Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente, nesta terça-feira (4), a denúncia formulada pelas empresas Trivale Administração e Prime Consultoria e Assessoria contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, por irregularidade em pregão presencial realizado no exercício de 2018. Cabe recurso da decisão. A licitação, estimada em R$ 1.191.578,25, teve por objeto a contratação de empresa para gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de máquinas e veículos do município.O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito, dada a existência de cláusulas restritivas à ampla concorrência no edital do pregão presencial.
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E também duplica a validade do documento, passando para dez anos. Bolsonaro está acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários. No discurso, Bolsonaro disse que o projeto de lei que altera pontos do CBT atinge todo o Brasil.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro aceitou adiar o depoimento de Neymar sobre a divulgação de imagens íntimas da mulher que o acusa de estupro. Inicialmente, o atleta havia sido intimado a depor na sexta-feira (7). Ainda não há data definida para o depoimento. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) já tinha solicitado à polícia que o depoimento fosse adiado. Isso porque na sexta o jogador estará com a seleção brasileira em Porto Alegre, onde a equipe disputa um amistoso, no domingo (9). Questionada pela reportagem, a CBF também diz não saber a nova data para que o jogador deponha sobre o vídeo em que expôs a conversa e as imagens da suposta vítima
O cantor Gabriel Diniz morreu em um acidente aéreo nessa segunda-feira (28) e imagens do suposto corpo do artista foram compartilhadas avidamente em sites e redes sociais. O mesmo aconteceu com outros famosos, como Domingos Montagner, Ricardo Boechat e Cristiano Araújo. O que muitas dessas pessoas não sabem é que, ao fazerem isso, estão cometendo crime de vilipêndio de cadáver, previsto no Código Penal Brasileiro e punível com pagamento de multa e até três anos de reclusão. De acordo com o advogado e assessor jurídico do Grupo Vila, Artur Marques, a pessoa pode ser responsabilizada
Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 4, a Operação Singular, para desarticular uma organização que praticava crimes cibernéticos, principalmente fraudes bancárias eletrônicas, roubando e revendendo dados de cartões de crédito. Agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará. Um dos investigados está foragido, afirma a PF. A investigação foi realizada na Deepweb, parte da internet não indexada em mecanismos de busc
A acusação de estupro já está sendo refletida na carreira de Neymar. De acordo com a edição desta terça-feira (4) do jornal espanhol “AS”, o Real Madrid esfriou seu interesse na contratação do atacante do PSG. Segundo o periódico, as enquetes feitas sobre a contratação de Neymar pelos Merengues estão convencendo o presidente Florentino Pérez a repensar no assunto. Dirigente e clube consideram o jogador como um talento galáctico, mas estão temerosos em relação à adaptação dele em Madri. O estilo de vida, as polêmicas e a trajetória no PSG criaram certa desconfiança no Real Madrid na compra do brasileiro.O “AS” já havia publicado anteriormente que o técnico Zinedine Zidane não queria Neymar no elenco.
De acordo com dados da Justiça Eleitoral, a 90ª Zona Eleitoral teve apenas 41 títulos de eleitor cancelados. Foram 25 em Brumado, 03 em Malhada de Pedras e 13 em Aracatu. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, destacou que, levando em consideração o tamanho do eleitorado do município e da zona eleitoral como um todo, o número de cancelamento foi muito pequeno. “O eleitor que deixou de votar e de justificar nas eleições de 2016 e nos dois turnos de 2018 caiu no procedimento de depuração do Tribunal Superior Eleitoral e de cancelamento”, explicou. Segundo Araújo, historicamente, em Brumado, quando se fazia esse procedimento, entre centenas e milhares de títulos eram cancelados.
Compra pela internet: cidadão de Cruz das Almas denuncia que ao invés do celular, recebeu um saco de pipoca
Um homem comprou um celular em um site de vendas, mas na hora da entrega, a encomenda veio com uma surpresa: no lugar do produto tinha pacote de milho de pipoca.
O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) fechou um acordo com o juiz Luís Eduardo Scarabelli e vai pagar a ele R$ 25 mil de indenização. Além de se comprometer, a publicar em suas redes sociais uma retratação por ter dito que o magistrado tinha julgado um caso em que ele era parte “com a bunda”.
O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) tentou atacar o escritor e guru do presidente Jair Bolsonaro, Olavo de Carvalho, por meio de uma moção ao General Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e auxiliar de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. No documento que a Câmara arquivou, ele chama Olavo de “surtado”, “desocupado” e de ser uma “influência nefasta e maligna”. As informações são da coluna do jornalista Guilerme Amado, da revista Época. “Esse Sr. Olavo, que não é Bilac, resolveu ofender nossa Nação e mais parece um desocupado, surtado que quer transformar seus impropérios e paranoias em filosofia”, escreveu o baiano, completando afirmando que Olavo tem











