Uma empresa produtora de uma festa na cidade de Brumado, sudoeste da Bahia, foi acusada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de cometer prática abusiva de venda casada e por se negar a comercializar ingressos de meia-entrada no evento.

De acordo com o MP-BA, a empresa anunciou a venda de ingressos por R$180 para o acesso à festa de tipo open bar – quando o consumo de bebidas é liberado –, mas não detalhou quando do valor do ingresso era para a entrada e quanto era destinado ao consumo das bebidas.

O júri popular de João Paulo da Cruz Silva, acusado de participar da morte de uma criança de 5 anos, acontecerá nesta segunda-feira (3), no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador.

A família de uma jovem que morreu em um acidente de moto será indenizada em R$ 200 mil por uma autoescola de Camaçari. O acidente aconteceu em maio de 2015. Ela fazia aula prática de motocicleta próximo ao Espaço 2000, em um local onde iniciantes costumavam treinar. A vítima acelerou demais a moto, invadiu a pista principal da Avenida Jorge Amado e foi atingida por um carro modelo Fiat Strada. Ela chegou a ser resgatada com vida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no Hospital Geral do Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, rebateu as críticas do presidente Jair Bolsonaro dizendo que “Não há nada de legislar, o que há é a aplicação da Constituição, que é protetiva de uma minoria, que sofre violência tão somente pela sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso”, nesta sexta-feira (31). Jair Bolsonaro, disse que o STF “legisla”, e que a Corte Suprema precisa ter um representante da igreja evangélica. A declaração foi feita durante sua participação em evento da Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia, nesta sexta-feira (31).

Preso nesta sexta-feira (31) em uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira revelou que mentiu ao incriminar o miliciano Orlando Curicica como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta no dia 14 de março deste ano junto com o motorista Anderson Silva. Em depoimento à Polícia Federal (PF) anterior à operação desta sexta, o PM confessou que prestou falso testemunho com o objetivo de se vingar de Curicica, que havia tomado sua central clandestina de TV a cabo em uma área da zona oeste do Rio.

A ministra de segurança argentina, Patricia Bullrich, entregou nesta sexta-feira (31) a Sergio Moro, em Buenos Aires, uma lista de 5.000 argentinos com histórico criminal por episódios de violência em estádios de futebol, os chamados “barra-bravas”. O governo federal teme que torcedores violentos venham para a Copa América, que acontece de 14 de junho a 7 de julho com jogos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador. “A ideia é evitar que entrem no Brasil e, se entrarem, que não tenham acesso aos estádios”, afirmou Moro. “Os turistas e os torcedores latino-americanos serão muito bem-vindos no Brasil, mas vamos barrar torcedores com histórico de violência”, completou.

O banco Santander Brasil aceitou um acordo e vai pagar um valor de aproximadamente R$ 191,5 milhões de reais para encerrar as investigações sobre a instituição da CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo. A instituição bancária era acusada de ter sede de fachada em Barueri para evitar o pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) na capital paulista, onde o valor da alíquota é maior, segundo a Folha de S. Paulo.O veículo apurou que o acordo foi assinado nesta sexta-feira (31) na sede do Legislativo da cidade de São Paulo. Entre os presentes estavam o vice-presidente jurídico da instituição bancária Alessandro Tomao;

O Supremo Tribunal de Justiça condenou José Luiz Datena e a Band a pagar R$ 60 mil por danos morais a um homem acusado de estupro. O apresentador terá que desembolsar a quantia por supostamente ter atribuído culpa, durante o “Brasil Urgente”, ao rapaz acusado de estupro. De acordo com “Uol”, na ação consta que devido ao fato de Marco Aurélio de Paula ter tido sua imagem e nome divulgados na TV, foi aberto um inquérito policial contra o ele. Entretanto, depois da investigação, a polícia chegou à conclusão que o suspeito era inocente. A decisão determinou que o jornalista abusou da “narrativa sensacionalista”. “A presente reportagem limitou-se a ouvir as declarações bastante vagas da suposta vítima e do delegado de polícia que, inclusive, não aduz a qualquer prova, mas identifica o autor reiteradas vezes sem qualquer necessidade senão de denegrir a sua imagem e de alavancar a própria audiência”, afirmou.

O Brasil registrou 60.018 estupros em 2017. O número reflete um aumento de 8,4% em relação ao ano anterior. De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Pedro Antônio Machado, há ainda uma estimativa de subnotificação de 90%. Os dados permitem dizer que uma mulher é estuprada por minuto. O que os números não mostram, porém, é que essas mulheres são violentadas duplamente ao ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado. Para garantir o atendimento obrigatório e integral às vítimas de violência sexual, uma lei de 2013 foi sancionada.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou ao prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Doutor Pitágoras (PP) que só contrate artistas “não consagrados” pela crítica ou público apenas por licitação.