Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

Foto: Mateus Pereira/AGECOM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente, nesta terça-feira (4), a denúncia formulada pelas empresas Trivale Administração e Prime Consultoria e Assessoria contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, por irregularidade em pregão presencial realizado no exercício de 2018. Cabe recurso da decisão. A licitação, estimada em R$ 1.191.578,25, teve por objeto a contratação de empresa para gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de máquinas e veículos do município.O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito, dada a existência de cláusulas restritivas à ampla concorrência no edital do pregão presencial.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 45)

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E também duplica a validade do documento, passando para dez anos. Bolsonaro está acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários. No discurso, Bolsonaro disse que o projeto de lei que altera pontos do CBT atinge todo o Brasil.

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 46)

Foto: Lucas Figueiredo / CBF

A Polícia Civil do Rio de Janeiro aceitou adiar o depoimento de Neymar sobre a divulgação de imagens íntimas da mulher que o acusa de estupro. Inicialmente, o atleta havia sido intimado a depor na sexta-feira (7). Ainda não há data definida para o depoimento. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) já tinha solicitado à polícia que o depoimento fosse adiado. Isso porque na sexta o jogador estará com a seleção brasileira em Porto Alegre, onde a equipe disputa um amistoso, no domingo (9). Questionada pela reportagem, a CBF também diz não saber a nova data para que o jogador deponha sobre o vídeo em que expôs a conversa e as imagens da suposta vítima

Foto: Divulgação

O cantor Gabriel Diniz morreu em um acidente aéreo nessa segunda-feira (28) e imagens do suposto corpo do artista foram compartilhadas avidamente em sites e redes sociais. O mesmo aconteceu com outros famosos, como Domingos Montagner, Ricardo Boechat e Cristiano Araújo. O que muitas dessas pessoas não sabem é que, ao fazerem isso, estão cometendo crime de vilipêndio de cadáver, previsto no Código Penal Brasileiro e punível com pagamento de multa e até três anos de reclusão. De acordo com o advogado e assessor jurídico do Grupo Vila, Artur Marques, a pessoa pode ser responsabilizada

Foto: © DR

Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 4, a Operação Singular, para desarticular uma organização que praticava crimes cibernéticos, principalmente fraudes bancárias eletrônicas, roubando e revendendo dados de cartões de crédito. Agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará. Um dos investigados está foragido, afirma a PF. A investigação foi realizada na Deepweb, parte da internet não indexada em mecanismos de busc

Foto: Lucas Figueiredo / CBF

A acusação de estupro já está sendo refletida na carreira de Neymar. De acordo com a edição desta terça-feira (4) do jornal espanhol “AS”, o Real Madrid esfriou seu interesse na contratação do atacante do PSG. Segundo o periódico, as enquetes feitas sobre a contratação de Neymar pelos Merengues estão convencendo o presidente Florentino Pérez a repensar no assunto. Dirigente e clube consideram o jogador como um talento galáctico, mas estão temerosos em relação à adaptação dele em Madri. O estilo de vida, as polêmicas e a trajetória no PSG criaram certa desconfiança no Real Madrid na compra do brasileiro.O “AS” já havia publicado anteriormente que o técnico Zinedine Zidane não queria Neymar no elenco.

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, a 90ª Zona Eleitoral teve apenas 41 títulos de eleitor cancelados. Foram 25 em Brumado, 03 em Malhada de Pedras e 13 em Aracatu. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, destacou que, levando em consideração o tamanho do eleitorado do município e da zona eleitoral como um todo, o número de cancelamento foi muito pequeno. “O eleitor que deixou de votar e de justificar nas eleições de 2016 e nos dois turnos de 2018 caiu no procedimento de depuração do Tribunal Superior Eleitoral e de cancelamento”, explicou. Segundo Araújo, historicamente, em Brumado, quando se fazia esse procedimento, entre centenas e milhares de títulos eram cancelados.

Fotos: Redes Sociais

Um homem comprou um celular em um site de vendas, mas na hora da entrega, a encomenda veio com uma surpresa: no lugar do produto tinha pacote de milho de pipoca.

Foto: Reprodução / G1

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) fechou um acordo com o juiz Luís Eduardo Scarabelli e vai pagar a ele R$ 25 mil de indenização. Além de se comprometer, a publicar em suas redes sociais uma retratação por ter dito que o magistrado tinha julgado um caso em que ele era parte “com a bunda”.

Foto: montagem VN

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) tentou atacar o escritor e guru do presidente Jair Bolsonaro, Olavo de Carvalho, por meio de uma moção ao General Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e auxiliar de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. No documento que a Câmara arquivou, ele chama Olavo de “surtado”, “desocupado” e de ser uma “influência nefasta e maligna”. As informações são da coluna do jornalista Guilerme Amado, da revista Época. “Esse Sr. Olavo, que não é Bilac, resolveu ofender nossa Nação e mais parece um desocupado, surtado que quer transformar seus impropérios e paranoias em filosofia”, escreveu o baiano, completando afirmando que Olavo tem

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