A Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), que o presidente Jair Bolsonaro quer transformar em uma “Cancún brasileira”, ocupa menos de 6% da baía de Angra dos Reis (RJ) e abriga espécies ameaçadas de extinção. O conjunto de ilhas também serve como refúgio para animais marinhos e como laboratório natural, que já foi usado em mais de 130 pesquisas nos últimos 11 anos. Em visita ao Rio de Janeiro, em 8 de maio, o presidente afirmou que a estação ecológica “está demais. Não preserva absolutamente nada”.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (23) que o Brasil deve concluir a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em até três anos. Ele participou da live (transmissão ao vivo) semanal com o presidente Jair Bolsonaro, pelo Facebook. Mais cedo, os Estados Unidos formalizaram o apoio à entrada do Brasil na OCDE, durante reunião do órgão em Paris, na França. “O reforço dos EUA no apoiamento do ingresso do Brasil nos ajuda e a gente estima aí que num prazo de dois a três anos a gente possa estar nesse seleto grupo de países, mais uma vez abrindo sua economia, trazendo empregos de qualidade e melhorando a vida dos brasileiros”, disse Lorenzoni.

A Justiça determinou que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a obrigação de retratação pública e indenização por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. “Meu sentimento é de Justiça”, diz a deputada. Ela afirma ainda que vai doar o valor recebido de indenização, de R$ 10 mil, para entidades que atuam para as defesas das mulheres. A decisão foi expedida pela 18ª Vara Cível de Brasília nesta terça. Bolsonaro tem até 15 dias úteis para veicular o pedido de retratação e pagar o equivalente aos R$ 10 mil estipulados pela Justiça mais multas e juros.

O modelo Tales Cotta, que faleceu durante o desfile na 47° do São Paulo Fashion Week (SPFW), na Zona Oeste da capital, teve seu laudo necrocópico divulgado nesta quinta-feira (23) pelo G1. Uma doença no coração não detectada em vida provocou um edema pulmonar agudo que matou o modelo. Esta é a causa mais provável para a morte do jovem de 25 anos. O documento ainda descarta as presenças de drogas e álcool no organismo. O laudo será levado para o 91º Distrito Policial (DP), Ceasa, para ser anexado ao inquérito que está investigando a morte.

O Supremo Tribunal Federal votou, nesta quinta-feira (23), para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Com 6 votos dos 11 ministros até o momento favoráveis à medida, a homofobia será criminalizada. Segundo o G1, a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI está em seu quinto dia de julgamento. As ações querem que todas as formas de ofensas, como homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima sejam criminalizadas.

O acusado pelo homicídio do ator, bailarino e coreógrafo Augusto Omolú, Cleverson Santos Teixeira, começará a ser julgado pelo Tribunal do Júri de Lauro de Freitas, nesta quinta-feira (23). Cleverson foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Luciano Valadares. De acordo com o promotor, o crime foi cometido mediante a emboscada, dissimulação e uso de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.

O ex-prefeito de Palmas do Monte Alto, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Fernando Nogueira Laranjeira, será investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão de levar o caso ao parquet foi tomada em sessão desta quarta-feira (22) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, Laranjeira é investigado sobre pagamentos irregulares à empresa Lopes Serviços Terceirizados, no montante R$ 652,1 mil.

A OAB Jovem promoverá audiências simuladas presenciais e online para todo o estado para os iniciantes na advocacia. A OAB Jovem ainda realizará a primeira competição baiana de júri simulado. As medidas foram anunciadas na segunda-feira (20), na Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), contou com as presenças do secretário-geral adjunto da OAB, Maurício Leahy, do tesoureiro, Hermes Hilarião, e dos presidentes da jovem advocacia do interior.

O Tribunal de Contas dos Municípios, julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Jailton da Conceição Santos, do município de Nilo Peçanha, contra o prefeito Carlos Antônio Bonfim de Azevedo pela prática de nepotismo, na sessão desta quarta-feira (22/05). O exercício de 2017, o gestor favoreceu 14 parentes seus, do vice-prefeito, da primeira-dama e de servidores da administração pública com cargos municipais. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa no valor de R$5 mil, e também exigiu a exoneração de todos que ainda estão nos cargos a que foram nomeados ilegalmente, no prazo de 30 dias, e ordenou representação ao Ministério Público Estadual para eventual proposição de ação penal.

O homem suspeito de matar um jornalista na década de 1990, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenado a 6 anos de prisão, nesta quarta-feira (22), mais de duas décadas após o crime. Marcone Rodrigues Sarmento passou por júri popular no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Na audiência, o crime foi classificado como homicídio simples.De acordo com o promotor Cássio Marcelo de Melo, o Ministério Público recorreu da decisão, por considerar a pena baixa, pois o órgão buscava uma condenação por homicídio qualificado. O recurso deverá ser julgado em cerca de um ano. O réu vai aguardar em liberdade até se esgotarem todos os recursos.