A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato pediu que a Justiça Federal eleve a pena dada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia, São Paulo, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em fevereiro pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou ao prefeito de Pé de Serra, na Bacia do Jacuípe, Antônio Joilson, a convocação dos aprovados em concurso público feito no ano passado. Conforme recomendação da promotora Verena Aguiar Silveira, o gestor deve fazer a nomeação do restante dos aprovados em um prazo de até dez dias. Caso isso não ocorra, a promotora pode entrar com ação judicial contra a prefeitura.

O prefeito de Alagoinhas e médico do Atlético de Alagoinhas, Joaquim Neto (DEM), será julgado nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA), a partir das 18h, no edifício Palácio dos Esportes, localizado na Praça Castro Alves, em Salvador. Ele foi denunciado pela expulsão e por sua conduta na partida do Carcará contra o Bahia, no Carneirão, pelo jogo de volta da semifinal do Campeonato Baiano. O árbitro da partida, Bruno Pereira Vasconcelos, realtou na súmula ter sido xingado pelo médico.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, rompeu o silêncio do governo sobre o fuzilamento do músico Evaldo Rosa por soldados do Exército, ocorrido no último domingo (7), no Rio de Janeiro. Segundo o ex-juiz, episódios do tipo “podem acontecer”.

O ex-prefeito do município de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, foi acionado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) por por atentar contra os princípios da administração pública. De acordo com o órgão, Nogueira determinou o fechamento antecipado de todas as três creches municipais em 2017, interrompendo integralmente a prestação do serviço de educação infantil, considerado essencial pela Constituição Federal.

A Justiça rejeitou, nesta terça-feira (9), suspender leilão de sete blocos de petróleo na região de Abrolhos, no litoral da Bahia. A decisão é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. A rodada de licitações acontece nesta quarta-feira (10).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o teto da Lei Rouanet será reduzido para R$ 1 milhão. A declaração foi dada em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan. Segundo ele, a ideia é “botar uma trava” no mecanismo, que trabalha com incentivo a projetos culturais por meio de renúncia fiscal e atualmente é uma das principais ferramentas de fomento à cultura no Brasil. “O teto hoje em dia, acredite, é R$ 60 milhões, R$ 60 milhões. De acordo com o teu tráfico de influência no passado, você conseguia R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, R$ 20 milhões, até mais.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos e a demarcação do território de identidade quilombola do Guaí, em Maragogipe. O MPF pediu ainda à Justiça que o Incra e a União deem andamento em tempo razoável às demais fases do processo.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos e a demarcação do território de identidade quilombola do Guaí, em Maragogipe. O MPF pediu ainda à Justiça que o Incra e a União deem andamento em tempo razoável às demais fases do processo.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. Em outra ação penal, ele foi condenado à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão pelo crime de concussão.