anteriormente sobre o caso, pois os processos estavam em segredo de justiça. A OAB local afirmou que “as medidas de combate ao crime organizado e à corrupção sistêmica devem ser estimuladas e aperfeiçoadas, pois provocam grande prejuízo à nação brasileira”, mas que podem ultrapassar os limites impostos pela Lei e pela Constituição Federal, principalmente, com relação à preservação das Prerrogativas legais da Advocacia e do Direito de Defesa.