O prefeito de Sapeaçu George Vieira Gois será julgado pela justiça de 1º grau por crime de difamação. Assim decidiu a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Soraya Moradillo Pinto, da Segunda Câmara Criminal. A decisão do último dia 16 de maio foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário da Justiça Eletrônico. Segundo termo circunstancial tombado pela Delegacia de Polícia de Sapeaçu, referenciado na decisão monocrática, Paulo Roberto de Oliveira acusa Vieira Gois de divulgar arquivos de áudios em rede social afirmando que ele é “uma bicha velha”. De acordo com o documento, o prefeito também afirmou que a vítima “aproveita-se da especialidade de urologia para ver o pinto dos pacientes”.

Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, recomendou ao Parque de Vaquejada Fazenda Pontal, em Biritinga, que suspenda a realização da ‘Vaquejada na Fazenda Pontal’, programada para ter início na quinta-feira (23) e seguir até o próximo domingo, dia 26. Ainda segundo o MP, a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Serrinha recomendou ainda que, “caso se pretenda realizar a vaquejada depois, o MP e as autoridades sanitárias, de segurança pública e defesa civil, deverão ser comunicados com antecedência mínima de 10 dias”, o que não teria ocorrido desta vez.

Cerca de 37 barracos construídos em uma terreno da comunidade de Nova Jerusalém, no bairro de Valéria, em Salvador, foram derrubados. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e ocorreu na quinta-feira (23).Em nota, a Sedur informou que o local é uma área de proteção ambiental, e está na localizada na nascente da Bacia do Cobre. A ação ocorreu a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O G1 entrou em contato com o MP-BA, que ficou de se posicionar sobre o caso. Ainda de acordo com a Sedur, os 37 barracos estavam desocupados. Outros 20 imóveis foram construídos na mesma área e estão ocupados por famílias. esses moradores foram notificados e têm o prazo de até 15 dias para deixarem o local.

Um relatório da Polícia Federal apontou que um policial militar atuou para atrapalhar as investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Segundo o portal G1, o policial Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, teria criado uma história com a finalidade de confundir as autoridades, além de ter aproveitado a trama para se vingar. Segundo o relatório, Ferreirinha é ex-aliado de Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, que foi acusado de tramar o atentado ao lado do vereador Marcello Siciliano. Curicica, que cumpre prisão por outros casos em uma penitenciária federal, e Siciliano negam envolvimento no crime, mas chegaram a ser investigados a partir das suspeitas levantadas por Ferreirinha.

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria de Educação está realizando a Capacitação em Serviço para Cuidadores 2019, com tema “Como trabalhar com crianças com necessidades especiais”. O evento acontecerá amanhã, sexta-feira (24), no auditório Milton Santos, na Universidade do Estado da Bahia – Campus V, localizada no Jardim Brasil, das 8h às 17h. Pela manhã, os estagiários (cuidadores) assistirão uma palestra sobre “Educação Inclusiva e o papel do cuidador de alunos com NEE”, ministrada pela psicóloga e professora da UFRB, Jô Alves.

Na Bahia, seis crianças ou adolescentes sofreram, por dia, algum tipo de violência sexual entre 2011 e o primeiro semestre de 2018. No total, foram 16.175 denúncias no período. Nos primeiros seis meses do ano passado, foram 454 registros no estado. Os dados são do Disque 100, plataforma do Ministério dos Direitos Humanos que registra denúncias de violações de direitos fundamentais de crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

O consumidor que recorrer à Justiça será orientado a, antes de abrir o processo contra a empresa, enviar a sua reclamação ao portal de intermediação de conflito da Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Consumidor.gov.br . O termo de cooperação para a integração das plataformas Consumidor.gov.br e com a do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi assinado nesta segunda-feira pelo ministro Sergio Moro, o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e secretário Especial de Programas do Conselho de Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim.

Em 10 anos, a Bahia gastou pelo menos R$ 38,72 bilhões na área de segurança. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgado no último dia 13, aponta que, entre 2006 e 2016, o governo aumentou quase R$ 1 bilhão do investimento no setor. O gasto, no entanto, não refletiu nos índices de violência e criminalidade no estado. O último Atlas da Violência, pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que, no mesmo período, a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes cresceu 97,8%.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, tentou induzir a procuradora Raquel Dodge e a presidente Jair Bolsonaro a destinarem à pasta dele a multa paga pela Petrobras nos EUA no âmbito da Lava Jato. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a coluna, o revés de Moro se soma à derrota dele no Congresso. Na última quarta (22), m parlamentares decidiram que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não ficaria sob o seu controle. O destino dos recursos da multa da Petrobras foi objeto de polêmicas.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai lançar uma cartilha para famílias de adolescentes apreendidos por suspeita de prática de ato infracional. O lançamento ocorrerá em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia(Alba), nesta sexta-feira (24).Intitulada “Educar e Conhecer: Conhecendo para proteger”, a cartilha busca educar a sociedade civil, em especial dessas famílias, dando-lhes instruções para proteger os adolescentes de acordo com a legislação.