O Supremo Tribunal Federal votou, nesta quinta-feira (23), para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Com 6 votos dos 11 ministros até o momento favoráveis à medida, a homofobia será criminalizada. Segundo o G1, a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI está em seu quinto dia de julgamento. As ações querem que todas as formas de ofensas, como homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima sejam criminalizadas.

O acusado pelo homicídio do ator, bailarino e coreógrafo Augusto Omolú, Cleverson Santos Teixeira, começará a ser julgado pelo Tribunal do Júri de Lauro de Freitas, nesta quinta-feira (23). Cleverson foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Luciano Valadares. De acordo com o promotor, o crime foi cometido mediante a emboscada, dissimulação e uso de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.

O ex-prefeito de Palmas do Monte Alto, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Fernando Nogueira Laranjeira, será investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão de levar o caso ao parquet foi tomada em sessão desta quarta-feira (22) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, Laranjeira é investigado sobre pagamentos irregulares à empresa Lopes Serviços Terceirizados, no montante R$ 652,1 mil.

A OAB Jovem promoverá audiências simuladas presenciais e online para todo o estado para os iniciantes na advocacia. A OAB Jovem ainda realizará a primeira competição baiana de júri simulado. As medidas foram anunciadas na segunda-feira (20), na Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), contou com as presenças do secretário-geral adjunto da OAB, Maurício Leahy, do tesoureiro, Hermes Hilarião, e dos presidentes da jovem advocacia do interior.

O Tribunal de Contas dos Municípios, julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Jailton da Conceição Santos, do município de Nilo Peçanha, contra o prefeito Carlos Antônio Bonfim de Azevedo pela prática de nepotismo, na sessão desta quarta-feira (22/05). O exercício de 2017, o gestor favoreceu 14 parentes seus, do vice-prefeito, da primeira-dama e de servidores da administração pública com cargos municipais. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa no valor de R$5 mil, e também exigiu a exoneração de todos que ainda estão nos cargos a que foram nomeados ilegalmente, no prazo de 30 dias, e ordenou representação ao Ministério Público Estadual para eventual proposição de ação penal.

O homem suspeito de matar um jornalista na década de 1990, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenado a 6 anos de prisão, nesta quarta-feira (22), mais de duas décadas após o crime. Marcone Rodrigues Sarmento passou por júri popular no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Na audiência, o crime foi classificado como homicídio simples.De acordo com o promotor Cássio Marcelo de Melo, o Ministério Público recorreu da decisão, por considerar a pena baixa, pois o órgão buscava uma condenação por homicídio qualificado. O recurso deverá ser julgado em cerca de um ano. O réu vai aguardar em liberdade até se esgotarem todos os recursos.

A Caixa Econômica Federal foi absolvida de indenizar uma cliente vítima de sequestro relâmpago, ocorrido fora da agência bancaria e obrigada a sacar uma grande quantia em dinheiro e entregar aos criminosos. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que é correta a decisão da 2ª Vara Federal de Feira de Santana, que negou o pedido de indenização para a cliente do banco. A autora da ação recorreu ao TRF-1 para que a ação fosse julgada procedente para condenar a instituição bancária. De acordo com a relatora do recurso, juíza federal convocada Mara Elisa Andrade, o fato do sequestro ter ocorrido fora do banco rompe o nexo causal e, consequentemente, exclui a responsabilidade civil da Caixa Econômica

A Justiça Federal condenou um morador de Sorocaba, no interior de São Paulo, por discriminação racial praticado pela internet. Na denúncia, foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), é dita que o réu, em duas ocasiões, publicou comentários discriminatórios contra o povo nordestino em matérias jornalísticas. A matéria noticiava que um estudante de Natal, no Rio Grande do Norte, foi eliminado do Enem por portar uma moeda na carteira que foi identificada pelo detector de metais no momento em que foi ao banheiro.

A Justiça italiana confirmou a sentença definitiva de prisão perpétua para Cesare Battisti, ao negar pedido da defesa para trocar a pena para 30 anos de detenção, de acordo com o Corriere Della Sera e outros jornais do país.

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou uma sentença que proibia a apreensão de transportes alternativos em Vitória da Conquista, no sudoeste. A medida, publicada nesta quarta-feira (22), foi imposta a partir de recurso da empresa Cidade Verde, única empresa que opera o serviço na cidade.