A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realizou nesta sexta-feira (12) a segunda de uma série de inspeções às unidades de detenção do estado da Bahia. Dessa vez, foi visitado o Complexo Penal Feminino de Salvador, no bairro da Mata Escura.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” que retirem do ar imediatamente a reportagem intitulada “amigo do amigo de meu pai”, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão judicial que autorizou a prefeitura de Ilhéus a desligar os 500 servidores admitidos sem concurso público entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

Preso na Espanha desde junho de 2018, o inglês Robert James Delbos, que seria um dos donos do barco apreendido com velejadores brasileiros em Cabo Verde, na África, transportando cerca de uma tonelada de cocaína, em agosto de 2017, foi extraditado para Salvador, na quinta-feira (11). De acordo com a Polícia Federal (PF), Delbos está custodiado na Superintendência da PF em Salvador. Em nota, o Ministério da Justiça informou que ele será transferido para o sistema prisional da cidade.

O Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa) considerou o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, culpado por recebimento de propina. Com isso, ele foi banido de qualquer atividade relacionada ao futebol pelo resto de sua vida. Marin está preso nos Estados Unidos desde 2017. A Fifa também impôs uma multa de 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 3,2 milhões).

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na manhã desta segunda-feira, 15, no Palácio do Planalto o advogado Sérgio Pitombo, que o defende no caso envolvendo Adélio Bispo, autor atentado a faca sofrido pelo então candidato durante a campanha presidencial. De acordo com Pitombo, o encontro foi feito apenas para tratar do andamento dos processos em que ele atua como advogado do presidente. “Dar uma satisfação de como estavam, apenas isso”, disse Pitombo, que também atua na defesa de Bolsonaro na ação em que o presidente é réu no Supremo Tribunal Federal por injúria e incitação ao crime de estupro, relativo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

A Conferência Pública sobre o Orçamento Participativo é para a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a expressão concreta da proximidade com a sociedade civil. A discussão que esse ano iniciou em Vitória da Conquista segue no dia 23 de abril (terça-feira) para Santo Antônio de Jesus. O evento, que é aberto ao público, será realizado a partir das 9h, no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n – São Paulo. Trata-se de uma prática que consiste em priorizar ações que traduzam o anseio da população baiana, proporcionando maior qualidade e eficiência nos serviços da Instituição, por meio do amplo debate sobre as políticas prioritárias para execução orçamentária.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) irá investigar o concurso público da prefeitura de Alagoinhas, realizado na manhã deste domingo (14), de acordo com o jornal Correio. Ainda segundo o jornal, participantes relataram diversas irregularidades que teriam ocorrido durante a aplicação da prova, como a falta de infraestrutura e suporte aos candidatos.

O desembargador Gilberto Campista Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou a suspensão da publicação, distribuição e venda do livro “Ágape”, lançado em 2010, do padre Marcelo Rossi. A liminar foi concedida na quinta-feira (11) e cabe recurso.

No último dia 09/04 o deputado estadual Prisco (PSC), coordenador-geral da Aspra, gravou um vídeo e divulgou uma suposta denúncia de que um empresário estaria emprestando dinheiro a juros dentro do subcomando da Polícia Militar da Bahia, localizado no quartel dos Aflitos. A ação, considerada agiotagem, segundo denúncia feita pelo deputado teria o aval do subcomandante-geral da PM, coronel Antônio José Barbosa Reis, e do major José Luiz.