Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Na próxima quarta-feira (22), um Tribunal do Júri vai julgar o acusado de matar o jornalista Manoel Leal. A vítima era fundador do jornal Itabunense. Leal foi morto no dia 14 de janeiro de 1998 em uma emboscada. Ele foi executado a tiros no dia 14 de janeiro de 1998 na porta de casa em Itabuna, no sul baiano.
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o Júri julgará Marcone Sarmento, um dos acusados do homicídio. Marcone chegou a ser julgado, mas foi absolvido pela participação no crime em 2005. No entanto, o MP recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça julgou que a absolvição era contrária à prova dos autos.
O ex-prefeito de Guanambi, no sudoeste, e atual deputado federal Charles Fernandes (PSD) e mais seis pessoas, entre servidores públicos à época e sócios da empresa CFSC, tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal. A suspeita é que os citados atuaram no desvio de cerca de R$ 400 mil de recursos do Fundeb [educação básica] da prefeitura de Guanambi. O montante previa obras em oito escolas da cidade. As supostas fraudes teriam ocorrido em 2011 quando Fernandes era prefeito do município.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira (15) que seja realizada auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de Jaguarari. O pedido foi formulado pelo conselheiro Paolo Marconi, e aprovado pelos demais conselheiros presentes à sessão, após ser julgada procedente denúncia formulada contra o presidente da câmara, vereador Márcio José Gomes de Araújo, sobre a contratação de duas “funcionárias fantasmas” pela Casa Legislativa.
O Ministério Público do Rio de Janeiro citou indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entre 2010 e 2017 ao pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.
O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 14, na 17ª Vara de Justiça Federal.
Dedicado a receber vítimas de violência doméstica, violência sexual e mulheres egressas do tráfico de pessoas, o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid) registrou um aumento de 75% no número de acolhimentos registrados no primeiro quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Embora o espaço utilizado hoje, uma residência de 450 m² no bairro da Ribeira, tenha sido inaugurado em abril do ano passado, a comparação é feita com a antiga residência sigilosa, vinculada ao Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares.
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira, 15, queixa-crime por injúria apresentada pelo ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio.
Secretário municipal está entre presos em operação contra esquema de corrupção na Câmara de Ilhéus; homem foi afastado
O ex-vereador e atual secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus, no sul da Bahia, Valmir Freitas, está entre os três presos durante a “Operação Xavier”, deflagrada nesta quarta-feira (15) na cidade. Com a prisão, ele foi afastado temporariamente do cargo na prefeitura, segundo informou a gestão municipal. Coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a ação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Além de Valmir Freitas, dois empresários foram presos. Os três tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos durante a ação.
Câmara de Canavieiras aprova pedido de cassação de prefeito por improbidade administrativa
O prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PPS), teve o pedido de impeachment aprovado pela Câmara de Vereadores, por suposta prática de crime de improbidade administrativa. Dr. Almeida é acusado de irregularidades em relação a prestação de um serviço fantasma que ultrapassaria o valor de R$ 400 mil, quando teria sido contratada uma empresa para remover e acomodar lixo de uma localidade da cidade de Canavieiras. O vereador de oposição Caboclo do Esporte (PTC) explicou os trâmites a partir da aprovação do início do processo que pode culminar com o afastamento do prefeito.
Campanha Faça Bonito combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Em 1973 um crime bárbaro chocou o Brasil. Seu desfecho escandaloso seria um símbolo de toda a violência que se comete contra as crianças. Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido.











