A poucos dias do Carnaval, uma reunião realizada na terça-feira (29) entre representantes dos cordeiros, blocos e o Ministério Público do Trabalho discutiu as condições de trabalho desses profissionais. O encontro resultou na apresentação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com garantias mínimas para a categoria durante os desfiles deste ano.

A RedeTV! e o apresentador Sikêra Jr foram condenados pela Justiça a pagar R$ 300 mil em ações civis públicas por danos morais coletivos, após declarações consideradas homofóbicas. A sentença, proferida na segunda-feira (27/1) pela juíza federal Ingrid Schroder Slikwa, da 5ª Vara de Porto Alegre, atende a ações movidas por entidades LGBTQIA+, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). Ainda cabe recurso.

Um levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta terça-feira (28) revela um dado alarmante, mais de 2 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão no Brasil em 2024. E a Bahia aparece entre os estados com maior número de resgates, ocupando a terceira posição no ranking nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar, ainda neste semestre, a julgar os acusados de financiar os atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), 63 pessoas foram denunciadas nos últimos dois anos por envolvimento no financiamento dessas ações.

Ciro Alexandre Silva dos Santos foi proibido, desde o dia 27 de janeiro, de comparecer aos jogos do Esporte Clube Bahia na Arena Fonte Nova. A decisão da Justiça foi baseada em ações do Ministério Público da Bahia (MPBA), após o torcedor ser acusado de agredir uma funcionária do clube durante partida em dezembro de 2024. Santos também deverá se apresentar no Batalhão Especial de Policiamento de Eventos (Bepe) antes e após os jogos, além de estar proibido de se aproximar da vítima.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove nesta quinta-feira (30), às 9h, uma audiência pública para debater a regulamentação da vaquejada. O encontro será realizado no auditório do CETEP I, localizado na Avenida dos Estudantes, bairro BNH, no município de Paulo Afonso.

Empresas enquadradas no Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs), têm até o dia 31 de janeiro para regularizar suas pendências tributárias e evitar a exclusão do regime em 2025.

O presidente afastado da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi formalmente indiciado por insurreição neste domingo (26). A acusação está relacionada ao decreto de Lei Marcial emitido em 3 de dezembro, que restringia direitos civis e fechava o parlamento. No país, a condenação por insurreição pode resultar em prisão perpétua ou pena de morte.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a proibição da iniciativa World de remunerar participantes pelo escaneamento da íris no Brasil. A decisão foi anunciada na sexta-feira (24) e entrou em vigor no sábado (25). Segundo a ANPD, o pagamento de R$ 600 em criptomoedas pode comprometer a voluntariedade da decisão, sobretudo entre pessoas em situação de vulnerabilidade.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram apontados pelo tenente-coronel Mauro Cid como integrantes da “ala mais radical” de um plano golpista, segundo declarações feitas durante seu primeiro depoimento de delação premiada em agosto de 2023. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.