Enfrentar o assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho. Esse é o objeto do acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), a Polícia Civil e a Defensoria Pública do Estado (DP-BA).

A Justiça indeferiu a candidatura de Antônio Teobaldo Magalhães Andrade, médico que concorria ao cargo de vereador em Itabuna, sul da Bahia, pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB). A decisão, divulgada na terça-feira (10), ocorreu após o candidato ser condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a mais de 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, crime cometido em Uruçuca, cidade vizinha. Andrade também já havia sido condenado em Joinville, em 2022, por estupro de uma paciente.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que cria um artigo específico para o feminicídio, elevando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A medida visa tornar mais visível e combater eficazmente esse crime, além de uniformizar as informações sobre mortes de mulheres no Brasil. O projeto também introduz novas agravantes, como assassinatos de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência e crimes cometidos com métodos cruéis ou armamento restrito.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, negou na quarta-feira (11) um habeas corpus que solicitava a libertação de Solange Bezerra, mãe da influenciadora Deolane Bezerra. O pedido fazia parte do desenrolar da operação “Integration”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Nesta quarta-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a análise das ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os processos sejam encerrados sem análise do pedido.

Nos últimos oito meses de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu cerca de 571 denúncias e reclamações sobre assédio sexual em órgãos públicos federais do Brasil. Esses dados vêm de um painel chamado “Resolveu?”, que reúne informações de 173 ouvidorias de ministérios, universidades, autarquias e empresas estatais.

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra pagava R$ 5 mil mensais de aluguel para um homem ligado ao irmão de Marcos Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi divulgada pelo colunista Josmar Jozinho, do Uol, nesta quarta-feira (11). Deolane foi presa novamente na terça-feira (10) por descumprir medidas cautelares da prisão domiciliar.

Na terça-feira (10), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, visitou a sede da Neoenergia Coelba em Salvador para discutir como serão organizadas as Eleições Municipais de 2024.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a decisão de primeira instância que autorizou a demissão por justa causa de uma atendente da Bora Comércio de Alimentos LTDA, responsável por administrar unidades do McDonald’s, após a apresentação de um atestado médico falso. A decisão ainda cabe recurso.

O influenciador e ex-BBB Felipe Prior teve sua condenação por estupro de vulnerável confirmada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (10) e manteve a decisão de segunda instância.