Presos em escândalos de corrupção estão atentos às decisões recentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) que podem beneficiá-los.

Desde a tarde de quinta-feira (9), o ex-presidente Michel Temer (MDB) está detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi preso a mando do Tribunal Federal da 2ª Região, que suspendeu um habeas corpus em seu favor.

O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S. Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade. Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades —Senai, Sesi e Sescoop— estudam questionar as normas na Justiça.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem (10) um recurso sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena do ex-presidente. De acordo com os advogados do petista, o pedido se baseia em embargos de declaração, solicitando que sejam revistos pontos da decisão tomada pela Quinta Turma do tribunal. No último dia 23 de abril, o STJ reduziu a pena do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá.

A 1ª Procuradoria de Justiça Militar ofereceu denúncia contra 12 militares envolvidos na ação que resultou na morte de duas pessoas e deixou uma ferida, no dia 7 de abril, no bairro de Guadalupe, próximo à Vila Militar, na capital fluminense. O carro em que as vítimas estavam foi atingido por disparos. Na ocasião, morreu o músico Evaldo Rosa dos Santos e foi baleado o catador Luciano Macedo, atingido ao tentar ajudar a família.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte.

Um abraço foi colocado como condição para uma ação indenizatória contra uma empresa, após um homem perder a mulher em um acidente, na cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.
O caso foi compartilhado na internet e o advogado responsável pela ação, Raphael Leal, fez um esclarecimento nas redes sociais.

Antes de se entregar à Justiça, o ex-presidente Michel Temer almoçou com a família e com ex-auxiliares. Fez questão de mostrar mensagens de juristas que criticaram a decisão do TRF-2 de reativar sua prisão preventiva”, diz o Painel da Folha.

A 8ª Promotoria de Justiça promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 608.9.93441/2017, que tratou de denúncia oferecida por vereadores de Jequié, relativo a compra, distribuição e tamanho das mochilas escolares que foram distribuídas pela Secretária de Educação aos alunos da rede municipal.
Em entendimento, concluíram os promotores, Dr. Rafael de Castro Mathias e Dra. Juliana Rocha Sampaio, que “a iniciativa da gestão municipal não chega a ofender a legalidade e outros princípios da administração pública, quiçá causou prejuízos ao erário.

Na noite desta quinta-feira (9), o ‘Jornal Nacional’, da Globo, divulgou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve uma condenação do presidente Jair Bolsonaro por declarações homofóbicas. Em 2011, Bolsonaro foi questionado em uma entrevista sobre o que faria se tivesse um filho gay. O político, na época deputado, disse que isso não aconteceria porque “eles (os filhos) tiveram uma boa educação”. Condenado pela justiça, o presidente pediu esclarecimentos sobre a decisão. No entanto, o pedido foi negado porque o tribunal entendeu que a condenação era clara.