Os desembargadores da 10.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram um vereador de um município do interior do Estado por improbidade administrativa, por assédio moral e sexual contra um assessor. A decisão determinou a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos e multa correspondente a duas vezes o valor de sua remuneração.

O Congresso Nacional vai instalar nesta semana uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as chamadas fake news nas redes sociais. Fato raro no Legislativo, a criação do colegiado fez políticos de diferentes partidos – do PT ao PSL – apoiarem a iniciativa, mas por interesses diversos, que vão da eleição de Jair Bolsonaro em 2018 até a divulgação da troca de supostas mensagens envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando era juiz em processos da Operação Lava Jato.

Uma nova reportagem com base em trocas mensagens a que o site The Intercept teve acesso mostra que a delação do empreiteiro baiano Léo Pinheiro foi vista com dúvidas por integrantes da Operação Lava Jato. Esse cenário mudou, no entanto, quando novas versões do depoimento de Pinheiro foram dadas e o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi citado, assim como afirmações sobre o apartamento tríplex do Guarujá, em São Paulo, caso que culminou na condenação do ex-presidente.

O empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso que o levou à prisão foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações, segundo mensagens privadas trocadas entre procuradores envolvidos com as negociações.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré Braga, recomentou que prefeito e secretários municipais de São Gonçalo dos Campos não promovam ou apoiem com a eventual e vedada execução de qualquer ato relacionado à guerra ou soltura de espadas na cidade.

O juiz Renan Chaves Machado, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, negou nesta sexta-feira (28) pedido da defesa e manteve presos o assessor especial e dois ex-auxiliares do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Aos cinco meses de gravidez, Deise Batista saiu da consulta médica com 98% de certeza de que teria uma menina. A uma semana do parto, um novo exame indicou que era menino. O bebê tinha ambiguidade no canal urinário, que impossibilitava a clara distinção do sexo biológico, o que persistiu após o nascimento.

A quantidade de militares das Forças Armadas condenados por posse ou tráfico de drogas cresceu 706% entre o período de 2010 e 2017. Os dados do levantamento feito pelo Superior Tribunal Militar (STM) vêm à tona em meio à polêmica prisão de um militar da Aeronáutica flagrado com 39kg de cocaína na Espanha.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), disse considerar “gravíssimo” o caso do sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha sob a acusação de transportar 39 quilos de cocaína, e que a sua punição deve ser “rigorosa”, se comprovada a culpa no episódio. Coordenadora de um grupo de trabalho que apresentou ao Congresso uma proposta de atualização do Código Penal Militar, a ministra defende penas mais duras para integrantes das Forças Armadas envolvidos no tráfico de drogas. Atualmente, a punição máxima é de cinco anos de prisão, enquanto a Lei das Drogas prevê pena de até 15 anos para casos envolvendo civis.

A 8ª parte da série de reportagens do The Intercept, batizada nas redes sociais de “Vaza-Jato”, mostrou supostas conversas em grupo de procuradores, ligados ou não à operação Lava Jato. Os trechos mostram críticas às violações éticas e à conduta de Sergio Moro enquanto juiz federal e a preocupação de que a proximidade com Bolsonaro, que resultou na nomeação para a pasta da Justiça, pusesse em dúvida a credibilidade do processo.