A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) uma proposta que dá às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. É necessário que a mãe faça um pedido prévio à instituição organizadora. O texto, que está tramitando em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial caso não haja recurso para análise pelo plenário. A certidão de nascimento do bebê deve ser apresentada antes da prova para comprovar a idade da criança. No dia do concurso, uma pessoa indicada pela mãe deve acompanhar o bebê e permanecer com ele em sala reservada durante a prova.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso. O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha.

A prefeitura de Governador Mangabeira, município do interior baiano com um pouco mais de 20 mil habitantes, mantém um contrato de publicidade nos últimos dois anos com a Moderna Publicidade e Apoio Administrativo. A empresa tem como dono Anderson Bela, apontado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como participante de um suposto esquema de lavagem de dinheiro denunciado pela Operação Adsumus (relembre aqui). 

O prefeito de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, Antônio dos Santos Mendes (MDB), popular Tonho do Bó, terá uma acusação de fraude em dispensa de licitação encaminhada para o Ministério Público Estado (MP-BA). Segundo a denúncia, o gestor teria contratado, sem justificativa, de forma emergencial, a empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA para limpeza urbana.

Em culto religioso promovido na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (10) que indicará a uma das vagas do STF (Supremo Tribunal Federal) um nome “terrivelmente evangélico”. Na cerimônia promovida pela bancada evangélica, na qual recebeu bênção de Marcos Pereira (PRB-SP), ele lembrou que o estado brasileiro é laico, mas ressaltou que isso não impede que ele seja “terrivelmente cristão”.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou que o município de Itabuna, no sul do estado, não aumente a tarifa da passagem de ônibus, de R$ 3,00 para R$ 3,50.

Na última sexta-feira (05) uma ação conjunta entre a ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), o MP (Ministério Público) e a PM (Polícia Militar) aprendeu carne bovina de origem clandestina na cidade de Dom Macedo Costa.

Na manhã da próxima quinta-feira (11), será realizada na vila de Matarandiba uma audiência pública para discutir a cratera descoberta em Vera Cruz há mais de um ano. Na última medição, em fevereiro, o buraco tinha 90,7 metros de comprimento, 40,9 metros de largura e 36,4 metros de profundidade.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito da cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia, por fraude em licitações e associação criminosa. O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15. De acordo com o MPF, o prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB) era secretário de Administração na época do crime, praticado entre 2009 e 2016. Além dele, foi denunciado também o então prefeito da cidade, José Barreira de Alencar Filho (PSB). [Confira nome de todos os envolvidos em lista abaixo, e o que eles fizeram, segundo o MPF]. As investigações do MPF apontam que durante os oito anos de mandato do ex-prefeito José Barreira, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos foram vencidos por empresas de fachada, controladas pelo empresário Josmar Fernandes dos Santos.

A rapper Nicki Minaj anunciou nesta terça que cancelou uma apresentação na Arábia Saudita, em apoio aos direitos das mulheres e à comunidade gay neste reino ultraconservador. Minaj tinha previsto se apresentar na semana que vem na cidade de Jidá (oeste) em um festival cultural, o que gerou protestos nas redes sociais. “Depois de uma reflexão cuidadosa, decidi não fazer meu show programado no ‘Jeddah World Fest’”, disse Minaj em uma declaração enviada à AFP por seu representante. “Embora não queira nada mais que levar meu show a meus fãs na Arábia Saudita, depois de me informar melhor sobre estes temas, acho que é importante para mim deixar claro meu apoio aos direitos das mulheres, à comunidade LGBTQ e à liberdade de expressão”.