Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Apenas dois lotes foram arrematados na primeira fase do leilão da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 4, que colocou à venda veículos, embarcações e imóveis alienados de réus da Operação Lava Jato, como o empresário Eike Batista e o ex-governador do Rio Sergio Cabral. Dos bens de Eike sequestrados pela Justiça, apenas um jet ski e uma jet boat foram arrematados, inclusive com disputa, pelo valor total de R$ 90,5 mil.
O vereador do Rio Carlos Bolsonaro expressou preocupação com a segurança do pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), depois que um empresário se matou na frente do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, nesta quinta-feira (4). “Mais uma falha de segurança. Seria bom a segurança do Presidente ficar mais atenta”, escreveu Carlos Bolsonaro, no Twitter, com menção a uma reportagem sobre o caso. O gaúcho Sadi Gitz, empresário do setor de cerâmica, estava na plateia do “Simpósio de Oportunidades – Novo Cenário da Cadeia do Gás Natural em Sergipe”. Ele tirou a própria vida no intervalo entre o discurso do governador e o do ministro. Em nota, o governo do estado lamentou a morte do empresário e cancelou o evento.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a pressão dos governos francês e alemão sobre a política ambiental brasileira na manhã desta quinta-feira, 4, durante café da manhã com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Em Osaka, no G-20, convidei Emmanuel Macron e Angela Merkel para sobrevoar a Amazônia. Se eles encontrarem um km2 de desmatamento entre Boa Vista e Manaus concordaria com eles na questão ambiental. Sobrevoei a Europa, já por duas vezes, e não encontrei um km2 de floresta. Diante disso, Merkel e Macron não têm autoridade para discutir questão ambiental com Brasil”, disse o presidente, sendo aplaudido pela bancada ruralista presente no encontro. Ao falar sobre a ausência de autoridades dos países europeus na questão ambiental, o presidente citou que a Alemanha não vai cumprir o acordo de Paris no tocante à energia fóssil e garantiu que o Brasil tem “quase tudo para cumprir o Acordo”.
PV pede ao STF suspensão de atos do Ministério da Agricultura que libera agrotóxicos
O Partido Verde (PV) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar nove atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que liberaram o registro de mais de 200 agrotóxicos no Brasil nos seis primeiros meses de 2019. Na ação, o partido sustenta que os atos questionados contrariam frontalmente diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, entre eles o direito à saúde e à alimentação e ao meio ambiente equilibrado. A relatoria é do ministro Marco Aurélio. A sigla pede a concessão de liminar para suspender os efeitos dos Atos 1, 4, 7, 10, 17, 24, 29, 34 e 42, todos do Mapa. Segundo o PV, a autorização para o registro “acelerado e irresponsável” dos novos agrotóxicos, muitos dos quais proibidos pela legislação internacional, está na contramão da tendência mundial e dos estudos sobre o tema, uma vez se mostram perigosos para a saúde humana e o meio ambiente.
O Ministério da Educação (MEC) solicitou à Wikipedia que tire do ar o perfil do titular da pasta, Abraham Weintraub, na última quinta-feira (27), de acordo com informações do Estadão. A página foi editada 25 vezes da última segunda-feira (1º) até esta quinta-feira (4) e atualmente está bloqueada para novas mudanças.
A atriz e apresentadora Fernanda Lima, 42, deverá ser indenizada em R$ 50 mil por danos morais, após uma publicação do site R7 apontar uma suposta traição de seu marido, o ator Rodrigo Hilbert, 39. A indenização deverá ser paga pelo Grupo Record e pela colunista Fabíola Reipert, que ainda podem recorrer.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou o projeto que regulamenta, em âmbito nacional, a prática do naturismo, também conhecida como nudismo, nesta quarta-feira (3). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2018 segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. As informações são da Agência Senado. O texto é da ex-deputada Laura Carneiro. De acordo com o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o naturismo moderno é bem organizado e difundido em todos os continentes.
O TCU (Tribunal de Contas dos Municípios) julgou na sessão desta quarta-feira (3), como parcialmente procedente a denúncia de prática de nepotismo formulada pelos vereadores Giomar dos Santos e Valdelício da Gama contra Ildefonso Andrade Fonseca, prefeito de Heliópolis, no exercício de 2015. O chefe do executivo teria concedido cargos municipais aos seus parentes e aos do secretário de Planejamento. Os conselheiros aprovaram como punição uma multa no valor de R$5 mil. Na ocasião, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia contra o prefeito.
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso aos elementos do acordo de leniência da Odebrecht que tenham relação com o processo de doação de um terreno para o instituto que leva o nome do petista.
A desembargadora Telma Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve o afastamento do filho de uma desembargadora da Corte, Vasco Rusciolelli, da interinidade dos Cartórios do 1º e 2º Ofícios do Registro Pessoas de Alagoinhas.











