A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de relaxamento da prisão do ex-policial militar Élcio Queiroz, um dos acusados de participação na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido no dia 14 de março do ano passado, no bairro do Estácio. O pedido de habeas corpus foi negado pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) teria mantido a contratação de um buffet no valor de R$ 481 mil.

Uma jovem que pediu indenização de R$ 50 mil ao ex-namorado após o fim de seu relacionamento terá um novo julgamento após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O namoro começou quando ela tinha 13 anos. De acordo com a jovem, o companheiro fez com que ela abandonasse os estudos para que fosse morar com ele, sob a promessa de casamento. No entanto, três anos depois, o acusado terminou o relacionamento.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nesta quinta-feira (2), os primeiros acordos entre a Vale e as vítimas da tragédia de Brumadinho, Minas Gerais, que deixou 233 mortos e 37 desaparecidos no dia 25 de janeiro.

Enviadas pelo Ministério da Saúde para ajudar no combate à dengue, 40 caminhonetes novas estão paradas nos pátios do Centro Administrativo da Bahia (CAB) desde o mês de janeiro, segundo reportagem da TV Bahia. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), 37 caminhonetes serão destinadas a municípios baianos e as outras três são para outros estados. Metade dos veículos está no estacionamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e outra parte nas áreas da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

O Ministério Público Federal (MPF) informou que ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), por suposto desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme órgão, o gestor desviou verba exclusiva e deixou de pagar salário e 13º a professores do município. O prefeito informou, por meio de nota, que ainda não foi notificado e nega irregularidades.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou os primeiros acordos de indenizações individuais em favor de vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Intermediados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), os acordos possibilitam maior celeridade para o pagamento de indenizações, sem prejudicar eventuais direitos que porventura venham a ser reconhecidos em ação coletiva futura. A partir da homologação do acordo, feita nesta quinta-feira (2), a Vale terá cinco dias para depositar o dinheiro na conta dos beneficiários.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho, pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação foi ajuizada no dia 29 de abril, um dia após o Dia da Educação (28 de abril).

O prefeito de Sapeaçu, no Recôncavo, George Vieira Gois, perdeu o foro especial [foro privilegiado] no caso em que responde por estelionato ocorrido em 2005. À época, o gestor também ocupava o Executivo da cidade. A decisão que remete o caso à Comarca de Sapeaçu é do desembargador Eserval Rocha e foi publicada nesta sexta-feira (3). Gois é réu neste processo desde outubro de 2009.

Advogados de Lula assinaram uma petição contra o pedido de habeas corpus ao ex-presidente protocolado nesta semana por Daniel Oliveira, ex-secretário de Justiça do Piauí, no Supremo Tribunal Federal, informa a Folha.