Quatro livros jurídicos com conteúdo discriminatório contra pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres deverão ser retirados de circulação após uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta sexta-feira (1º). As publicações, lançadas entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial, contêm trechos considerados ofensivos e prejudiciais.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração da Lei 12.373/2011, que concede isenção de taxas para a alteração de nomes de pessoas trans e não-binárias. O projeto agora será encaminhado para análise dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse nesta sexta-feira (1º/11) que os inquéritos sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e sobre os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 devem ser concluídos ainda neste mês de novembro. A data ficou marcada pela invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), e pela destruição da estrutura dos prédios públicos. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O 4º Tribunal do Júri da Capital, do Rio de Janeiro, condenou nesta quinta-feira, 31, Élcio Queiroz e Ronnie Lessa  pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. O julgamento se iniciou na quarta-feira, 30, e contou com depoimentos de testemunhas e dos réus.

Com consternação e pesar, recebemos a triste notícia do falecimento de Dra. Nilda Moreira, ex-juíza da Vara de Família de Santo Antônio de Jesus, que faleceu aos 87 anos.

O depoimento do meio-campista Lucas Paquetá à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas foi reagendado para o dia 3 de dezembro, após solicitação de sua defesa.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que institui um cadastro público com o nome e o CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais, incluindo pedofilia. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta teve um substitutivo em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União deverão concluir, em até 24 meses, o processo de demarcação e titulação da área solicitada pela Comunidade Quilombola Zumbi, localizada no distrito de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, no Recôncavo baiano.

Mais de 800 mil credores da 123milhas, incluindo clientes da HotMilhas, têm até o dia 22 de novembro para consultar e solicitar a devolução de valores devidos pela empresa, no âmbito de seu processo de recuperação judicial.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que dispensa a reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).