O leilão dos ativos da Avianca, que aconteceria nesta terça-feira (7), foi suspenso pela Justiça de São Paulo nesta segunda (6). A decisão atende a um pedido feito pela Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos. A empresa disse ser credora de R$ 17 milhões, e alega que o plano de recuperação judicial da Avianca é baseado na transferência de slots (direitos de pouso e decolagem em certos aeroportos), o que é proibido por lei.

A Justiça Federal em Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pela denúncia por embaraço à investigação – no episódio do encontro do emedebista com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Também abriu ação penal contra o emedebista pelo crime de organização criminosa no caso conhecido como ‘Quadrilhão do MDB’. O emedebista é réu em outras cinco ações penais. Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Michel Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados.

No dia 14 de maio (terça-feira-feira), a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Saúde, Procuradoria Geral do Município e em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o SINDISERV, realiza um ciclo de palestras para os servidores municipais com o tema: “Manutenção de um ambiente de trabalho moralmente sadio”. O evento será realizado no Centro Cultural, a partir das 18h, com três palestras: “Assédio moral no ambiente de trabalho – Normas legais”, ministrado pela advogada Rose Bulhões;

O menino de 13 anos suspeito de atirar em um colega de 15, na última quinta-feira (2), dentro de uma escola municipal do bairro Vila Nova, na Zona Sul de Porto Alegre, foi internando devido a um decreto da Justiça. Segundo o G1, foi decretada também a internação de um adolescente que teria escondido a arma após o crime.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça decidiu multar o SBT após a constatação do uso abusivo de publicidade em conteúdo infantil, na emissora de televisão.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava o Distrito Federal a devolver R$ 10 bilhões à União. A liminar concedida pelo ministro atende ao pedido feito pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de relaxamento da prisão do ex-policial militar Élcio Queiroz, um dos acusados de participação na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido no dia 14 de março do ano passado, no bairro do Estácio. O pedido de habeas corpus foi negado pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) teria mantido a contratação de um buffet no valor de R$ 481 mil.

Uma jovem que pediu indenização de R$ 50 mil ao ex-namorado após o fim de seu relacionamento terá um novo julgamento após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O namoro começou quando ela tinha 13 anos. De acordo com a jovem, o companheiro fez com que ela abandonasse os estudos para que fosse morar com ele, sob a promessa de casamento. No entanto, três anos depois, o acusado terminou o relacionamento.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nesta quinta-feira (2), os primeiros acordos entre a Vale e as vítimas da tragédia de Brumadinho, Minas Gerais, que deixou 233 mortos e 37 desaparecidos no dia 25 de janeiro.