Está marcado para esta quarta-feira (19) o julgamento de um pedido da defesa do goleiro Bruno Fernandes para que seja anulada uma falta grave à qual ele foi imputado em fevereiro deste ano. Ele está preso em Varginha, no Sul de Minas Gerais, onde cumpre prisão em regime fechado pela morte de Elisa Samúdio.

Um policial suspeito de matar o delegado José Carlos Mastique de Castro Filho virou réu no caso após a Justiça acatar denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA). O PM Cleomário de Jesus Figueiredo é suspeito de matar o delegado José Carlos Mastique de Castro Filho no dia 28 de abril após uma confusão em um posto de gasolina da cidade. O delegado tinha sido chamado após um pedido de ajuda.

Por 4 votos a 0, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram mandar a júri popular acusados pela morte de 242 na boate Kiss. Os ministros deram provimento ao recurso do Ministério Público que trata do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas.

Os familiares da atriz Marília Pêra, falecida em dezembro de 2015, chegaram a um acordo sobre a divisão de bens deixados pela artista. A partilha foi assinada após três anos de briga na Justiça.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 18, a Operação Chabu para desarticular uma organização que violava sigilo de operações policiais em Santa Catarina. O grupo contava com uma rede de políticos, empresários e agentes da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além de vazar informações, o grupo contrabandeava equipamentos de contra inteligência. Agentes cumprem 30 mandados, sendo 23 de busca e apreensão e sete de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os crimes foram descobertos a partir da análise dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse, deflagrada em agosto de 2018.

Uma pesquisa divulgada hoje (18) pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, em parceria com uma empresa de transporte por aplicativo, confirmou que o assédio sexual está presente na maior parte das mulheres brasileiras, ao apontar que 97% dizem já ter sido vítimas de assédio em meios de transporte. Outras 71% conhecem alguma mulher que já sofreu assédio em público. Para fazer a pesquisa sobre violência contra a mulher no transporte e entender os obstáculos e desafios que as mulheres enfrentam em sua locomoção pelas cidades todos os dias, foram ouvidas 1.081 brasileiras em diversas regiões do país e que utilizaram transporte público e por aplicativo nos três meses

O senador Angelo Coronel (PSD) confirmou, em entrevista ao site O Antagonista, que votará a favor do decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Senado, nesta terça-feira (18). “Sou a favor do uso de armas para defesa da propriedade. E confio que a Polícia Federal não irá conceder o porte a qualquer um”, disse Coronel. O voto do senador expõe uma diferença de opinião em relação ao seu correligionário Otto Alencar, que votará contrário ao decreto. Nesta segunda, questionado pelo bahia.ba sobre a divergência com Coronel, Otto minimizou e aproveitou para alfinetar o atual presidente:

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (18) o pedido de recuperação judicial da Odebrecht. Com uma dívida de R$ 98,5 bilhões, é o maior processo da história do Brasil. Estão incluídas 21 empresas do grupo, incluindo as holdings ODB e Kieppe. As principais empresas operacionais não fazem parte do processo.

A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana. O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

PECs

Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (18/6), operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal (RFB) com o objetivo de combater organização criminosa que atua na lavagem de capitais oriundos da extração e comércio ilegal de ouro proveniente de garimpos irregulares no Oiapoque/AP e na Guiana Francesa. As investigações identificaram pelo menos 20 empresas dedicadas a atividades de compra/venda/confecção de joias/ouro no município de Oiapoque/AP, as quais não possuem cadastro no COAF (que, a partir da Resolução nº 23, de 20 de dezembro de 2012, passou a ser um dos órgãos reguladores do setor) e não estão legalmente autorizados pelo BACEN para a prática do comércio de ouro.