Serviço oferecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 37.454 denúncias de violações contra a pessoa idosa em 2018. Divulgados nesta terça-feira (11), os números representam um aumento de 13% em relação ao ano anterior. “Mesmo com o aumento das denúncias recebidas pelo Disque 100, a violência contra essa população é pouco reconhecida. Precisamos tratar as pessoas idosas com respeito. O legado delas para este país é grandioso”, afirma a ministra Damares Alves.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, em todos os casos já julgados em que ele foi acusado de cometer infração no papel de juiz federal.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou uma apuração para investigar supostas práticas anticompetitivas relativas ao sistema operacional Android, de propriedade do Google. O processo é ainda uma fase inicial, denominada “procedimento preparatório”, onde pode virar uma investigação mais completa. O orgão questiona o Google acerca de práticas feitas pela empresa consideradas anticompetitivas pela Comissão Europeia em processo com decisão divulgada em julho do ano passado. A Comissão multou o Google em 4,34 bilhões de euros (R$ 18,8 bilhões).

Novos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagol foram divulgados nesta quarta-feira (12), em entrevista do jornalista Glenn Greenwald a Band News. Na conversa revelada, Moro diz ao procurador da operação Lava Jato que os dois podem confiar em Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal. A troca de mensagens teria sido feita, supostamente, no dia 22 de abril em 2016. Essa é a primeira vez que um nome da Suprema Corte é citado. Na mensagem, Dallagnol diz que Fux teria dito “quase que espontaneamente” que o, à época, também ministro do STF Teori Zavascki estaria em uma queda de braço com Moro e que “viu que se queimou”. “Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs.

Um hacker invadiu um grupo do aplicativo Telegram formado por conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e afirmou que acessa “quem quiser e quando quiser”. A conversa ocorreu na noite de terça-feira (11), quando mensagens do perfil do conselheiro Marcelo Weitzel, do Ministério Público Militar, questionaram a atuação de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Um dos integrantes questionou: “Marcelo essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa teu celular aí”. E ele respondeu: “Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo né.”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou a nomeação de dois advogados, filhos de desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para o cargo de juiz no Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, por irregularidades na contratação de pessoal.

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11), que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP).

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por improbidade administrativa com prejuízos aos cofres municipais e enriquecimento ilícito.