O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (26), em sessão plenária, estar preocupado com a criação de “santuários” para criminosos comuns dentro de espaços físicos ocupados por autoridades com prerrogativa de foro. Ele citou como exemplo o caso do suboficial da Aeronáutica, preso no aeroporto de Sevilha, na Espanha, suspeito de traficar drogas em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Celso de Mello indagou aos ministros se haveria necessidade de a investigação ser conduzida no STF, mesmo “quando não há qualquer conexão do fato – aparentemente delituoso – com o presidente da República e, sim, com algum auxiliar seu, por exemplo, um sargento taifeiro”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso especial ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral para dar prosseguimento à ação que apura crimes eleitorais supostamente cometidos pelo senador Jaques Wagner (PT), durante campanha ao governo da Bahia em 2006 e 2010.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, denunciou ‘pegadinhas’ no projeto de abuso de autoridade que, segundo ele, ‘colocam em risco o combate à corrupção’.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a revista de advogados em fóruns de Justiça. Os presidentes das seccionais presentes no último Colégio de Presidentes afirmaram que a advocacia vem sendo criminalizada em todo país. De acordo com Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, é inaceitável que o fórum “crie discriminação entre aqueles que fazem parte da família forense”.

Com roupas caras, relógios e correntes de ouro, parece que a ostentação do empresário e digital influencer, Iuri Sheik, se resume apenas as redes sociais. Sheik se tornou alvo de mais um processo por falta de pagamento pela Henrimar Helicópteros, uma empresa que realiza táxi aéreo, que acusa o empresário de ter cancelado o pagamento de R$ 3.400, através de cartão de crédito, após utilizar o serviço para uma viagem a Morro de São Paulo, no dia 12 de janeiro de 2018.

O empresário Eike Batista foi multado nesta terça-feira (25) em R$ 550 mil durante mais um julgamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia ligada ao Ministério da Economia, em processos relacionados às empresas petroleira OGX e de construção naval OSX, companhias do Grupo EBX, que pertencia ao empresário. O valor da multa é a soma das punições determinadas em dois processos. O julgamento do processo administrativo começou no dia 27 de maio, mas foi suspenso após pedido de vistas feito pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa, sendo retomado na tarde de hoje.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, relativizou a decisão da Segunda Turma do STF de rejeitar uma liminar para libertar petista e demonstrou confiança de que, quando a discussão de mérito voltar, a suspeição do então juiz Sergio Moro na condução dos processos contra o político deverá ser reconhecida.

Um grupo de 30 juízes federais, de várias partes do país, solicitou à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) a suspensão cautelar do ministro Sérgio Moro da participação na entidade.  Os magistrados querem também que a Ajufe apure as circunstâncias das conversas entre Moro e membros da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), reveladas pelo site … continue

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, 25, recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que se voltava contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste processo, o petista também pedia para sair da prisão, onde está desde abril do ano passado, condenado por corrupção e lavagem … continue

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (25) contra conceder habeas corpos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Segunda Turma da Corte julga nesta terça os dois pedidos de defesa pedidos pela defesa do petista. Após o voto, a presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão para intervalo. Com o voto de Fachin, o placar está 1 a 0 contra a concessão do habeas corpus ao ex-presidente. A defesa de Lula sugeriu que, caso os pedidos não fossem julgados nesta terça, o petista fosse solto até que houvesse o resultado da Corte. Este primeiro habeas