Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Proibição de Bandeiras em imóveis: Promotor de SAJ explica medidas do MP em entrevista ao Voz da Bahia
O promotor da 56ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Jesus, Dr. Thiago Cerqueira, em entrevista ao Voz da Bahia, esclareceu sobre a polêmica em torno da proibição de bandeiras de partidos políticos em residências particulares e locais públicos. Em entrevista ao Voz da Bahia, Tiago destacou que o MP (Ministério Público) não determinou a remoção de bandeiras e não multou nenhum morador da cidade, “a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral tiveram uma reunião com os partidos e coligações, onde ficou confirmado o compromisso dos partidos em desestimular o uso dessas bandeiras em residências particulares”, afirmou [ASSISTA AO VÍDEO ABAIXO].
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu suspender o processo licitatório para a contratação de uma empresa que gerenciará o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, em Feira de Santana. A determinação foi proferida na sexta-feira, 27, pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que questionou a necessidade da gestão municipal, sob o comando do prefeito Colbert Martins (MDB), de abrir uma nova licitação a poucos meses do término do governo.
O Google limitará a partir de segunda-feira, 30, os anúncios de jogos virtuais das empresas de apostas online, as chamadas bets. Com a mudança, apenas as empresas registradas no Ministério da Fazenda poderão fazer anúncios, segundo a atualização da Política de Jogos de Azar do Google Ads, publicada pela companhia em seu site.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou novas determinações para a operação da rede social X no Brasil, após o fechamento do escritório da empresa no país. Moraes impôs uma multa de R$ 10 milhões à plataforma por descumprimento de ordens judiciais e também uma multa de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que representa a empresa no Brasil.
Atirador do shopping Morumbi deixa prisão após 25 anos; homem cumpria pena no Hospital de Custódia de Salvador
Mateus da Costa Meira, que cumpriu 25 anos de pena por um crime brutal em um cinema de São Paulo, foi liberado da prisão na semana passada. Ele estava internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador. A decisão que permitiu sua desinternação foi publicada em 18 de setembro, mas o advogado de Meira ainda não confirmou oficialmente sua soltura.
O prefeito de Ibirapitanga, Junilson Batista Gomes (PSD), conhecido como Junilson de Boró, foi declarado inelegível para a eleição deste ano. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Carlos Eduardo da Silva Camilo, da 134ª Zona Eleitoral.
Ana Carolina Marçal, esposa do candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), foi condenada por realizar doações ilegais durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a empresária doou R$ 250.237,50, ultrapassando em 275% o limite legal permitido para doações de pessoas físicas.
Deolane Bezerra afirma ter descumprido ordem judicial de propósito para não deixar a mãe sozinha na prisão
No início do mês, Deolane Bezerra foi alvo da ‘Operação Integration’ da Polícia Civil de Pernambuco, sendo presa no dia 4, junto com sua mãe, Solange Bezerra, o que gerou grande repercussão. Após cinco dias detida na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife, a influenciadora foi liberada pela Justiça, porém sua liberdade durou pouco. No dia seguinte, Deolane foi presa novamente por descumprir medidas cautelares.
STF mantém prisão preventiva de Chiquinho Brazão e outros acusados pela morte de Marielle Franco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Eles são acusados de serem os possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
O médico Geraldo Freitas Junior foi condenado a 17 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato do colega Andrade Lopes Santana, ocorrido em 24 de maio de 2021. O julgamento, realizado no Fórum Desembargador Filinto Bastos e presidido pela juíza Márcia Simões, teve início na manhã de quinta-feira (26) e foi concluído por volta das 3h da madrugada desta sexta-feira (27).








