O presidente Jair Bolsonaro (PSL), em café da manhã com a bancada evangélica do Congresso, comentou a candidatura do país à reeleição no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o triênio de 2020 a 2022. Ele ainda afirmou que o Ministério das Relações Exteriores vai adotar os termos “pai” e “mãe” nos passaportes, alterando o processo para requerer o documento.”Nós estamos disputando na ONU a nossa candidatura à reeleição no Conselho dos Direitos Humanos, e a nossa pauta é baseada no fortalecimento das estruturas familiares e na exclusão das menções de gênero”, declarou o presidente.

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à empresas de rádio e TV por terem em seu quadro societário o senador licenciado Fernando Collor (PROS/AL).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, atendeu uma liminar e manteve a nomeação de 14 advogados comissionados, que atuam como procuradores da prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11).

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) teve as contas de 2008 desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Em sessão desta quarta-feira (10), o órgão também aplicou multa de R$ 15,8 mil à responsável pela pasta à época, Ângela Maria Gonçalves. A quantia deve ser devolvida aos cofres públicos com juros e atualização monetária.

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), afirmou que “não há superlotação nas Unidades de Internação de meninos e meninas em cumprimento de medidas socioeducativas”. A pasta se pronunciou após matéria veiculada pelo Bahia Notícias na última segunda-feira (8) sobre os índices de lotação das unidades socioeducativas na Bahia (veja aqui), levantados pela Folha. A nota afirma que o Estado da Bahia considera “parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” para rechaçar a classificação.

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu um inquérito civil público para investigar as supostas irregularidades cometidas em projetos financiados pelo Fundo Amazônia. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o procurador Leonardo de Faria Galiano justificou que a apuração se dará em decorrência de recentes declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em entrevista coletiva no dia 17 de maio, o ministro afirmou que não há indicadores que demonstrem que o Fundo Amazônia contribui para a diminuição do desmatamento.

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Agora, os parlamentares começam a votar os destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

O brasileiro Guilherme Costa foi reeleito para a presidência da Comissão Codex Alimentarius, conforme o Ministério da Agricultura, em nota. A eleição ocorreu na segunda-feira, 8, durante a 42ª Sessão da entidade, em Genebra, na Suíça. A escolha foi por aclamação, que é quando todos os países concordam com a escolha de um mesmo nome e nenhum outro membro lança candidato.

Uma liminar expedida na tarde desta terça-feira (9) pelo juiz Alex Venícius Campos Miranda, da Comarca de Ilhéus, determinou a interdição imediata das obras do Porto Sul. De acordo com a decisão, a área de pouco mais de sete hectares escolhida para construção, localizada no distrito de Aritaguá, não pertenceria ao Estado da Bahia. O texto afirma que de maneira arbitrária e sem pagamento de indenização, os réus, o Estado da Bahia e a Bahia Mineração S.A (Bamin), estariam tentando ocupar o terreno e retirando os atuais ocupantes dos 61 lotes para instalação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul.