O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a realização de um concurso para a Prefeitura de Alagoinhas, após relatos de candidatos sobre diversas irregularidades que ocorreram durante a aplicação da prova. De acordo com o jornal Correio, além dos problemas identificados pelos concurseiros no momento da aplicação das provas, promovidas pela empresa Nosso Rumo, outras adversidades surgiram no momento da divulgação do gabarito.

Os eleitores que não votaram nas últimas eleições, em outubro do ano passado, e nem justificou a ausência nas últimas três eleições, deve ir a um posto ou cartório da Justiça Eleitoral até a próxima segunda-feira (6) para regularizar a situação, caso contrário, terá o título cancelado.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, acolher pedido da defesa do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), relativo a uma ação movida pelo Ministério Público, que trata da contratação emergencial de uma cooperativa para manter serviços essenciais de saúde no município, em 2013, início do seu terceiro mandato.

A juíza Sueli Zeraik, da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté, concedeu regime semiaberto para Alexandre Alves Nardoni, condenado a 30 anos e dois meses de prisão pela morte da filha Isabella Nardoni.

Um grupo de juristas prepara um recurso aos tribunais superiores no qual pedem a aplicação imediata do regime semiaberto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril do ano passado. O pedido terá como base a decisão tomada na semana passada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses de prisão. Esses juristas e também amigos do ex-presidente tentam convencer a defesa e o próprio Lula a abraçarem a iniciativa. De acordo com os autores da tese, Lula já tem direito à detração (abatimento) da pena e ao regime semiaberto.

Um acordo firmado entre o Município de Catu e os Ministérios Públicos estadual e federal (MP-BA e MPF) destinará mais de R$ 81,5 milhões para melhorias na educação da cidade. O crédito é decorrente do cumprimento de decisão judicial favorável ao Município que reconheceu a dívida da União quanto ao repasse, feito a valor menor, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é assinado pelo prefeito Geranilson Dantas Requião, a promotora de Justiça Márcia Andrade de Oliveira e o procurador da República Eduardo Villas-Bôas.

A Polícia Federal em Minas Gerais afirma ter indícios concretos de que candidatas laranjas a deputada estadual e federal do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, mentiram na prestação de contas da campanha eleitoral de 2018.

Após a Justiça Federal de Brasília aceitar a denúncia que a força-tarefa Greenfield ratificou contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos, o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Temer, afirmou que “trata-se de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos”.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) publicou no Twitter uma paródia do filme Os Vingadores, de 2012, afirmando que a instituição é a solução para os problemas de corrupção no país. O vídeo ficou no ar na sexta-feira (26) e sábado (27). Após críticas, o material foi tirado do ar. Mas antes, o jornalista Reinaldo Azevedo publicou a paródia em seu canal no YouTube.

A família de Neymar ainda discute no Carf, órgão vinculado à Receita Federal, o pagamento de R$ 69 milhões em impostos cobrados por conta de um processo por sonegação fiscal. A última tentativa do pai do jogador, Neymar da Silva Santos, foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a ação que bloqueou vários bens, como um helicóptero, um avião e parte dos capitais sociais de suas empresas. A reportagem teve acesso a documentos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que mostram que as duas aeronaves em nome de uma empresa do jogador estão registradas como tendo “ordem judicial de indisponibilidade”, o que significa que os bens não podem ser negociados.