A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 18, a Operação Chabu para desarticular uma organização que violava sigilo de operações policiais em Santa Catarina. O grupo contava com uma rede de políticos, empresários e agentes da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além de vazar informações, o grupo contrabandeava equipamentos de contra inteligência. Agentes cumprem 30 mandados, sendo 23 de busca e apreensão e sete de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os crimes foram descobertos a partir da análise dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse, deflagrada em agosto de 2018.

Uma pesquisa divulgada hoje (18) pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, em parceria com uma empresa de transporte por aplicativo, confirmou que o assédio sexual está presente na maior parte das mulheres brasileiras, ao apontar que 97% dizem já ter sido vítimas de assédio em meios de transporte. Outras 71% conhecem alguma mulher que já sofreu assédio em público. Para fazer a pesquisa sobre violência contra a mulher no transporte e entender os obstáculos e desafios que as mulheres enfrentam em sua locomoção pelas cidades todos os dias, foram ouvidas 1.081 brasileiras em diversas regiões do país e que utilizaram transporte público e por aplicativo nos três meses

O senador Angelo Coronel (PSD) confirmou, em entrevista ao site O Antagonista, que votará a favor do decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Senado, nesta terça-feira (18). “Sou a favor do uso de armas para defesa da propriedade. E confio que a Polícia Federal não irá conceder o porte a qualquer um”, disse Coronel. O voto do senador expõe uma diferença de opinião em relação ao seu correligionário Otto Alencar, que votará contrário ao decreto. Nesta segunda, questionado pelo bahia.ba sobre a divergência com Coronel, Otto minimizou e aproveitou para alfinetar o atual presidente:

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (18) o pedido de recuperação judicial da Odebrecht. Com uma dívida de R$ 98,5 bilhões, é o maior processo da história do Brasil. Estão incluídas 21 empresas do grupo, incluindo as holdings ODB e Kieppe. As principais empresas operacionais não fazem parte do processo.

A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana. O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

PECs

Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (18/6), operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal (RFB) com o objetivo de combater organização criminosa que atua na lavagem de capitais oriundos da extração e comércio ilegal de ouro proveniente de garimpos irregulares no Oiapoque/AP e na Guiana Francesa. As investigações identificaram pelo menos 20 empresas dedicadas a atividades de compra/venda/confecção de joias/ouro no município de Oiapoque/AP, as quais não possuem cadastro no COAF (que, a partir da Resolução nº 23, de 20 de dezembro de 2012, passou a ser um dos órgãos reguladores do setor) e não estão legalmente autorizados pelo BACEN para a prática do comércio de ouro.

Ex-presidente da Uefa, Michel Platini foi preso, nesta terça-feira (16), para depor por suspeitas de corrupção envolvendo a Copa de 2022. O ex-jogador francês foi detido em Nanterre, subúrbio de Paris.

Uma ação popular assinada por quatro advogados pede o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, “por violação objetiva ao princípio da moralidade pública”. O motivo são as conversas que manteve com procuradores da “lava jato” quando era juiz federal. A ação será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Os advogados afirmam que Moro atuou na operação como “juiz/procurador”,

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou a pauta de julgamentos do segundo semestre deste ano. E nela não está inclusa o julgamento das ADCs sobre a execução provisória de uma sentença após decisão de segundo grau. O julgamento poderia beneficiar o ex-presidente Lula. O presidente do STF não acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reincluir a questão em julgamento. A própria OAB havia pedido adiamento do julgamento do tema, que estava previsto para acontecer em abril deste ano. Entre as pautas agendadas, está o julgamento da validade da tabela de fretes editada no governo Temer; porte de drogas para consumo; correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública e obrigatoriedade pelo Estado de fornecer

Casado com o jornalista Glenn Greeenwald, fundador do The Intercept Brasil, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) encaminhou à Polícia Federal denúncias sobre ameaças de morte, as quais relatou diz estar recebendo após a divulgação de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato. Segundo a Folha, nas conversas publicadas pelo site, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas, antecipou ao menos uma decisão judicial e cobrou dos procuradores uma ação contra o que chamou de ‘showzinho’ da defesa de Lula.