Com o objetivo de corrigir a perda de direitos causados pela reforma trabalhista de 2017, o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que garante gratuidade judiciária aos trabalhadores, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na última quinta-feira (23). De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei (PLS 267/2017) é inteiramente baseado ao antigo artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta surgiu em decorrência da adição de dois parágrafos da reforma trabalhista.

O ministro da Justiça Sergio Moro encaminhou à Câmara dos Deputados documento que contraria o presidente Jair Bolsonaro na noção de segurança no trânsito. O ofício, que foi elaborado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) afirma que os radares têm “potencial para colaborar” com a diminuição de acidentes. Bolsonaro, ao contrário, já defendeu a retirada de radares das rodovias federais. As informações são do jornal O Globo. O documento, produzido em 8 de maio, foi enviado por Moro à Câmara no dia 17, respondendo a requerimento do deputado Ivan Valente (Psol-SP). O congressista cobrava explicações acerca de declarações de Bolsonaro de que os radares seriam retirados das estradas à medida em que os seus contratos de operação fossem concluídos. O ofício não só fala do potencial dos radares para diminuição da violência no trânsito, como defende 1 sistema ainda mais rigoroso,

Crescem no país a demanda e os serviços voltados ao tratamento de doentes fora dos hospitais, mas, ao mesmo tempo, não há regulamentação do setor por parte das agências reguladoras de saúde (Anvisa e ANS). O assunto foi discutido na quarta (22) em São Paulo na Hospitalar, maior feira de saúde da América Latina. Entre as propostas de entidades de saúde está a elaboração de um documento com critérios que norteiem uma nova legislação sobre o tema. O processo de desospitalização é uma tendência mundial e leva em conta o fato de que muitos pacientes internados podem ser cuidados fora dos hospitais, como em casa, em instituições de transição ou de longa permanência.Uma pessoa que tenha sofrido múltiplas fraturas ou um AVC (Acidente Vascular Cerebral),

A equipe do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), está em um movimento de análise de maneiras de elevar a arrecadação do INSS em sua proposta de substitutivo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Entre as alternativas pensadas pelo grupo, está a reversão de algumas desonerações previdenciárias, como as concedidas a instituições filantrópicas de ensino. A decisão final ainda não foi tomada. Ainda de acordo com o Estadão, o relator solicitou dados detalhados sobre essas renúncias a fim de avaliar melhor o tema antes de tomar uma decisão.

O número de publicações com conteúdo violento punidos por violar as regras do Facebook aumentou quase 10 vezes em um ano, saindo de 3,4 milhões no primeiro trimestre de 2018 para 33,6 milhões entre janeiro e março de 2019. O balanço foi divulgado pela plataforma no documento Relatório de Transparência, que traz números relativos a providências tomadas em relação a posts de usuários a partir de suas regras internas. Do total de 33,6 milhões conteúdos violentos punidos, 171 mil foram objeto de reclamações questionando a retirada e solicitando a retomada. Cerca de 70 mil mensagens foram republicadas, sendo 24 mil após o recebimento de reclamação e 45 mil por iniciativa própria do Facebook.As sanções foram tomadas com base nos “Padrões da Comunidade”, uma das normas internas da rede social, juntamente com os “Termos de Serviço”

Um dos homens apontados como chefe da milícia de Rio das Pedras, Jorge Alberto Moreth, chamado de Beto Bomba, pode estar envolvido nos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O suspeito se entregou nesta sexta-feira, 24, à Polícia Civil. O Ministério Público do Rio de Janeiro chegou ao suspeito por meio do Disque Denúncia, segundo informação da TV Globo. De acordo com o MP, a Associação de Moradores de Rio das Pedras, na qual ele ocupou cargos importantes, era quartel-general dos milicianos e usada para legalizar bens imobiliários ilegais.

A versão de “Shallow” da banda La Fúria foi retirada do YouTube devido à problemas com direitos autorais, de acordo com o site G1. Na página onde a música se encontrava aparece um comunicado informando da remoção: “Este vídeo não está mais disponível devido à reivindicação de direitos autorais da Universal Music Publishing MGB Brasil Ltda”. A versão da banda baiana se inspirou na versão autorizada da cantora Paula Fernandes, “Juntos”, que mantinha o termo americano “shallow now”, o que La Fúria também fez.

Os moradores de Brumadinho organizam neste sábado (25), ato em homenagem às vítimas da tragédia da Vale, que completa quatro meses. Às 10h está prevista uma caminhada que parte da Rua José da Silva Fernandes, 129, no Centro, rumo ao letreiro do trevo principal da cidade. Às 11h30 terá início a homenagem “120 dias sem nossas jóias”, com músicas e uma chamada com o nome das vítimas. Às 12h28 – horário exato do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro –, será feito uma homenagem seguida de culto ecumênico. Quatro meses depois, 241 mortos foram identificados e 29 pessoas ainda são consideradas desaparecidas.

Um dos 100 maiores distribuidores de pornografia infantil na internet foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a 12 anos e 11 meses de prisão. O analista de sistema Jorge Antônio Batalino Riguette, de 67 anos, foi apontado pelo FBI como um dos maiores divulgadores de pornografia infantil no mundo. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.

A partir desta segunda-feira (27/5), os eleitores baianos passam a contar com mais uma comodidade. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passará a oferecer o serviço de agendamento através de um telefone gratuito. Através do telefone 0800 071 6505, o cidadão poderá marcar diversos atendimentos, inclusive, para fazer o recadastramento biométrico. O anúncio foi feito pelo presidente do TRE, desembargador Jatahy Júnior, durante audiência pública realizada no município de Livramento de Nossa Senhora.