Uma perícia feita nos sistemas internos da Odebrecht de registro de pagamento de propina mostraram execuções de pagamentos no valor de R$ 1,4 milhão a codinomes atribuídos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM).

O ex-prefeito de Rui Barbosa, no Piemonte do Paraguaçu, José Bonifácio Marques Dourado, terá de devolver R$ 8,9 milhões ao Erário Municipal. O montante foi estabelecido em sessão desta quinta-feira (11) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, houve irregularidades nas contratações das empresas Ktech Key Technology e Kells Belarmino Mendes entre 2010 e 2015. De acordo com o sistema Siga [Sistema Integrado de Gestão e Auditoria] do TCM, foram gastos R$10.265.408,38 com as duas empresas.

O presidente da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, Gersonito Serra Santana terá de devolver R$ 59.205,21 aos cofres municipais. Gersonito também terá de pagar multa de R$ 6 mil. As punições foram determinadas na sessão desta quinta-feira (11) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Conforme o conselheiro Fernando Vita, foram apontadas irregularidades no procedimento licitatório para a construção da segunda etapa e ampliação do prédio da Câmara. A Construtora Sampaio Ltda. foi vencedora da licitação, tendo como valor global a importância de R$ 148.895,27.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores do ano de 2013 e determinou que a legenda devolva R$ 5,2 milhões com recursos próprios aos cofres públicos. Conforme o tribunal, ficou comprovado que o partido aplicou irregularmente o montante, que representa 8,9% do total em recursos públicos do fundo partidário recebidos naquele ano, o que exige a rejeição da prestação de contas. Além disso, o PT ficará um mês sem receber repasses do fundo partidário, decidiu o tribunal.

Seis criminosos foram mortos em duas ações policiais em pontos diferentes do Rio de Janeiro. Na primeira, dois criminosos morreram e quatro pessoas ficaram feridas. Uma mulher foi atingida por bala perdida na cabeça e está em estado crítico. Na Alameda São BoaVentura, uma das principais vias de Niterói, que liga o município à Ponte Rio-Niterói, policiais militares tentaram abordar um carro com três homens que praticavam roubos a pedestres. Houve troca de tiros, e dois criminosos abandonaram o automóvel e roubaram outro veículo para fugir.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (11) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 51% dos brasileiros têm mais medo do que confiança na polícia, enquanto 47% confiam na corporação mais do que a temem.

A Justiça da Bahia decidiu que o barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana, suspeito de matar o mestre de capoeira Moa do Katendê a facadas, em outubro, em Salvador, será julgado em júri popular. O julgamento, no entanto, ainda não tem data definida. De acordo com informações do G1, O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e os advogados de acusação e defesa terão o prazo de cinco dias para apresentarem testemunhas e reunir documentos que serão apresentados em plenário.

O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, deferiu a liminar em ação popular, relacionado a violação de princípios administrativos, e determinou a retirada das peças publicitárias alusivas ao Bahia na Arena Fonte Nova. O magistrado obrigou o clube a remover pinturas, plotagens e placas do estádio, no prazo de 15 dias, sob multa diária de $20 mil. No entanto, a medida mantém a loja do tricolor na Arena Fonte Nova.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que proibia o governador da Bahia, Rui Costa (PT), de exigir dos diretores e vice-diretores de escolas públicas estaduais dedicação integral ao serviço.

O ex-prefeito de Alcobaça, no extremo sul, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, terá de devolver ao R$ 949,4 mil ao Erário Municipal. A cobrança foi estabelecida em sessão desta quarta-feira (10) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, o montante se refere a contratos feitos em 2016. À época, diz o TCM, a prefeitura cometeu gastos exagerados com diárias, locação de automotores/transporte escolar e locação de máquinas pesadas, por meio da empresa D. S. Serviços de Locações LTDA – ME.