Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A Caravana da Justiça Social, ação do Governo do Estado, já está com o pé na estrada rumo à região do Vale do São Francisco. Ne terça-feira (28), a cidade de Juazeiro vai receber os serviços gratuitos de cidadania oferecidos pela ação, que é promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia.
O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo, terá de devolver R$ 312,2 mil ao Erário. A decisão foi tomada em sessão desta quinta-feira (24) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A soma se deve a irregularidades em licitações e contratos celebrados com a empresa Tratoria Locações. O caso, que ocorreu em 2016, também será enviado para investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA).
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou ontem (23) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, no âmbito da Operação Bullish.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens, dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da decisão.
A Vara do Trabalho de Barreiras, no extremo oeste baiano, realizou com sucesso, na terça (21), uma videoconferência-piloto para ouvir testemunha.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da decisão. O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816.846.210,75 do PSB.
O prefeito de Sapeaçu George Vieira Gois será julgado pela justiça de 1º grau por crime de difamação. Assim decidiu a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Soraya Moradillo Pinto, da Segunda Câmara Criminal. A decisão do último dia 16 de maio foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário da Justiça Eletrônico. Segundo termo circunstancial tombado pela Delegacia de Polícia de Sapeaçu, referenciado na decisão monocrática, Paulo Roberto de Oliveira acusa Vieira Gois de divulgar arquivos de áudios em rede social afirmando que ele é “uma bicha velha”. De acordo com o documento, o prefeito também afirmou que a vítima “aproveita-se da especialidade de urologia para ver o pinto dos pacientes”.
Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, recomendou ao Parque de Vaquejada Fazenda Pontal, em Biritinga, que suspenda a realização da ‘Vaquejada na Fazenda Pontal’, programada para ter início na quinta-feira (23) e seguir até o próximo domingo, dia 26. Ainda segundo o MP, a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Serrinha recomendou ainda que, “caso se pretenda realizar a vaquejada depois, o MP e as autoridades sanitárias, de segurança pública e defesa civil, deverão ser comunicados com antecedência mínima de 10 dias”, o que não teria ocorrido desta vez.
Mais de 30 barracos são derrubados em área de proteção ambiental em bairro de Salvador
Cerca de 37 barracos construídos em uma terreno da comunidade de Nova Jerusalém, no bairro de Valéria, em Salvador, foram derrubados. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e ocorreu na quinta-feira (23).Em nota, a Sedur informou que o local é uma área de proteção ambiental, e está na localizada na nascente da Bacia do Cobre. A ação ocorreu a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O G1 entrou em contato com o MP-BA, que ficou de se posicionar sobre o caso. Ainda de acordo com a Sedur, os 37 barracos estavam desocupados. Outros 20 imóveis foram construídos na mesma área e estão ocupados por famílias. esses moradores foram notificados e têm o prazo de até 15 dias para deixarem o local.
Um relatório da Polícia Federal apontou que um policial militar atuou para atrapalhar as investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Segundo o portal G1, o policial Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, teria criado uma história com a finalidade de confundir as autoridades, além de ter aproveitado a trama para se vingar. Segundo o relatório, Ferreirinha é ex-aliado de Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, que foi acusado de tramar o atentado ao lado do vereador Marcello Siciliano. Curicica, que cumpre prisão por outros casos em uma penitenciária federal, e Siciliano negam envolvimento no crime, mas chegaram a ser investigados a partir das suspeitas levantadas por Ferreirinha.











