O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União em razão do veto à peça publicitária do Banco do Brasil, que foi estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira. Na ação, o MPF pede que seja retomada a exibição da propaganda, conforme a contratação da mídia, e que a União pague o quantia por dano moral coletivo,

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 9785/19, que flexibiliza o porte e a comercialização de armas de fogo e munição. O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto amplia as possibilidades de compra de armamento, permite o deslocamento de colecionadores, atiradores e caçadores com arma, além de aumentar o número de categorias que têm direito ao porte. A ação será relatada pela ministra Rosa Weber. O partido pede a declaração de inconstitucionalidade do decreto presidencial. Para o Rede Sustentabilidade, o decreto ofende preceitos fundamentais da Constituição da República e que vão de encontro ao Estatuto do Desarmamento.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou na tarde desta quinta-feira, 9, na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. O emedebista partiu em um carro, de sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros, Zona Oeste, e … continue

A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada pelo ministro Sergio Moro. Com o requerimento votado, a estrutura volta para o guarda-chuva do Ministério da Economia. Foram 14 votos contra 11 para a mudança. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Parlamentares do Centrão e da oposição se juntaram para tirar o Coaf das mãos de Moro e se articularam para impor a derrota ao governo.

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou nesta quinta-feira (9) uma investigação por suposto caixa 2 na campanha do petista Fernando Haddad à Presidência da República no ano passado. O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela rejeição da ação, proposta pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM). O parlamentar alegou que o ex-prefeito de São Paulo teria realizado “gastos em valor elevado sem declará-los corretamente em sua

Onze pessoas foram presas e quase 300 animais silvestres apreendidos durante uma operação realizada em 10 cidades da região centro-norte da Bahia. A ação, que também recuperou um carro roubado, integra a 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que teve início na segunda-feira (6) e segue até a sexta-feira (10). Cerca de 150 colaboradores de mais de 30 órgãos públicos estaduais e federais, além de ONGs, sob o comando do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizam as ações de combate a crimes ambientais.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (9), por unanimidade, arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad.

O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federalm (PF) nesta quinta-feira (9), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta-feira (8) em São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.

O Promotor de Justiça do MP (Ministério Público), Dr. João Manoel comentou como é preocupante o aumento no número de casos de violência doméstica em Santo Antônio de Jesus.

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (stf) declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam o uso de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, liberando esse tipo de atividade que já é realizada, mas era alvo de contestações.