O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

Pelo segundo ano consecutivo, os professores da rede privada de São Paulo recorreram à Justiça para negociar os direitos trabalhistas da categoria. O sindicato das escolas quer alterar cláusulas da convenção coletiva que garantem 30 dias de recesso, tempo para direito à semestralidade e estabilidade na pré-aposentadoria. Sem acordo, os docentes entraram com uma ação de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro autorizou nesta segunda-feira (13) a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, e de seu ex-assessor, o ex-militar Fabrício Queiroz.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, voltou a repetir a expressão que tem usado desde vieram à tona as denúncias sobre um suposto esquema de candidaturas laranja no PSL de Minas Gerais, durante a campanha de 2018. “Como sempre, tranquilo, sem absolutamente nenhuma preocupação em relação às minhas atitudes, aos meus atos a frente do partido aqui em Minas Gerais”, afirmou o ministro. Ele era o presidente da legenda em MG, na época. No final de abril, a Polícia Federal fez buscas em gráficas e na sede do PSL em Belo Horizonte, para apurar as denúncias.

Cem dias após a definição da atual legislatura, a Polícia Legislativa do Senado ainda não concluiu o inquérito que investiga suspeita de fraude na eleição que tornou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente da Casa, em 2 de fevereiro. À época, a primeira tentativa de votação do dia foi anulada depois que, na urna, apareceram 82 votos, sendo que há somente 81 senadores na Casa. Responsável pela investigação, o corregedor do Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirmou nesta segunda-feira (13) à Agência Brasil que na semana que vem, quando o presidente da Casa estará de volta a Brasília de uma agenda em Nova Yorque, o caso deve ter um desfecho.

O Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro autorizou nesta segunda-feira (13) a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, e de seu ex-assessor, o ex-militar Fabrício Queiroz. De acordo com O Antagonista, o pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.Além do afastamento de sigilo de Flávio e Queiroz, também terão suas informações bancárias averiguadas a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro; a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda.; as duas filhas de Queiroz, Nathália e Evelyn; e a mulher do ex-assessor, Márcia.

Um homem acusado de assassinar a facadas a namorada e ser flagrado com o corpo da vítima dentro de um carro, no ano de 2007, em Salvador, foi preso por equipes da Polícia Interestadual (Polinter), na manhã desta segunda-feira (13), quase 12 anos após o crime. De acordo com informações da Polícia Civil, Jardel da Pureza Souza, que estava foragido desde março de 2018, quando teve um mandado de prisão expedido pela Justiça, está na sede da Polinter, onde aguarda transferência para o sistema prisional.

Presos em escândalos de corrupção estão atentos às decisões recentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) que podem beneficiá-los.

Desde a tarde de quinta-feira (9), o ex-presidente Michel Temer (MDB) está detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi preso a mando do Tribunal Federal da 2ª Região, que suspendeu um habeas corpus em seu favor.

O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S. Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade. Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades —Senai, Sesi e Sescoop— estudam questionar as normas na Justiça.