A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou que não existe obrigatoriedade contratual para instalação de cancelas exclusivas para motocicletas nos postos de pedágio na Bahia. Um grupo de motociclistas protestou pela exigência nesta semana pela garantia das cancelas exclusivas após um motoristas ser atropelado em um guichê de uma praça de pedágio em Lauro de Freitas no último sábado (6). A reivindicação virou um projeto de indicação elaborado pelo deputado estadual Tiago Correia (PSDB).

A Defensoria Pública da União (DPU) vai encerrar o funcionamento das três unidades do interior da Bahia. As cidades de Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista não terão mais as atividades da DPU, e o atendimento ficará restrito a Salvador. O fechamento das unidades é parte do plano emergencial que vai ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.

As formas de uso da cannabis para fins medicinais são um assunto polêmico no Brasil. E as divergências apareceram também em audiência, hoje (9), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a regulação dessa prática. Nas exposições de autoridades, pesquisadores e representantes de pacientes, opiniões variaram entre uma maior abertura, incluindo o plantio por famílias para tratamento, e normas mais restritivas.

O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública e pediu que a Justiça determine a nomeação de todos os aprovados do concurso público 02/2014 da Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues, realizado em 6 de julho de 2015.

A Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) emitiu nota técnica, nessa segunda-feira (8), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 343/2017. A PEC pretende regular a exploração de atividade agrícola em territórios indígenas.

Quatorze municípios baianos não fazem monitoramento da presença de agrotóxicos na água conforme o exigido por lei. A conclusão é do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do Ministério Público do Estado (MP-BA). Os dados foram informados durante o Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Ainda segundo o MP-BA, oito, dos 10 agrotóxicos mais usados na região do São Francisco, não passam pelo monitoramento da Embasa [Empresa Baiana de Águas e Saneamento].

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu na manhã desta terça-feira (9) Mario Liebman, apontado como um dos operadores de Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”. Mario Liebman foi preso pela PF por volta das 6h30 em Ipanema, Zona Sul do Rio. A operação, um desdobramento da “Câmbio, Desligo” procura ainda o … continue

A Justiça de Santa Catarina decidiu que um gato, chamado Mingau, terá guarda compartilhada. De acordo com a juíza Marcia Krischke Matzenbacher, da Vara da Família de Itajaí, o felino deverá ficar 15 dias com o tutor e 15 dias com a tutora. O casal adotou o gato, ainda filhote, enquanto estavam juntos e a disputa se deu logo após a separação. Conforme os autos, a mulher ficou com o animal e impediu as visitas e o contato do ex, o que gerou a ação judicial.

O Vaticano retirou a imunidade diplomática do núncio apostólico na França, o arcebispo Luigi Ventura, alvo de uma investigação por supostas “agressões sexuais”. A informação foi divulgada hoje (8) por um porta-voz do ministério das Relações Exteriores da França. O posto de núncio apostólico corresponde a de um representante diplomático da Santa Sé e tem os mesmos privilégios e imunidades que um embaixador. Ventura tem o cargo na França desde 2009. “O Ministério da Europa e das Relações Exteriores, que transmitiu à Santa Sé um pedido para retirar a imunidade do núncio apostólico na França, formulado pelo promotor de Paris, recebeu a confirmação da Santa Sé de que ele renunciou à imunidade neste caso”, afirmou o porta-voz.

O herdeiro da construtora OAS, César Mata Pires Filho, passou mal durante interrogatório, nesta segunda, 8, em ação penal a respeito de supostas fraudes e propinas de R$ 67,2 milhões na construção da Torre de Pituba, sede da Petrobras em Salvador. Somente um dos três interrogatórios previstos para esta segunda, 8, foi realizado. O empreiteiro seria o segundo na lista. Após o ocorrido, os demais depoimentos foram suspensos. “Durante o interrogatório de César de Araújo Mata Pires Filho, o mesmo foi acometido de um mal súbito, que motivou o atendimento médico emergencial e o encaminhamento do mesmo ao hospital para atendimento. Diante desse fato, restou suspensa a continuidade da audiência, inclusive, pelo estado emocional de todos os presentes, que acompanharam o ocorrido.