O prefeito de Itacaré, no sul baiano, Antônio Mário Damasceno (PT), será julgado pela acusação de desvios de bens públicos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um processo por improbidade administrativa. Damasceno tentava, através do recurso jurídico de embargos de declaração, o encaminhamento do processo para a Vara de Itacaré. No entanto, o pedido foi negado pelo desembargador Lourival Almeida Trindade em decisão publicada na última sexta-feira (15) no Diário Eletrônico da Justiça.

Em solenidade comemorativa dos 410 anos do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), realizada na noite de ontem (15), no Fórum Ruy Barbosa, a chefe do Ministério Público baiano, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, foi agraciada com uma medalha especial do aniversário do Tribunal mais antigo das Américas. Assim como o TJBA, o MP da Bahia também completa 410 anos em 2019, marco que será comemorado no mês de setembro pela instituição.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) derrubou a cláusula de barreira que impedia jovens advogados de participarem diretamente das comissões da entidade. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15), durante a sessão plenária do órgão. O fim da cláusula de barreira para as comissões da seccional ocorre após o Conselho Federal reduzir, no ano passado, de cinco para três anos a cláusula para cargos da diretoria da Ordem e extingui-la no âmbito dos Conselhos Seccionais.

No ínicio de março o cantor amazonense Gabriel Tavares, conhecido na região como o ‘Biel Loop’, decidiu divulgar nas suas redes sociais um vídeo em que simula um ato sexual com um porco. Nas imagens, não é possível verificar se de fato houve a relação, mas o Ibama autuou o forrozeiro e o multou em R$ 800 por ato de abuso, por molestação, com animal doméstico.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protestou após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ministro Humberto Martins, pedir explicações a juíza federal substituta Gabriela Hardt sobre um perfil no Twitter, que tem criticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A magistrada e a Justiça Federal do Paraná já informaram que referida conta não pertence à primeira. É inaceitável que magistrados sejam obrigados a se justificar em razão de perfis falsos constantes nas redes sociais. O trabalho dos magistrados federais é de reconhecida importância, não sendo possível admitir que tenham que utilizar o tempo que seria dedicado ao exercício da função pública para se manifestar sobre perfis fraudulentos.

Em carta enviada na sexta (15) à noite ao seminário “Lula Livre”, que ocorre em São Paulo, o ex-presidente diz que não descansará enquanto não provar sua inocência e que os “verdadeiros ladrões” são os que o condenaram.

O plenário do Senado se prepara para votar, na próxima semana, o projeto que substitui a prisão preventiva de mulheres que amamentam por prisão domiciliar. O texto também determina essa substituição em casos de gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Os advogados do ex-presidente Lula tiveram negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de suspensão da ação penal relativa ao terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula.

O sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz, acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, foram ouvidos pela polícia cerca de um mês antes da prisão, ocorrida na última terça-feira (12). Na oportunidade, não souberam informar o que tinham feito no dia 14 de março de 2018, data do … continue

A Lava Jato, maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil, teve início em 17 de março de 2014, quando a operação investigou crimes financeiros praticados por quatro organizações lideradas por doleiros. Desde que começou, a força-tarefa talvez enfrente, atualmente, seu momento mais delicado, quando tem um novo juiz, Luiz Antônio Bonat, já … continue