Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O prefeito de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por suspeita de empregar uma servidora ilegalmente. Em sessão desta terça-feira (7), a Corte de Contas determinou a imediata exoneração da servidora Anabel Ribeiro Rocha que ocupara o cargo de diretora técnica de vigilância da saúde em Morro do Chapéu.
A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira, 8, a 61ª fase da Operação Lava Jato, chamada Disfarces de Mamom. Três funcionários do Banco Paulista S.A. foram presos.
A comissão especial mista criada no Congresso para analisar a Medida Provisória 869 de 2018 aprovou o relatório que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprovada no ano passado e que entrará em vigor em 2020. O relatório traz nova redação à MP, editada pelo governo federal ainda na gestão de Michel Temer, com mudanças em diversos temas. A nova versão da MP precisa agora ser aprovada em Plenário.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que preside o diretório estadual do PSL no Rio de Janeiro, será intimado a depor para esclarecer os motivos da falta de documentos referentes à prestação de contas do exercício de 2017 do partido.
O banco Itaú foi condenado a indenizar em R$ 60 mil uma funcionária vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) manteve a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou a instituição financeira pela prática. Na ação, a trabalhadora afirmou que as humilhações dos superiores a causaram problemas psicológicos. Com a autoestima atingida, ela engordava mais. O assédio moral foi comprovado por declarações de testemunhas. Uma delas contou que um superintendente do Itaú falou que a trabalhadora não tinha perfil compatível para trabalhar numa agência Personalitté,
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Tucano, Luiz Sérgio Soares de Souza Santos, por ter realizado indevidamente dispensa licitatória para a contratação da cooperativa COOPASAUD, tendo por objeto a prestação de “serviços profissionais especializados” para a Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurado se houve improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram uma multa no valor de R$6 mil ao prefeito.
MPF faz nova denúncia contra Wesley Batista por uso de informação privilegiada de delação para lucrar
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou pela segunda vez o empresário Wesley Batista pelo crime de insider trading, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal na manhã desta terça-feira (7). Segundo o MPF, como gestor da Seara Alimentos e Eldorado Celulose, Wesley comandou operações de câmbio das empresas em maio de 2017, quando ainda estava sob sigilo o acordo de delação premiada que ele e o irmão Joesley Batista firmaram com a Procuradoria Geral da República (PGR) e executivos do grupo J&F. Após a divulgação do teor das colaborações, o dólar teve alta expressiva, o que rendeu ao empresário quase R$ 70 milhões a partir dos contratos de dólar negociados dias antes, afirma o Ministério Público.
O Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar amanhã (8) o pedido de liberdade de nove militares presos pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, que estava no veículo alvejado com 83 tiros do Rio de Janeiro.
Uma moradora de Salvador denunciou por racismo um funcionário de uma unidade da rede de farmácias Drogasil, localizada dentro do Salvador Shopping, após ter sido abordada e acusada de furtar um creme preventivo de assadura no estabelecimento comercial. Maria Angélica Calmon, 54 anos, que atua como assessora de formatura e eventos, usou as redes sociais para desabafar sobre o ocorrido e relatou o caso em entrevista ao G1, nesta terça-feira (7). Ela acredita que tenha passado pela situação pelo fato de ser negra.
Conhecida como ‘Viúva da Mega-Sena’, a cabeleireira Adriana Ferreira Almeida, que foi condenada pelo assassinato do marido, o milionário Renné Senna, acaba de sofrer mais um derrota na Justiça.











