O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas em presídios, iniciado em 2016. A votação está atualmente 5 a 4 pela ilegalidade dessas práticas. O caso foi interrompido em maio por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a inserção do nome de duas mães na certidão de nascimento de uma criança gerada por inseminação artificial com sêmen de doador (heteróloga). O casal de lésbicas, que possui união estável desde 2018, ingressou com ação na Justiça após não conseguir registrar a filha com o nome das duas. 

O uso dos cartões do Bolsa Família para apostas esportivas será bloqueado, segundo o ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias. A medida está em fase de implementação técnica e é parte de uma proibição geral que também se aplica a cartões de crédito.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3412/23, que prevê redução de 1/3 nos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o condutor não cometa novas infrações no período de seis meses. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O jornal francês Le Parisien trouxe à tona detalhes sobre a polêmica viagem do atacante Kylian Mbappé à Suécia, durante a pausa para jogos do Real Madrid pela Data Fifa. A visita, a convite do ex-colega de Paris Saint-Germain, Nordi Mukiele, atual jogador do Bayer Leverkusen, acabou envolvendo Mbappé em uma investigação de estupro. Segundo a publicação, o atleta manteve relações sexuais consensuais com uma mulher em um hotel de Estocolmo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos que envolvem desinformação e disseminação de discurso de ódio, sem a necessidade de uma determinação judicial prévia. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Entre 2022 e 2023, o número de contratos de namoro formalizados em cartórios brasileiros aumentou em 35%, conforme dados do Colégio Notarial do Brasil divulgados pela CBN. Na Bahia, somente em 2023, foram registrados 23 documentos, representando um aumento de 93% em relação ao ano anterior.

Treze integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se candidataram à lista sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que se tornou disponível após a aposentadoria da magistrada Regina Helena Reis em agosto.

As investigações sobre uma queixa-crime apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) por transfobia em uma postagem na rede social X (antigo Twitter) serão retomadas após o retorno da empresa ao Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um pedido do ministro Luiz Fux, deu seguimento ao caso, que havia sido arquivado pela Justiça de São Paulo.

A cantora Ivete Sangalo foi absolvida pelo Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói no processo movido por uma foliã que alegava ter sofrido danos durante o desfile do Bloco Coruja, ocorrido no sábado de Carnaval, em 10 de fevereiro de 2024. A foliã exigia uma indenização de R$ 50 mil. O caso foi julgado na Comarca de Niterói em março deste ano.