O plano golpista elaborado por militares para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impresso no Palácio do Planalto, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em novembro de 2022. Ele não é citado na investigação como investigado. A informação foi divulgada pela Polícia Federal (PF).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como “estarrecedoras” a suposta trama para matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O general da reserva Mário Fernandes foi preso nesta terça-feira, 19, sob suspeita de participação em um plano golpista para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes da posse. Segundo relatório da Polícia Federal (PF), Fernandes afirmou, em conversa com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que o ex-presidente autorizou ações até 31 de dezembro de 2022, último dia de seu mandato.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta terça-feira (19) uma medida que proíbe empresas de apostas on-line de veicularem propagandas direcionadas a crianças e adolescentes. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, estabelece multas de até R$ 50 mil por dia para as empresas que desrespeitarem a regulamentação.

A eleição para a Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA) acontece ao longo desta terça-feira (19). Em Salvador, a votação acontece no piso L3 do Shopping da Bahia e irá definir quem comandará a instituição pelo próximo triênio (2025–2027). A votação vai até as 17h desta terça.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota, coloque em votação, em regime de urgência e em até três dias, a antecipação dos precatórios dos professores municipais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades envolvendo os sites de apostas esportivas, conhecidas como bets, realiza nesta terça-feira (18) uma sessão para analisar 168 requerimentos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que estabelece a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. O projeto propõe incluir esses profissionais no sistema de segurança pública, permitindo-lhes o porte de armas para o exercício de suas funções.

O ministro Gilmar Mendes destacou, durante uma solenidade na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, nesta segunda-feira (18), a importância do inquérito das fake news, conduzido pelo colega Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Mendes, o Brasil estaria em uma situação “pior” sem a instauração do inquérito.  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta alterando a Lei dos Planos de Saúde para determinar que os planos privados de saúde incluam cobertura da cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticada com gigantomastia.