Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado com o Procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por mensagens de texto.
O julgamento que definirá se haverá ou não anulação do júri popular que absolveu a médica oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira da morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle acontecerá no dia 17 de julho deste ano.
O caso voltará a ser analisado no Tribunal de Justiça (TJ-BA), dessa vez pela Seção Criminal da casa, composta por 20 desembargadores. O relator do caso é o desembargador Lourival Almeida Trindade e o revisor é Carlos Roberto Santos Araújo.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se colocou contrária à anulação da sentença contra o ex-presidente Lula (PT) no caso do triplex do Guarujá, de acordo com O Globo.
O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Isso é resultado da operação Cash Delivery, que já prendeu o político.
As suspeitas contidas no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não são a única “mancha” no currículo do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.
Um médico e um hospital foram condenados a indenizar uma paciente em R$ 15 por esquecer um material dentro do joelho da vítima durante uma cirurgia. A condenação foi proferida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
A Walmart fechou acordo com autoridades americanas para concluir uma das maiores investigações dos Estados Unidos sobre práticas de corrupção fora do país. A empresa concordou em pagar US$ 282 milhões em multas (cerca de R$ 1,1 bilhão) por não ter exercido controle necessário para evitar a prática de atos ilícitos no Brasil, México, Índia e China. A varejista confessou, no processo de investigação, ter violado leis que regulam os procedimentos anticorrupção. A multa total é uma soma dos valores que serão pagos ao Departamento de Justiça dos EUA, pelas implicações criminais, cerca de US$ 138 milhões, e à Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro, outros US$ 144
Advogados de defesa dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na Operação Fatura Exposta, da Lava Jato, pediram a anulação da delação premiada do ex-subsecretário de Saúde do Rio de Janeiro César Romero. As defesas alegam que uma perícia feita pela Polícia Federal no telefone do delator mostrou que ele mentiu durante o depoimento e quebrou o acordo com o Ministério Público Federal. A delação de Romero envolveu políticos e empresários nos desvios da saúde, em um processo envolve o ex-governador Sérgio Cabral. Realizada em abril de 2017, a Operação Fatura Exposta desvendou um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde. Iskin e Estellita, sócios de uma fornecedora de materiais hospitalares para a Secretaria Estadual de Saúde, foram presos na ocasião.
O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, fará nos próximos dias visita técnica a instituições norte-americanas nas cidades de El Paso e Washington, D.C. Segundo o Diário Oficial da União (DOU), Moro estará nessas localidades no período de 22 a 26 de junho.
Dez municípios do sul da Bahia foram acionados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por não possuírem plano municipal de saneamento básico. Foram acionados os municípios de Almadina, Arataca, Barro Preto, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Potiraguá e São José da Vitória. Na ação, o MP-BA requer que os municípios iniciem, no prazo de … continue











