O presidente Jair Bolsonaro recebe, nesta terça-feira (28/5), no Palácio da Alvorada, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O encontro acontece no mesmo dia em que o plenário do Senado vai apreciar a Medida Provisória (MP) 870 que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. A MP expira na semana que vem e o Palácio do Planalto tem pressa para garantir a aprovação do texto como foi votado na Câmara dos Deputados. No Senado, porém, a versão da Câmara enfrenta resistências já que o texto aprovado pelos deputados deixa o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um grupo de senadores, do qual fazem parte o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o líder do PSL

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) denunciou João de Deus mais uma vez por crimes sexuais. Segundo o órgão, neste caso, ele responde por estupro de vulnerável contra seis vítimas. Os crimes, apontam a investigação, teriam ocorrido em uma sala privada durante os atendimentos espirituais que realizava, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal.

Está é a 9ª denúncia contra o médium. Ele se tornou réu nas outras oito após a Justiça acolher os pedidos do MP (veja abaixo). Ele sempre negou as acusações.

O pai da menina Maria Elaine Sobras Cortes, de 10 anos, encontrada morta em janeiro deste ano, após sair para comprar pipoca, em Salvador, afirmou que a prisão temporária do suspeito do crime o deixou mais tranquilo.

O corpo de Maria Elaine foi encontrado no bairro Alto de Coutos, em 17 de janeiro deste ano, após ficar desaparecida por três dias. As informações são de a que menina saiu para comprar pipoca e não foi mais vista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a suspensão liminar da venda de duas subsidiárias da Petrobras e a alienação de 60% das refinarias Landulpho Laves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST), bem como das refinarias Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR). Para o ministro, as vendas de ativos são condicionadas ao processo de licitação.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem desconto válido até esta terça-feira (28) de 5% no pagamento, em cota única, para contribuintes que possuem veículos com placas de final 5. Já para os donos de automóveis com placa final 6 a quitação do tributo com abatimento é válida até quarta (29). O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em três vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 5%, ou seja, dia 28 para placa 5 e dia 29 para placa 6.

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta segunda-feira (27) que não vê sacrifício no fato de contribuintes que antes se aposentavam apenas pelo tempo de contribuição terem de respeitar uma idade mínima para obter o benefício. “Eu não acho que seja sacrifício trabalhar até os 62 anos, trabalhar até os 65 anos. Não pode ser um sacrifício. O que não pode é querer aposentadorias para virar complementação do salário”, disse durante reunião com empresários em São Paulo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O serviço de agendamento para recadastramento biométrico na Justiça Eleitoral poderá, a partir de hoje (27), ser feito através do telefone. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Os eleitores já podiam fazer o agendamento pela internet, e agora também podem ligar para o número 0800 071 6505 e marcar hora para ser atendido. A ligação não tem cobrança de tarifas ao cidadão.

Mais de 90 mil títulos de eleitor foram cancelados no estado da Bahia. Somente em Salvador foram sete mil por ausência nas últimas três eleições. A informação foi divulgada nesta na última sexta-feira (24) pela Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para consultar a situação do título eleitoral, basta o eleitor verificar a situação no portal do TRE-BA, na área de “Eleitor e Eleições – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”. Para resolver a situação, é necessário pagar uma multa e, assim,

O juiz Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora-MG, concluiu que o autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PSL), Adelio Bispo de Oliveira, tem Transtorno Delirante Persistente. A conclusão foi alcançada segundo pareceres médicos da defesa de Adélio e de peritos escolhidos pela acusação. Com isso, o julgamento o torna inimputável, sem que ele possa ser punido criminalmente. Se condenado na ação penal que tramita na mesma vara, Adelio Bispo cumprirá pena em um manicômio judiciário, e não numa prisão. De acordo com o jornal O Globo, na mesma decisão, o juiz determinou a permanência do acusado no Presídio Federal de Campo Grande até o julgamento da ação penal, uma vez que o psiquiatra da defesa afirmou que estabelecimento prisional possui condições adequadas para a realização do tratamento necessário para a patologia do réu.

O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) informou ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, que é favorável à venda do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), peça central da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação da Lava Jato.O pedido para que a propriedade fosse vendida antes do trânsito em julgado do processo – isto é, ao fim de todos os recursos na Justiça – foi feito em abril pelo empresário Fernando Bittar, proprietário do sítio e ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula. A propriedade no interior paulista foi confiscada pela juíza federal substituta Gabriela Hardt na sentença em que ela condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio.