Nesta sexta-feira (11), começa o processo de bloqueio de mais de 2.000 sites de apostas online considerados irregulares pelo Ministério da Fazenda. A lista dos endereços que devem ser retirados do ar foi encaminhada às operadoras de telecomunicações pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na quinta-feira (10), mas ainda não foi divulgada pelo governo.

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) anunciou, na última terça-feira (8), que não encontrou indícios de ilegalidade nas transações financeiras do cantor Gusttavo Lima. O artista havia sido indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por suposta lavagem de dinheiro relacionada a jogos ilegais e por envolvimento em uma organização criminosa. Embora a Justiça tenha decretado sua prisão preventiva em 23 de setembro, o Tribunal de Justiça revogou a ordem no dia seguinte, permitindo que a investigação continuasse.

O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, emitiu uma recomendação na última segunda-feira (7) a mais de 20 empresas de ótica em Alagoinhas, pedindo o fim da prática abusiva de “venda casada”. As óticas estariam oferecendo consultas oftalmológicas gratuitas ou com desconto, mas condicionando o fornecimento da receita à compra de óculos no estabelecimento.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que suspenda a emissão de alvarás de construção para empreendimentos em áreas costeiras até que sejam realizados estudos de sombreamento adequados. A orientação foi feita pela promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho na segunda-feira (7), solicitando também a revisão de dispositivos de duas leis municipais para evitar flexibilizações que permitam a construção sem análise técnica.As leis citadas, 9.148/2016 e 9.069/2016, tratam do uso e ocupação do solo em Salvador e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O MP-BA ressaltou que esses regulamentos devem ser ajustados para impedir que novos empreendimentos afetem negativamente as áreas de praia sem uma avaliação ambiental prévia.A recomendação faz referência direta às construções na Praia do Buracão, onde o prefeito Bruno Reis, reeleito no domingo (6), defendeu que as obras estariam em conformidade com as leis municipais. No entanto, o Ministério Público considera essa interpretação equivocada, afirmando que as construções violam normas ambientais e urbanísticas, além de favorecerem o mercado imobiliário em detrimento da coletividade e do meio ambiente.Essa recomendação não é inédita. No início do ano, o MP-BA já havia solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) que não autorizasse construções na orla marítima sem os devidos estudos de sombreamento. O novo documento surge em meio a informações de que a empresa OR Imobiliária Incorporadora, do Grupo Novonor, planeja construir um prédio residencial de luxo com até 16 pavimentos na Praia do Buracão.O prefeito Bruno Reis, quando questionado ao longo do ano sobre as controvérsias envolvendo os espigões no Buracão, afirmou que, apesar das críticas, ele está “preso” ao que determina a lei e não pode impedir empreendimentos que cumpram os requisitos legais.A promotora Hortênsia Pinho argumenta que a legislação atual permite um aumento de até 50% no potencial construtivo em áreas costeiras sem a necessidade de estudos técnicos sobre o impacto do sombreamento. Essa flexibilização, segundo ela, compromete a preservação dessas áreas, violando os princípios de prevenção e precaução. Por isso, o MP-BA solicita que a prefeitura adote medidas preventivas, baseadas em estudos científicos, para garantir que o desenvolvimento urbano seja compatível com a proteção ambiental, evitando prejuízos irreversíveis.

Paulo Cupertino, acusado de assassinar o ex-ator de ‘Chiquititas’, Rafael Henrique Miguel, e seus pais, João Alcisio e Miriam Selma, será julgado em júri popular nesta quinta-feira (10) no Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo. O crime, ocorrido em junho de 2019, é classificado como triplo homicídio duplamente qualificado, com motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

O cantor Leonardo pagou R$ 225 mil em indenizações a seis trabalhadores resgatados em situação análoga a escravidão em uma fazenda arrendada pelo artista, no município de Jussara, em Goiás. O sertanejo negou responsabilidade na quarta (8) nas suas redes sociais e afirmou que não sabia da situação.

O apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV! foram condenados a pagar indenização de R$ 20 mil a um motorista de Uber que foi chamado de estuprador, vagabundo e homicida durante o programa Alerta Nacional, em 2022. O programa, que foi transmitido na RedeTV! até fevereiro de 2023, veiculou a acusação injustamente.

Além do técnico Dorival Júnior, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas convocou o meio-campista Lucas Paquetá, do West Ham e da Seleção Brasileira, para depor. O atleta deverá comparecer no dia 29 de outubro, no mesmo dia em que a influenciadora Deolane Bezerra será ouvida.

O governo federal está em fase avançada de estudos para a criação de novas regras para o mercado de apostas online. O secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, anunciou em entrevista à TV Brasil que a regulamentação exigirá que as operadoras de apostas registrem o CPF dos jogadores. A medida permitirá o acompanhamento do histórico dos apostadores, com o intuito de garantir sua saúde mental e financeira.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu um inquérito para investigar as condições da Ponte Dom Pedro 2°, localizada em Cachoeira, no Recôncavo baiano. De acordo com uma portaria divulgada nesta quarta-feira (9), o objetivo da investigação é apurar a falta de manutenção no local, especialmente no que diz respeito à iluminação insuficiente e à retirada dos trilhos da antiga linha férrea.