A ministra de segurança argentina, Patricia Bullrich, entregou nesta sexta-feira (31) a Sergio Moro, em Buenos Aires, uma lista de 5.000 argentinos com histórico criminal por episódios de violência em estádios de futebol, os chamados “barra-bravas”. O governo federal teme que torcedores violentos venham para a Copa América, que acontece de 14 de junho a 7 de julho com jogos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador. “A ideia é evitar que entrem no Brasil e, se entrarem, que não tenham acesso aos estádios”, afirmou Moro. “Os turistas e os torcedores latino-americanos serão muito bem-vindos no Brasil, mas vamos barrar torcedores com histórico de violência”, completou.

O banco Santander Brasil aceitou um acordo e vai pagar um valor de aproximadamente R$ 191,5 milhões de reais para encerrar as investigações sobre a instituição da CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo. A instituição bancária era acusada de ter sede de fachada em Barueri para evitar o pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) na capital paulista, onde o valor da alíquota é maior, segundo a Folha de S. Paulo.O veículo apurou que o acordo foi assinado nesta sexta-feira (31) na sede do Legislativo da cidade de São Paulo. Entre os presentes estavam o vice-presidente jurídico da instituição bancária Alessandro Tomao;

O Supremo Tribunal de Justiça condenou José Luiz Datena e a Band a pagar R$ 60 mil por danos morais a um homem acusado de estupro. O apresentador terá que desembolsar a quantia por supostamente ter atribuído culpa, durante o “Brasil Urgente”, ao rapaz acusado de estupro. De acordo com “Uol”, na ação consta que devido ao fato de Marco Aurélio de Paula ter tido sua imagem e nome divulgados na TV, foi aberto um inquérito policial contra o ele. Entretanto, depois da investigação, a polícia chegou à conclusão que o suspeito era inocente. A decisão determinou que o jornalista abusou da “narrativa sensacionalista”. “A presente reportagem limitou-se a ouvir as declarações bastante vagas da suposta vítima e do delegado de polícia que, inclusive, não aduz a qualquer prova, mas identifica o autor reiteradas vezes sem qualquer necessidade senão de denegrir a sua imagem e de alavancar a própria audiência”, afirmou.

O Brasil registrou 60.018 estupros em 2017. O número reflete um aumento de 8,4% em relação ao ano anterior. De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Pedro Antônio Machado, há ainda uma estimativa de subnotificação de 90%. Os dados permitem dizer que uma mulher é estuprada por minuto. O que os números não mostram, porém, é que essas mulheres são violentadas duplamente ao ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado. Para garantir o atendimento obrigatório e integral às vítimas de violência sexual, uma lei de 2013 foi sancionada.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou ao prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Doutor Pitágoras (PP) que só contrate artistas “não consagrados” pela crítica ou público apenas por licitação.

Um homem foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado por ter atropelado e matado, em agosto de 2015, uma criança de sete anos que brincava com um amigo na calçada da sua casa, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Uma campanha de conscientização e alerta sobre os perigos e consequências da guerra de espadas será lançada pelo Ministério Público do Estado da Bahia na próxima segunda-feira, dia 3.

O ex-prefeito de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Antônio Magno de Souza Filho, terá de devolver R$ 426,7 mil ao Município. A medida foi tomada em sessão desta quinta-feira (30) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e se refere à administração de 2009. O ex-gestor é acusado de não prestar contas de R$ 413,1 mil direcionados à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Vera Cruz, e de R$ 13,6 mil ao Colégio do Sagrado Coração de Jesus.

Um homem foi condenado em Cascavél, no Paraná, por pegar o blusão de sua irmã e não devolver. O caso foi parar no 1º Juizado Especial Cível de Cascável (JEC), e o Juiz de Direito, Rosaldo Elias Pacagnan, determinou que a peça de roupa fosse devolvida.

A Unime foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a indenizar em R$ 15 mil uma estudante que se beneficiava do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e era impedida de fazer provas. A decisão foi da Quinta Câmara Cível do Tribunal.