O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou o ingresso de ações contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, por inserir no cômputo do Judiciário as despesas dos inativos e pensionistas. A medida foi aprovada na manhã desta sexta-feira (5). A Procuradoria da OAB deverá interpor até três ações contra a norma: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que deve tramitar perante o Supremo Tribunal Federal (STF); uma ação que deve tramitar no 1º Grau; e uma perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o empresário Hélio Lessa Mota Barbosa por agressão física e psicológica cometidos contra a ex-esposa, promotora de Justiça Lolita Lessa. A denúncia foi oferecida à Justiça na terça-feira (2). O documento aponta que o relacionamento foi marcado por abuso, humilhações, ofensas, chantagens e agressividade. O empresário pode responder … continue

O papel da Psicologia na prevenção criminal, reinserção social e cooperação nos sistemas tutelar educativo e prisional foi um dos assuntos discutidos hoje, dia 4, durante o ‘Seminário Internacional de Psicologia no Âmbito Prisional’, na sede do Ministério Público estadual, no CAB. O evento contou com a participação da professora Cristina Lobo, membro da Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade e do Conselho Científico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, que falou sobre a interação entre a Psicologia e o Sistema de Justiça, além de relatar como funciona a jurisdição penal e a execução de penas em Portugal.

O funcionário de uma lanchonete, que foi xingado por duas jovens enquanto limpava o chão, registrou ocorrência contra elas na 54ª DP (Belford Roxo), na Baixada Fluminense, nesta quinta-feira. A ex-namorada dele, junto com uma amiga, gravaram e publicaram nas redes sociais um vídeo no qual destratavam o jovem. As imagens viralizaram no início da semana, gerando revolta entre internautas, que as acusaram de racismo. Segundo a advogada do funcionário, ele ainda foi agredido antes da filmagem. As duas jovens gritavam frases como “limpa o chão f*”, “lambe o chão, babacão”. Jullia Rodrigues, a amiga da ex-namorada, ainda publicou outro vídeo após o episódio, ocorrido numa unidade do Bob’s, dizendo que “não era porque o menino era preto não, porque ainda tem pretos bonitinhos, mas ele é um preto feio e horroroso”.

Um levantamento feito pelo G1 e pela GloboNews mostra que os casos de feminicídio dobraram no estado de São Paulo no 1º bimestre de 2019: passando de 13 para 26, indo na contramão da queda da maioria dos crimes violentos. Segundo o levantamento, em janeiro e fevereiro deste ano, os homicídios reduziram 3,4%; os casos de latrocínio caíram 35%; os de furto, 56%; os de roubo, 10%; e os estupros, 0,7%. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo aponta que a taxa de homicídio está em 6,62 casos por 100 mil habitantes, a menor do período de março de 2018 a fevereiro de 2019. Dentre os 26 casos de mulheres assassinadas em janeiro e fevereiro, 21 ocorreram dentro de casa e 19 têm a autoria conhecida.

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse hoje (5) estar seguro de que todos os pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência, enviada ao Congresso, estão dentro do permitido pela Constituição, mas que ainda assim alguns setores da sociedade buscarão argumentos jurídicos para tentar manter privilégios. “Setores, principalmente uma ala corporativista da sociedade, vão buscar manter direitos e alguns privilégios. Tudo aquilo que envolve quebra de privilégio é um ponto sensível de judicialização, mas nós temos segurança de que estamos fazendo não só o certo para o país, mas o certo dentro dos parâmetros que a Constituição nos permite fazer”, disse Mendonça.

O Procon-SP multou a Empiricus Consultoria e Negócios em R$ 58,2 mil por publicidade enganosa ao divulgar nas redes sociais o vídeo de Bettina Rudolph, que teria acumulado patrimônio de mais de R$ 1 milhão em apenas três anos, investindo em ações. A multa é bem menor do que os R$ 9 milhões que eram esperados.

Lula completará neste domingo (7) um ano atrás das grades do prédio da Polícia Federal, em Curitiba, registra a jornalista Bela Megale, em seu blog no site do jornal O Globo.

Uma adolescente de Jequié será indenizada em R$ 20 mil por uma loja de importados por ser acusada de furtar objetos do estabelecimento. De acordo com os autos, a garota, a pedido da mãe, foi até a loja com a quantia de R$ 20 para comprar utensílios domésticos. Quando se dirigiu ao caixa para efetuar o pagamento, foi abordada por dois seguranças que a acusaram de furto. A jovem ainda narrou que os seguranças ainda a levaram à presença da esposa do proprietário da loja, que ordenou que tirassem a roupa dela para fazer uma revista. Mesmo não encontrando nada, ela ainda foi obrigada a lavar dois banheiros da loja. Na ação, ela disse teve a honra e a dignidade violadas.

O Sindicato dos Rodoviários anunciou nesta quinta-feira (4) que vai proibir a entrada de baleiros nos ônibus que circulam em Salvador. A decisão tem o apoio da Integra e ocorre após um motorista ser esfaqueado no bairro de Caixa d’Água. “Hoje tivemos um rodoviário esfaqueado pelo baleiro, mas já aconteceu de profissionais serem apedrejados, de ônibus serem assaltados e usuários agredidos. Não vamos esperar acontecer o pior para tomar uma decisão de segurança para a categoria e para a população. A partir de sexta-feira (4) não vamos mais autorizar a entrada de baleiros”, disse o vice-presidente do sindicato, Fábio Primo, em entrevista ao bahia.ba.