O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,42 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2024, de acordo com informações do portal InfoMoney.

O humorista e ex-participante do BBB21, Nego Di, vai continuar preso. O famoso teve um novo pedido de liberdade negado pela 2ª Vara Criminal de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ele foi preso em julho deste ano após ser citado em um um inquérito que apura 370 crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

A 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro, decretou a prisão preventiva de seis pessoas ligadas ao laboratório PCS Labs Saleme, acusadas de serem responsáveis por exames laboratoriais que liberaram órgãos infectados com o vírus HIV para transplante.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a retenção do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o proibiu de manter contato com outros investigados.

Consumidores de Salvador prejudicados pela falta de abastecimento de água deverão receber desconto nas tarifas de consumo. A decisão foi tomada após a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) mover uma Ação Civil Coletiva em favor da população afetada, especialmente durante a pandemia de Covid-19, que agravou o problema.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou nesta terça-feira (22) o pedido de habeas corpus feito pela esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD). Mayana Cerqueira é suspeita de liderar uma milícia composta por policiais militares na região de Feira de Santana e está presa preventivamente desde 9 de abril.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou esta semana as cartilhas O que é liberdade religiosa e por que protegê-la? e Como garantir a igualdade e combater a discriminação religiosa?.

A União foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais a familiares de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu asfixiado após ter sido intoxicado com gás lacrimogêneo trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem em Umbaúba (SE), em maio de 2022.

Na próxima quarta-feira (23/10), a Câmara de Vereadores de Mutuípe se unirá à Câmara de Valença ao votar um projeto de lei que propõe a criação do “Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio”. A data será comemorada anualmente em 24 de setembro, em homenagem a Helmarta Sousa Santos Luz, mulher nascida em Mutuípe, Bahia, e vítima de feminicídio em Valença, onde residia desde 2004.

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve nesta segunda-feira (21) a inelegibilidade de Bonifácio (MDB), o candidato mais votado para a Prefeitura de Ruy Barbosa, Bahia. Com 9.999 votos no último pleito, ocorrido em 6 de outubro, Bonifácio ainda pode recorrer, mas o tribunal já determinou a realização de novas eleições no município.