O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou nesta quinta-feira, 16, os embargos de declaração em embargos infringentes do lobista Fernando Antônio Falcão Soares, o “Fernando Baiano”, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do pecuarista José Carlos Bumlai. A 4.ª Seção da Corte manteve as condenações de Vaccari e Bumlai, determinando a execução provisória das penas a eles impostas, e manteve suspensa a ação contra “Fernando Baiano”.

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (16) um recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O empresário Wesley Batista se tornou réu em ação penal que apura se ele usou informação privilegiada para ganhar dinheiro no mercado financeiro com a delação da J&F. O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu denúncia do Ministério Público Federal. De acordo com o G1, em 7 de … continue

O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, determinou que a Arena Fonte Nova retire todas as plotagens do Bahia em período de 48h antes e depois das partidas. A decisão saiu nesta semana, na última terça-feira (14).

Na próxima quarta-feira (22), um Tribunal do Júri vai julgar o acusado de matar o jornalista Manoel Leal. A vítima era fundador do jornal Itabunense. Leal foi morto no dia 14 de janeiro de 1998 em uma emboscada. Ele foi executado a tiros no dia 14 de janeiro de 1998 na porta de casa em Itabuna, no sul baiano.

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o Júri julgará Marcone Sarmento, um dos acusados do homicídio. Marcone chegou a ser julgado, mas foi absolvido pela participação no crime em 2005. No entanto, o MP recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça julgou que a absolvição era contrária à prova dos autos.

O ex-prefeito de Guanambi, no sudoeste, e atual deputado federal Charles Fernandes (PSD) e mais seis pessoas, entre servidores públicos à época e sócios da empresa CFSC, tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal. A suspeita é que os citados atuaram no desvio de cerca de R$ 400 mil de recursos do Fundeb [educação básica] da prefeitura de Guanambi. O montante previa obras em oito escolas da cidade. As supostas fraudes teriam ocorrido em 2011 quando Fernandes era prefeito do município.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira (15) que seja realizada auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de Jaguarari. O pedido foi formulado pelo conselheiro Paolo Marconi, e aprovado pelos demais conselheiros presentes à sessão, após ser julgada procedente denúncia formulada contra o presidente da câmara, vereador Márcio José Gomes de Araújo, sobre a contratação de duas “funcionárias fantasmas” pela Casa Legislativa.

O Ministério Público do Rio de Janeiro citou indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entre 2010 e 2017 ao pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.

O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 14, na 17ª Vara de Justiça Federal.

Dedicado a receber vítimas de violência doméstica, violência sexual e mulheres egressas do tráfico de pessoas, o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid) registrou um aumento de 75% no número de acolhimentos registrados no primeiro quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Embora o espaço utilizado hoje, uma residência de 450 m² no bairro da Ribeira, tenha sido inaugurado em abril do ano passado, a comparação é feita com a antiga residência sigilosa, vinculada ao Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares.