A Justiça rejeitou ontem (28) uma oferta da Azul para adquirir os ativos da Avianca Brasil por US$ 145 milhões.O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1.ª Vara de Falência do Estado de São Paulo, afirmou em decisão que a Azul não tem legitimidade para invalidar o plano de recuperação aprovado anteriormente. A proposta prevê o leilão de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) contendo os ativos da Avianca – que correspodem, basicamente, a autorizações de pouso

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (24), que autorize a realização de operações policiais dentro das universidades para apurar irregularidades eleitorais. Mas não por uma questão de segurança. O objetivo da medida é coibir um “viés ideológico” de professores em ambientes públicos. Segundo informações do blog de Andréia Sadi, no G1, a justificativa foi dada pelo advogado-geral André Mendonça. “Professores precisam ter um comportamento imparcial, tem assunto polêmico, é natural que se debata. Agora, o que não pode haver é uso de professor sendo tendencioso. Seja professor de direita ou de esquerda, que não atue como militante, sem carga ideológica”,

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, ontem (28), horas após se reunir com os chefes do Legislativo e do Judiciário, que tem “muito mais poder” do que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por conseguir editar decretos. “Hoje pela manhã, tomando café com Dias Toffoli, Alcolumbre e Maia eu disse para Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poder de fazer decreto. Logicamente decretos com fundamento”, disse Bolsonaro na noite desta terça-feira (28).

A polícia prendeu na madrugada desta quarta-feira (29) Fábio Falcão Ferreira, o ‘Fabinho’, após buscar atendimento por conta de uma hipoglicemia (queda na taxa de açúcar). O 7 de Espadas do Baralho do Crime da SSP foi detido por equipes das Rondas Especiais (Rondesp-RMS) no Hospital Municipal de Simões Filho. Equipes policiais de plantão na unidade identificaram que Fabinho possuía mandado de prisão em aberto por envolvimento com homicídios, tráfico de drogas e roubos, na região do Subúrbio Ferroviário, mais precisamente no bairro de Periperi.

A medida provisória que combate as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser votada nesta quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados. É o que prevê o Palácio do Planalto, segundo informou na noite de terça-feira o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. A proposta tem que ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 3 de junho, para não caducar. A MP 871/19 passa um pente-fino nos benefícios e cria uma força-tarefa para o INSS avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades.

Após dois anos de seguir carreira solo, a cantora Sol Almeida entrou com um processo contra o Grupo Aviões na Vara Cível na Comarca de Fortaleza. A artista era sócia da banda e foi integrante do conjunto por 15 anos. De acordo com informações do O Povo, a baiana pede cota de participação de 25% referente ao patrimônio da banda, com estimado é de R$ 5 milhões. A justificativa para tal atitude seria que “ela foi expulsa sem acordo prévio”. “Ocorre que em setembro de 2016 os sócios Carlinhos Aristides e Isaias CD – sem qualquer justificativa para tanto! – comunicaram a cantora Solange Almeida que a ‘banda’ não tinha mais interesse na sua permanência, como se isso fosse possível e que a mesma só era bem vinda até o término do carnaval de 2017, o que de fato se concretizou em 28/02/2017”, detalha o processo.

Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou o enviou de uma Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para atuar no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, conforme solicitação do governo do Estado do Amazonas. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aguarda a formalização do pedido mas já está tomando as providências para o deslocamento da equipe. A FTIP, foi criada em janeiro de 2017. Na atual gestão, o Depen passou a coordenar, exclusivamente, a força-tarefa em apoio aos governos estaduais em situações extraordinárias de crise no sistema penitenciário para controlar distúrbios e resolver outros problemas. Formada por agentes federais de execução penal dos 26 estados da federação e do Distrito Federal, a FTIP obedece o planejamento definido pelos entes envolvidos na operação, sempre que houver necessidade de sua atuação. Além disso, a área de inteligência do Departamento Penitenciário Nacional (Depen),

De janeiro a meados de maio deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente apreendeu 502 equipamentos sonoros. A quantidade deste ano é maior da registrada em oito meses do ano passado, quando 211 destes equipamentos foram apreendidos. O secretário de Meio Ambiente Arcênio Oliveira informa que em 2019 já foram realizadas 15 blitzen, em conjunto com outros órgãos de fiscalização, como Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). “A Semmam continua atuando de modo intensivo no combate à poluição sonora no município, tanto veicular quanto domiciliar.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) havia determinado que a Aeromatrizes Indústria de Matrizes Ltda. descontasse de seus empregados a contribuição para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul. Segundo a ministra, ‘é plausível’ a alegação de que o TRT-4 descumpriu o decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma Trabalhista.

A Justiça determinou que o município de Juazeiro (distante a 511 km de Salvador) forneça regularmente no prazo de 72 horas o transporte para estudantes que residem em casas construídas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.