O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, na manhã desta segunda-feira (26/8), uma audiência pública em Santo Antônio de Jesus/BA. O objetivo foi discutir com a comunidade local o acompanhamento das ações para cumprimento da decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso da explosão da fábrica de fogos na cidade. A audiência contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, e do presidente do TRT-BA, desembargador Jeferson Muricy.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta segunda-feira (26) a participação de quatro entidades como observadoras das eleições municipais de outubro. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.

Um pai chamado José Alencar foi excluído da sucessão de bens deixados por sua filha, por indignidade, no Distrito Federal. A decisão foi fundamentada na comprovação de abandono material e afetivo por parte do pai durante a vida da filha, que tinha deficiência. 

Uma ex-funcionária que atuava como auxiliar administrativa em uma distribuidora de alimentos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, receberá uma indenização de R$ 20 mil por danos morais após processar a empresa por assédio. A decisão, que ainda pode ser contestada, foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

Ronnie Lessa, ex-sargento da Polícia Militar e confessou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, vai prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 26. Este será o primeiro depoimento de Lessa desde que sua delação premiada foi aceita.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se encontrar nesta segunda-feira (26) com os líderes dos partidos que apoiam o governo na Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para as 10h e foi convocada pelo Palácio do Planalto após um acordo sobre as emendas parlamentares, decidido por representantes dos Três Poderes

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), concedeu uma liminar que suspende temporariamente os perfis de redes sociais utilizados para monetização pelo candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB). A decisão ocorreu após uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida pelo PSB, que apoia a candidatura de Tábata Amaral (PSB).

As autoridades francesas detiveram Pavel Durov, o bilionário russo-francês que fundou o aplicativo de mensagens Telegram, em um aeroporto fora de Paris, segundo a BFMTV, filiada na CNN.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê de 12 a 30 anos de prisão.

A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta sexta-feira (23), o bloqueio de até R$ 360 mil em bens de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é candidato a vereador em Balneário Camboriú (SC) e declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 42 mil.