Os valores oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha estão protegidos de penhoras durante o período das campanhas eleitorais. Essa foi a decisão liminar (provisória e urgente) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que será revisada no Plenário Virtual.

Um acordo de cooperação técnica foi firmado entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Uber para disponibilizar códigos promocionais de desconto a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que são atendidas pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).

A Prefeitura de Ilhéus, no Sul da Bahia, emitiu uma nota oficial comentando a operação realizada pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (1º), que tem como foco a investigação de crimes eleitorais supostamente praticados pela chapa encabeçada por Bento Lima, candidato a prefeito pelo PSD. Segundo a PF, a coligação estaria utilizando recursos públicos municipais de forma indevida para favorecer a candidatura, causando prejuízos aos cofres públicos.

Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de apostas estão oficialmente autorizadas a continuar operando no Brasil. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das plataformas de apostas virtuais que solicitaram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para manter suas atividades.

O influenciador digital e empresário Felipe Neto foi condenado pela Justiça de Brasília a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após se referir ao parlamentar como “excrementíssimo”. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30) pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, atendendo ao pedido de indenização por danos morais feito por Lira.

Uma sugestão legislativa apoiada por mais de 30 mil pessoas avançou no Senado nas últimas semanas, propondo a realização de um plebiscito nas eleições de 2026 sobre a possível restauração da monarquia no Brasil. A ideia foi apresentada por meio do portal e-Cidadania do Senado.

Com a proximidade das eleições municipais em 6 de outubro e o aumento das campanhas eleitorais, os proprietários de veículos devem estar atentos a um aspecto crucial que pode impactar a cobertura do seguro automotivo: a propaganda eleitoral nos automóveis. Em certos casos, essa prática pode inviabilizar a cobertura oferecida pelas seguradoras.

A partir desta terça-feira (1º), os apostadores devem ficar atentos para retirar seus recursos de sites de apostas irregulares. O Governo Federal determinou um prazo de dez dias para que os usuários dessas “bets” reaverem os valores que têm nas contas.

O ministro Alexandre de Moraes deixa a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º), após um ano à frente do cargo. O ministro Cristiano Zanin será o novo presidente da turma, com sua primeira sessão ocorrendo hoje.

A partir desta terça-feira (1º), as empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A suspensão se manterá até que as companhias entrem com um pedido formal e obtenham permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.