O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, informou à conselheira Maria Tereza Uille Gomes que “já está apurando” a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, além do possível envolvimento de magistrados do Estado, de acordo com o colunista Frederico Vasconcelos, da Folha.

O plantão da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) na Micareta de Feira de Santana 2019, conseguiu uma autorização judicial para viagem de um menor de 16 anos sem o acompanhamento da mãe. O jovem, de 15 anos, sempre viajou de Feira de Santana para Paulo Afonso. A mãe do adolescente não sabia que a nova Lei 13812/19, sancionada em março, não permitia mais viagem de menores de 16 anos sozinhos.

Síndico no Residencial Parque Universitário II, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador (RMS), Mário Nobre relembra com surpresa das vezes em que recebeu relatos de aparecimento de escorpiões no terceiro andar de prédios do conjunto. “Imagine um animal desses chegando até uma altura dessas”, conta, com ar de incredulidade.

A Justiça do Ceará manteve a condenação do Supermercado Lagoa a indenizar uma consumidora que sofreu uma descarga elétrica ao pegar uma bandeja de pimenta-de-cheiro no freezer de verduras do estabelecimento. A empresa MWN Comercial de Alimentos terá de pagar à cliente R$ 370,00 pelos gastos médicos e R$ 8 mil por danos morais.

No Brasil, a criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre nativa é legalizada desde 1972. A criação de pássaros silvestres é um segmento numericamente expressivo, tendo ultrapassado a marca de 346.000 criadores e 3.104.000 pássaros cadastrados nos últimos anos. Atualmente, o controle da atividade é feito por meio de um sistema informatizado denominado Sispass, implantado pelo Ibama, órgão ambiental federal, e gerido em parceria com órgãos ambientais estaduais.

A Justiça Federal decidiu que os acusados de serem responsáveis pela tragédia de Mariana (MG) não poderão ser julgados por homicídio e por lesão corporal. A ação movida em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) deve prosseguir considerando apenas os crimes ambientais de desabamento e de inundação, que também são previstos no Código Penal. Fica descartada a possibilidade de júri popular, que só pode ocorrer quando são julgados crimes contra a vida.

Em entrevista a Andaiá FM, o promotor de justiça do meio ambiente, Dr. Julimar Barreto, comentou sobre os testes realizados nas empresas de abastecimento de água, onde encontraram em 1.396 municípios do Brasil, dentre eles 271 municípios baianos com água contaminada por agrotóxicos, onde Santo Antônio de Jesus está presente na lista (veja mais).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (26) a retirada do país do Tratado de Comércio de Armas Convencionais (ATT, na sigla em inglês), já ratificado por 101 nações e que regulamenta a compra e venda desse tipo de armamento. O decreto foi assinado pelo republicano durante a convenção anual da Associação Nacional do Rifle (NRA), principal lobista pró-armas dos EUA. “Não se toca na segunda emenda da Constituição. Quando as armas estão fora da lei, apenas os fora-da-lei têm armas”, disse Trump. A medida, que já se insere em sua campanha para as eleições de 2020, não deve ter efeitos práticos, uma vez que os Estados Unidos não tinham ratificado o tratado, que era apoiado por Barack Obama.

Em menos de 24 horas, guarnições do 20° Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Paulo Afonso) apreenderam, na quinta-feira (25), um revólver, duas espingardas de calibre 12 e 32, 15 munições, além de cumprirem mandando de prisão de um foragido acusado de homicídio, na zona rural de Paulo Afonso. O primeiro caso ocorreu com o flagrante de Jarbas Soares Barbosa, 53 anos, que teve um revólver, duas espingardas de calibre 12 e 32 e munições apreendidas em sua casa. Jarbas foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Abaré e liberado após pagamento de fiança.

O vereador Rodrigo Oliveira da Silva Moreira (PP) voltou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Ele é suspeito de ameaçar testemunhas de acusação numa ação penal que tramita contra ele na Justiça Federal. A operação aconteceu nesta sexta-feira (26). Segundo a polícia, o vereador de 40 anos fazia ameaças por meio de terceiros. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do parlamentar e de pessoas ligadas a ele. Moreira é suspeito de liderar um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2016, quando foi eleito por quórum partidário. Esta é a segunda fase da operação – a primeira ocorreu no dia 30 de agosto de 2018, quando o parlamentar foi afastado do cargo pela Justiça Federal.