O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância para os casos da Lava Jato originados da Justiça do Paraná, negou habeas corpus para o ex-gerente regional da Transpetro no Nordeste, o baiano José Antônio de Jesus, preso preventivamente desde 24 de novembro de 2017, segundo a coluna Satélite, do jornal Correio.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta a um homem por ter contaminado a ex-companheira com o vírus HIV. Ele terá que pagar R$ 120 mil de indenização. De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, não há precedente específico no STJ para o caso, mas cabe ao Direito reconhecer a ocorrência de um ilícito e o dever de indenizar.

A Comarca de Santa Luz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta segunda-feira (25), que a prefeita Quitéria Carneiro (PSD) afaste o marido Joselito Carneiro (PSD) da administração do município. Joselito Carneiro foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de administração na prefeitura, o que levantou questionamentos do Ministério Público.

Sob risco de morte súbita, em decorrência de um aneurisma na aorta, de acordo com laudo apresentado por sua defesa, o médium João de Deus foi transferido do Núcleo de Custódia, em Aparecida de Goiânia (GO), para o Instituto Neurológico de Goiânia, na capital do Estado, na última sexta-feira (22). Na unidade de saúde, o médium, que está preso acusado de crimes sexuais, só pode ser atendido por profissionais mulheres se elas estiverem acompanhadas.

O ex-presidente Michel Temer, preso na última quinta-feira (21), foi solto nesta segunda (25) após decisão do juiz federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Temer deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro por volta das 18h40. Athié acatou pedidos de habeas corpus que beneficiam, além do ex-presidente, seis outros presos na Operação Descontaminação: Moreira Franco, ex-ministro de Temer e ex-governador do Rio, o coronel João Baptista Lima Filho e sua esposa, a arquiteta Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa (sócio do coronel Lima) e o filho Carlos Alberto Costa Filho, e Vanderlei de Natale, dono de uma empreiteira envolvida no suposto esquema de corrupção.

Três agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT) foram acionados pelo Ministério Público (MP) estadual nesta segunda-feira (25/3), por agredirem um motorista e tomarem o celular durante uma abordagem. Fábio Silva dos Santos, Anderson Silva Rodrigues e José Pereira de Cerqueira podem ser afastados do cargo. De acordo com o documento da ação, no dia 28 de novembro de 2018, às 10h, os agentes da guarnição da STT teriam notado “à distância” que um motorista estaria “supostamente cometendo a infração de parar o veículo que conduzia em local irregular no estacionamento da Prefeitura de Camaçari”.

A defesa de Michel Temer disse nesta segunda-feira, 25, que “a decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-presidente, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República”. Em nota, o criminalista Eduardo Carnelós, que faz a defesa de Temer, não cita nomes, mas condena “a ação isolada de alguns membros do Poder Judiciário brasileiro, os quais, infelizmente, usam a toga para agirem como justiceiros”. Segundo Carnelós, esses magistrados “a pretexto de combaterem a corrupção, violam as mais comezinhas noções de Direito e vilipendiam a honra de pessoas honestas para privá-las de suas liberdades”.

Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como suspeito de atuar como doleiro da Odebrecht em pagamentos de propinas, Antônio Claudio Albernaz Cordeiro foi encontrado morto em Porto Alegre na tarde do último domingo (24). Conhecido como Tonico, o homem estava na sua casa, na zona sul da capital gaúcha, quando foi encontrado. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul suspeita de suicídio. “Todos indicativos do levantamento preliminar apontam para suicídio, não há indicativo inicial de ter sido homicídio”, disse à reportagem a delegada Vanessa Pitrez, diretora do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, que haviam sido presos na semana passada. Eles estavam presos preventivamente após decisão do juiz federal Marcelo Bretas, após desdobramento da Operação Lava Jato. A decisão é do desembargador do Antonio Ivan Athié. Relator do caso, o desembargador havia pedido que o pedido de liberdade fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal para a quarta (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada.

Uma proposta de criação de um monumento em alusão ao candomblé tem gerado polêmica em Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano. O projeto de Lei 07/2019 prevê a construção no canteiro central da Avenida Lindolfo Azevedo Brito, na BA-148, em frente ao “Castelo Alto de Xangô”. Na próxima sexta-feira (29), a Câmara de Brumado leva o projeto à votação. Segundo o 97 News, mesmo que na proposta – sugerida pelo pai de santo Dionata de Xangô – seja expresso o fato de que o monumento deve ser mantido por doações de particulares e instituições privadas, a bancada evangélica criticou a iniciativa.