O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de um inquérito, o suposto prejuízo aos cofres públicos de R$ 4 milhões, provocado pelo descarte de medicamentos vencidos, de alto custo, no estado. O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de um inquérito, o suposto prejuízo aos cofres públicos de R$ 4 milhões, provocado pelo descarte de medicamentos vencidos, de alto custo, no estado. O procurador Fernando Túlio da Silva é responsável pela investigação, que chegou ao MPF no ano passado.

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo federal, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado decidiram elaborar um texto alternativo. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles pretendem apresentá-lo à comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a reforma.

O dono da Avianca, José Efromovich, e os executivos Jorge Vianna e Frederico Pedreira serão investigados por apropriação indébita das taxas de embarque cobrada dos passageiros no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou a abertura de inquérito policial para apurar a inadimplência da empresa com a concessionária Vinci Airport.

O SBT foi condenado em segunda instância por maus-tratos contra um cachorro, durante programa. Segundo o Ministério Público de São Paulo, que ajuizou ação, a emissora não poderá exibir em sua programação animais em situações abusivas, exceto reportagens de viés educativo. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 200 mil.

A Justiça Federal cassou a liminar que proibia o governo de promover a realização de eventos alusivos ao golpe de 1964, que completa 55 anos neste domingo (31). A decisão provisória havia sido concedida na noite de sexta-feira (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. Ela havia sido estimulada pelo pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), expresso pelo seu porta-voz na segunda (25), de que houvesse “comemorações devidas” da data.

O prefeito de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, José Robério Batista de Oliveira (PSD), teve a apelação negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no caso em que foi condenado por improbidade administrativa por uso de verba do Ministério da Saúde para abastecer veículos particulares e um trio elétrico da empresa do gestor. O acórdão com a decisão do TRF1 foi publicado ontem (29) e mantém na íntegra a decisão da Justiça Federal de Eunápolis, que em 15 de dezembro de 2011 condenou Oliveira a perda dos direitos políticos por cinco anos, sentença válida também para o secretário de Saúde à época, Josemar Marinho Siquara.

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta sexta-feira (29) mostras de que deverá votar pelo enquadramento da homofobia como crime de racismo, tema em pauta na corte. No Tribunal, 4 dos 11 ministros já declararam voto em favor da tipificação da homofobia como crime de racismo. Mantida essa tendência, Fux será o quinto a endossar a criminalização dos atos contra homossexuais nos moldes da Lei contra o Racismo.

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, suspeitos de terem matado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foram transferidos para um presídio federal no Rio Grande do Norte. A transferência ocorreu na quinta-feira (28), mas só foi divulgada nesta sexta-feira (29), por motivos de segurança. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Eles foram presos no último dia 12 e atualmente estavam detidos em presídio de segurança máxima no Complexo Prisional de Bangu.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge disse, durante evento nesta sexta-feira (29) em Salvador, que a desigualdade de gênero no Ministério Público deve ser alvo de uma reflexão por parte de representantes da Justiça de todo o país. Ela ainda anunciou a indicação do nome da atual secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina, para ocupar vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNA), na representação dos ministérios públicos estaduais. Dodge esteve na capital baiana para participar da 2ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais, que tem como objetivo elaborar diagnósticos e promover a troca de experiências sobre perspectivas de gênero no Ministério Público com vistas à equidade entre número de homens e mulheres no sistema de justiça.

A pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, determinou que as Forças Armadas não comemorem os 55 anos do golpe militar de 1964, como incentivou o governo Bolsonaro, informa o G1. Na última semana, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que o presidente determinou ao Ministério da Defesa “as comemorações devidas”. Nessa quinta-feira (28), o chefe do Palácio do Planalto afirmou que a intenção era “rememorar”, e não “comemorar” a data.