O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, disse nesta terça-feira, 23, que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação do ex-presidente no caso do triplex de Guarujá (SP). Segundo ele, a defesa vai aguardar a publicação do acórdão referente ao julgamento para definir qual estratégia será adotada.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela prefeitura de Caetanos, no centro-sul baiano.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, será alvo de um processo administrativo disciplinar por decisão Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na tarde desta terça (23).

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta terça-feira, 23, um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do ministro da Corte Alexandre de Moraes. O parlamentar anunciou o movimento após os desdobramentos do inquérito determinado por Toffoli que investiga supostos ataques contra o STF.

Punida com a perda de três saídas temporárias após ter sido flagrada em uma festa em Taubaté, a Justiça cancelou a punição e a detenta Suzane von Richthofen vai retomar o benefício das ‘saidinhas’. Ela, que está presa em no regime semiaberto em Tremembé (SP), deve ser liberada no próximo dia 7, por sete dias, na saída temporária de Dia das Mães. Cabe recurso.

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (23) para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas sugeriu reduzir a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Os outros ministros da Quinta Turma ainda precisam votar sobre o tema. A Turma do tribunal iniciou na tarde desta terça a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.Fischer atendeu parcialmente o recurso. Pelo voto do relator, a pena ficaria:

A militar e ex-atriz, a indígena Sílvia Waiãpi será a próxima secretária nacional da Saúde Indígena, pasta vinculada ao ministério da Saúde. O anúncio foi feito através do Twitter da ministra Damares Alves, nesta terça-feira (23). A militar, primeira indígena a fazer parte das Forças Armadas, participou do governo de transição de Jair Bolsonaro, segundo O Globo. Na rede social, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos aproveitou para ressaltar que Bolsonaro é a favor dos índios no Brasil.

Cinco militares do Exército foram condenados ontem (22), em primeira instância, a penas que variam de 5 a 16 anos de reclusão. De acordo com denúncia do Ministério Público Militar (MPM), eles desviaram R$ 11 milhões de obras do Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado na Urca, no Rio de Janeiro. Dois empresários também foram condenados no mesmo processo. A sentença é assinada pelo juiz federal da Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura. As investigações do MPM apontaram fraudes em um convênio firmado entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta segunda-feira, 22, uma petição solicitando que seja intimada sobre a realização do julgamento do recurso no caso do “triplex do Guarujá”. Os advogados tentam rever a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pouco depois das 20h desta segunda, a assessoria de imprensa do STJ confirmou que o caso seria analisado na tarde desta terça-feira, 23.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o governador da Bahia Rui Costa (PT) seja avisado pessoalmente, por meio de ofício, sobre uma sentença que obriga o Estado a pagar R$ 5 mil a título de honorários advocatícios.