Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo só pode vender estatais através de autorização do Congresso Nacional e sem licitação quando a venda implicar em perda de controle acionário. A regra de venda só será permitida sem a consulta no caso de empresas estatais subsidiárias.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que, além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista, a Operação Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores, em uma afronta à legislação.

O ex-presidente Lula, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht viraram réus em ação que investiga o repasse de propina da construtora em troca de favores políticos, de acordo com o G1.

A Rádio Novo Amor 98.5 FM em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, sul baiano, teve a cassação decretada nesta quarta-feira (5) pela 5ª Turma da Justiça Federal em Brasília.

Com a divulgação do Atlas da Violência 2019, que mostra a Bahia como o estado com mais registros de homicídios em números absolutos no ano de 2017, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) lembra que desconhece a metodologia utilizada na pesquisa. “Os números apresentados não são oficiais e não coincidem com os registros de mortes violentas ocorridas em 2017 na Bahia”, argumenta a pasta em nota. O Atlas é feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde.

O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, afirmou em entrevista ao Diário do Centro do Mundo e Tutaméia na manhã desta quarta-feira (5) que não vai usar tornozeleira eletrônica: “Tornozeleira é para bandido ou pombo correio”, afirmou. Ele pediu aos militantes para não alimentarem as expectativas sobre sua soltura, como ele também não alimenta com medo da frustração: “Deixa eu contar uma coisa para vocês. Eu não gosto de alimentar expectativa. Não tem nada pior para um preso do que expectativa frustrada. Quando você está livre, você marca o encontro com uma namorada ou namorado, e ele não comparece, você fica fulo da vida,

Mais um caso de agressão está começando a circular na imprensa, mais precisamente na mídia nordestina. Em meio à polêmica do jogador Neymar, o cantor Devinho Novaes está também sendo acusado de agressão. As acusações partem da ex-namorada do artista, a modelo Aylle Santiago. Os dois se relacionaram por nove meses. A jovem utilizou seu perfil oficial do Instagram, através do stories, para compartilhar prints que mostram conversas entre os dois, e chegou a postar uma foto em que aparece machucada. “Eu estava operada e ele rasgou minha roupa e chutou meus seios que ainda estavam com pontos”, escreveu. Em outro trecho da conversa, Aylle afirma que o cantor tem dívida com seu pai e chegou a mostrar uma foto em que um homem, supostamente o cantor, aparece armado.

De acordo com informações do Blog do Noblat, da Revista Veja, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já começou a receber propostas de emprego, que estão sendo entregues à direção nacional o PT, com a possibilidade de um regime semiaberto. Nesta terça-feira (4), a subprocuradora-geral da República, Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa, enviou um parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecendo o direito de Lula de cumprir o restante de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias em regime semiaberto. No regime, o petista tem direito de trabalhar durante o dia e retornar à prisão para dormir,

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados. A edição de uma súmula que torne os casos de … continue

O policial militar reformado Wellington Sérvulo Romano da Silva, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), declarou em 2016 ter mais da metade de seu patrimônio em dinheiro vivo. Ele também teve salto patrimonial de mais de 1.000% no período em que atuou com o então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. As informações constam das declarações de Imposto de Renda do tenente-coronel reformado, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, às quais a Folha de S.Paulo teve acesso. Sérvulo foi um dos 95 alvos das quebras de sigilos fiscal e bancário autorizadas pela Justiça na investigação do Ministério Público do Rio contra Flávio, atualmente senador, e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.