O Senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou, nesta quarta-feira (24), requerimento à Comissão de Constituição e Justiça para que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Dias Toffoli, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sejam convidados a vir ao Senado.

O juiz Luiz Antônio Bonat, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, deu um prazo de oito dias para que as defesas de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros 12 réus no caso do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), recorram da condenação. O processo apura se Lula recebeu propina por meio de reformas no imóvel.

O advogado da fisioterapeuta Isabela Oliveira Conde, 36, que foi vítima de 68 facadas em Salvador, durante o carnaval, afirmou que quer levar os réus a júri popular. O companheiro de Isabela na época, Fábio Barbosa Vieira, acusado orquestrar o crime, e os dois agressores, Adriano Santos de Jesus e Alex Pereira dos Santos, estão presos no complexo da Mata Escura.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação popular na qual o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu liminar que abriu brecha para que psicólogos oferecessem terapia de reversão sexual, conhecida como “cura gay”, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999. A decisão de Cármen foi tomada no dia 9 de abril e publicada no Diário de Justiça nesta quarta-feira, 24. Em setembro de 2017, o juiz acolheu um pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino.

O ex-prefeito de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Antônio Magno Souza Filho será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo decisão desta terça-feira (23) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o objetivo é apurar a suspeita de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb [fundo federal para a educação básica]. Conforme o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, uma auditoria apontou que o ex-prefeito promoveu pagamentos irregulares aos professores da rede municipal de ensino em 2015 e 2016.

O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, disse nesta terça-feira, 23, que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação do ex-presidente no caso do triplex de Guarujá (SP). Segundo ele, a defesa vai aguardar a publicação do acórdão referente ao julgamento para definir qual estratégia será adotada.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela prefeitura de Caetanos, no centro-sul baiano.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, será alvo de um processo administrativo disciplinar por decisão Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na tarde desta terça (23).

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta terça-feira, 23, um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do ministro da Corte Alexandre de Moraes. O parlamentar anunciou o movimento após os desdobramentos do inquérito determinado por Toffoli que investiga supostos ataques contra o STF.

Punida com a perda de três saídas temporárias após ter sido flagrada em uma festa em Taubaté, a Justiça cancelou a punição e a detenta Suzane von Richthofen vai retomar o benefício das ‘saidinhas’. Ela, que está presa em no regime semiaberto em Tremembé (SP), deve ser liberada no próximo dia 7, por sete dias, na saída temporária de Dia das Mães. Cabe recurso.