A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de despesas decorrentes da ação penal movida contra o agressor.

Desde o dia 8 de janeiro de 2023, até o atentado à bomba que levou um homem-bomba a se explodir em frente à estátua da Justiça, na quarta-feira (14/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 1 mil ameaças por diversos meios, um total de três intimidações por dia. As ameaças contra ministros e atentando contra a integridade da Corte chegaram via e-mail, carta ou telefone.

A Justiça Federal condenou o bispo Edir Macedo e a TV Record em R$ 800 mil por danos morais coletivos devido a declarações consideradas homofóbicas feitas pelo líder da Igreja Universal do Reino de Deus durante um especial de Natal em 2022. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A decisão ainda cabe recurso. 

Um levantamento divulgado nesta terça-feira (12) pela Observatória mostrou que 342 projetos de lei contrários aos direitos da população LGBTQIAPN+ tramitam no Brasil em Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado. 

A ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, responsável pelas explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, revelou à Polícia Federal (PF) que o plano do ex-marido era assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita a agentes da PF no interior de Santa Catarina, onde ela e outros familiares de Wanderley Luiz foram localizados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados pretende sugerir mudanças nos protocolos de segurança da Casa após as explosões ocorridas na quarta-feira (13) à noite na Praça dos Três Poderes e proximidades. Mas já há um reforço da segurança.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, expressou sua preocupação com os recentes acontecimentos na Praça dos Três Poderes e destacou que esses eventos não foram isolados, apontando suas raízes em ações da administração anterior, especialmente através do chamado “gabinete do ódio” durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL).

A Justiça determinou a exclusão do nome do cantor Leonardo do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em outubro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o habeas corpus impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. O pedido, que buscava a suspensão e revisão de sentenças já transitadas na Corte baiana, foi rejeitado no dia 11 de novembro, com a decisão publicada nesta quinta-feira (14).