O Senado aprovou na noite de hoje (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados. “Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE).

Em entrevista ao telejornal Repórter Brasilda nova TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que o governo do presidente Jair Bolsonaro é de “transformação”. Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo. Segundo o ministro, a medida muda regras para acesso a benefícios, mas não altera direitos estabelecidos e cria alternativa para aumentar a poupança interna.

O homem de 30 anos, suspeito de estuprar nove crianças e adolescentes, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, foi encaminhado para o Presídio Ariston Cardoso após a audiência de custódia, realizada na manhã desta quarta-feira (10). Ele ficou foragido por quatro anos. Uadson Lima de Souza era diretor de um grupo de dança e as vítimas eram alunas dele. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito usava uma “entidade” para ameaçar as garotas. O suspeito foi preso na sexta-feira (5), na casa onde morava, na cidade de Porto Seguro. O ex-diretor foi transferido da 23ª Coordenadoria da Polícia Civil do Interior (Coorpin), em Eunápolis, também no sul do estado, na manhã de terça-feira (9), para a delegacia de Ilhéus, e, nesta quarta, foi levado para o presídio.

A força-tarefa da Operação Lava Jato, quer aumentar a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP). A apelação da Lava Jato vai ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, vão decidir se acolhem o recurso do MPF ou das defesas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou, nesta quarta-feira (10) que instaurou um procedimento para apurar denúncias de intolerância religiosa contra um homem que aparece em um vídeo criticando a instalação, em Salvador, de esculturas do orixá Oxóssi e de Mãe Stella, uma das principais ialorixás do país, que morreu em dezembro de 2018. As esculturas, instaladas no início da Avenida Mãe Stella de Oxóssi, via que liga a Av. Paralela à orla do bairro de Stella Maris, foram inauguradas na terça-feira (9).

A juíza Mariana Campos, da 1º auditoria da Justiça Militar, decidiu pela conversão da prisão temporária preventiva de 9 dos 10 militares presos por darem mais de 80 tiros no carro da família de Evaldo em Guadalupe, na Zona Norte. Mais duas pessoas ficaram feridas na ação: o sogro de Evaldo e um homem que passava e tentou ajudar.

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato pediu que a Justiça Federal eleve a pena dada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia, São Paulo, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em fevereiro pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou ao prefeito de Pé de Serra, na Bacia do Jacuípe, Antônio Joilson, a convocação dos aprovados em concurso público feito no ano passado. Conforme recomendação da promotora Verena Aguiar Silveira, o gestor deve fazer a nomeação do restante dos aprovados em um prazo de até dez dias. Caso isso não ocorra, a promotora pode entrar com ação judicial contra a prefeitura.

O prefeito de Alagoinhas e médico do Atlético de Alagoinhas, Joaquim Neto (DEM), será julgado nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA), a partir das 18h, no edifício Palácio dos Esportes, localizado na Praça Castro Alves, em Salvador. Ele foi denunciado pela expulsão e por sua conduta na partida do Carcará contra o Bahia, no Carneirão, pelo jogo de volta da semifinal do Campeonato Baiano. O árbitro da partida, Bruno Pereira Vasconcelos, realtou na súmula ter sido xingado pelo médico.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, rompeu o silêncio do governo sobre o fuzilamento do músico Evaldo Rosa por soldados do Exército, ocorrido no último domingo (7), no Rio de Janeiro. Segundo o ex-juiz, episódios do tipo “podem acontecer”.