A Caixa Econômica Federal foi absolvida de indenizar uma cliente vítima de sequestro relâmpago, ocorrido fora da agência bancaria e obrigada a sacar uma grande quantia em dinheiro e entregar aos criminosos. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que é correta a decisão da 2ª Vara Federal de Feira de Santana, que negou o pedido de indenização para a cliente do banco. A autora da ação recorreu ao TRF-1 para que a ação fosse julgada procedente para condenar a instituição bancária. De acordo com a relatora do recurso, juíza federal convocada Mara Elisa Andrade, o fato do sequestro ter ocorrido fora do banco rompe o nexo causal e, consequentemente, exclui a responsabilidade civil da Caixa Econômica

A Justiça Federal condenou um morador de Sorocaba, no interior de São Paulo, por discriminação racial praticado pela internet. Na denúncia, foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), é dita que o réu, em duas ocasiões, publicou comentários discriminatórios contra o povo nordestino em matérias jornalísticas. A matéria noticiava que um estudante de Natal, no Rio Grande do Norte, foi eliminado do Enem por portar uma moeda na carteira que foi identificada pelo detector de metais no momento em que foi ao banheiro.

A Justiça italiana confirmou a sentença definitiva de prisão perpétua para Cesare Battisti, ao negar pedido da defesa para trocar a pena para 30 anos de detenção, de acordo com o Corriere Della Sera e outros jornais do país.

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou uma sentença que proibia a apreensão de transportes alternativos em Vitória da Conquista, no sudoeste. A medida, publicada nesta quarta-feira (22), foi imposta a partir de recurso da empresa Cidade Verde, única empresa que opera o serviço na cidade.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Ibiá, no Médio Rio de Contas, sudoeste, Antônio Lopes Sampaio, terá de devolver R$ 586 mil aos cofres do município. A punição foi tomada em sessão desta terça-feira (21) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O tribunal também rejeitou as contas de 2016 de responsabilidade de Sampaio.

A reconstrução do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado após o rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015, entrou em uma nova fase. Serão construídas as primeiras 100 casas e três imóveis públicos que vão sediar uma escola, uma unidade básica de saúde e um posto policial. “Ao mesmo tempo em que os trabalhos de terraplenagem caminham para o final, os operários e as máquinas iniciaram a estabilização dos terrenos das residências e da escola, em paralelo à implantação da infraestrutura subterrânea das redes de drenagem pluvial e esgoto”, informou hoje (21) em nota a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão das obras e de todas as ações de reparação da tragédia.

Um vereador da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia, que é suspeito de matar um adolescente de 17 anos, no município, será julgado nos próximos dias, mais de uma década após o crime. Gilvan Souza Santana, mais conhecido como Soldado Gilvan (PPS), de 42 anos, é policial militar e, segundo denúncia do Ministério Público (MP-BA), matou a vítima em uma ação policial, quando ainda atuava na corporação. Atualmente, ele está de licença por conta do cargo público. O crime ocorreu no dia 6 de abril de 2008. Conforme o MP, a ação começou após uma briga envolvendo a vítima, os amigos e um grupo rival. A situação ocorreu em um bar da cidade e, após a chegada de policiais, os envolvidos teriam corrido do local, incluindo o adolescente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou abertamente o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO) no final de uma reunião do colégio de líderes de partidos nesta terça-feira, 21. Líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram que o movimento torna o dialogo “impossível” e que a situação é “incontornável”, interpretando que houve um rompimento institucional entre os dois. A crítica foi feita por causa de uma mensagem encaminhada por Vitor Hugo em grupos de WhatsApp, em que associa a negociação do governo com o Congresso com sacos de dinheiro.

Em cinco anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gastou R$ 242,7 mil com licitação de “frutas in natura” para lanche de desembargadores durante sessões plenárias e julgamento nas câmaras. Desde 2014, o Bahia Notícias acompanha as licitações que o TJ-BA realiza dos insumos voltados para atender aos magistrados de 2ª Grau. Em 2014, foi homologada a ata de registro de preços da compra das frutas por R$ 53,4 mil.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira, 21, se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.